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Para evitar a proliferação e reforçar as medidas preventivas de combate ao Covid-19, a Câmara de Campo Mourão, aprovou na última sessão ordinária virtual, o projeto de Lei do vereador, Sidnei Jardim, que obriga a instalação de dispenser de álcool gel 70%, com acionamento por pedal, no Executivo e no Legislativo.

O Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar bem as mãos (dedos, unhas, punho, palma e dorso) com água e sabão, e, de preferência, utilizar toalhas de papel para secá-las. Além do sabão, outro produto indicado para higienizar as mãos é o álcool gel, que também serve para limpar objetos.

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, os totens com dispenser de álcool gel, com pedal, devem ser distribuídos para os diversos setores da administração pública, principalmente nas unidades de Saúde.

“Todas as medidas devem ser tomadas para ajudar no enfrentamento da Covid-19, sendo que a aquisição dos equipamentos irá auxiliar na higienização da população que busca atendimento no serviço público, garantindo a segurança do cidadão e dos servidores públicos, reduzindo a possibilidade de contaminação e transmissão em decorrência da pandemia”, explicou Jardim.

Conforme ele, os equipamentos devem ser colocados nos pontos de maior fluxo de atendimento público, nas unidades básicas de Saúde, e secretarias “São muitos os cidadãos que precisam, mesmo diante de uma pandemia, acessar os serviços públicos presencialmente e desta forma, precisamos garantir o máximo de segurança a essas pessoas”.

O equipamento (totem com pedal) possui um sistema de dispensação do álcool que deve ser acionado com ajuda dos pés, evitando contato com as mãos, e de acordo com a Lei, somente será permitida a entrada de pessoas nos órgãos públicos que utilizarem o equipamento, que é classificado como equipamento de proteção coletiva.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), apresentou na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo, uma Indicação Legislativa, solicitando ao Executivo o envio ao Legislativo, do projeto de Lei da implantação do Programa Prefeitura nos Bairros de Campo Mourão.  

A Indicação Legislativa, de acordo com o vereador, tem por objetivo implantar o Programa com a finalidade de levar até a comunidade mourãoense, os serviços públicos de infraestrutura prestados pela administração municipal. “O programa prevê um evento periódico e contemplará todos os bairros ou regiões do município”.

Segundo Tucano, os serviços públicos de infraestrutura ofertados serão, recape e/ou tapa-buracos nos asfaltos, sinalização de trânsito, pintura de faixa de pedestres, poda e/ou corte de árvores, troca de lâmpadas, limpeza de bueiros entupidos, limpeza e recolhimento de entulhos e lixos. “Para a realização do Programa, o Executivo por meio da Secretaria competente, irá organizar um levantamento de todas as demanda necessárias, para um melhor planejamento, eficiência e eficácia dos serviços que serão prestados, com programação pré-agendada e divulgação do Programa, na região que será ofertada os serviços”.

Com a implantação do Programa Prefeitura nos Bairros, Tucano acredita que irá propiciar uma organização na oferta dos serviços públicos de infraestrutura, com melhor gestão de gastos e com inúmeros benefícios a comunidade mourãoense. “Os moradores terão uma cidade ainda mais limpa e organizada”, comentou.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

A alta demanda de atendimentos de urgência e emergência pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Campo Mourão, levou o vereador Jadir Pepita a protocolar um requerimento de urgência na Câmara de Campo Mourão, solicitando ao governo do estado, Ratinho Junior, a destinação de uma unidade do Samu para atender o município.

Segundo o último censo, Campo Mourão tem uma população de 87.194 mil moradores. Apenas duas unidades do Samu atendem a demanda diária.

“O requerimento tem por objetivo solicitar pelo menos mais uma unidade do Samu para que os moradores tenham atendimentos ainda mais rápido quando precisarem, e também, por conta da alta demanda de ocorrências em nossa cidade. Campo Mourão com cerca de 88 mil moradores não pode ter apenas duas unidade para atendimento de urgência”, comentou Pepita.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

O vereador Edson Battilani apresentou na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão, um requerimento solicitando a apresentação de uma emenda parlamentar - ao orçamento geral da União para 2021 - pelo deputado federal, Rubens Bueno para a construção de uma casa de apoio aos doentes de câncer.

De acordo com o vereador, a Casa de Apoio aos Doentes com Câncer, é uma Entidade Filantrópica que concede abrigo com hospedagem e alimentação, destinado a pacientes e acompanhantes de pacientes com câncer e outras doenças, atendidos pelo SUS na Santa Casa e em outros hospitais e clinicas de Campo Mourão. “Atualmente, a entidade mantem como albergue uma antiga construção cedida pelo município. Edificada em madeira, embora bem cuidada, se encontra com sua estrutura em situação precária, pelo tempo de construção e pela ação de cupins, fato que leva à possibilidade de algum acidente”.

Battilani lembra a necessidade da emenda parlamentar para a construção de um novo espaço para atender os pacientes e os acompanhantes. “O custo de manutenção e atendimento da atual entidade é feito pela comunidade local, através de doações, e a Casa de Apoio não dispõe de recursos e necessita de apoio para a construção de uma nova casa abrigo”, disse.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Em meio à pandemia do novo coronavírus, uma série de atividades foram canceladas, suspensas ou restritas em Campo Mourão. Entre as ações, estão os cultos.

Para que a realização de cultos não sejam mais afetados, o vereador Edilson Martins apresentou uma Indicação Legislativa na Câmara de Campo Mourão solicitando ao Executivo, o envio do projeto de Lei estabelecendo as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município, sendo vedada a determinação de fechamento total dos templos.  

Segundo Martins, as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois além de toda a atividade desenvolvida, inclusive na assistência social, ajudam a lidar com emoções das pessoas que passam por necessidades. “As igrejas e os templos possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações e auxiliar o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises, além de oferecer em diversos casos auxilio material, psicológica e espiritual”.

Martins ao defender - em seu principal argumento - a proposta da necessidade do ‘alimento espiritual’ pelas pessoas em isolamento social, elaborou a minuta do projeto de Lei, estabelecendo limitações no número de pessoas no interior dos templos e das igrejas. “Esses locais oferecem conforto espiritual, social e mental, visto que o confinamento está causando instabilidade psicológica nas pessoas”.   

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

O presidente da Câmara, Olivino Custódio e o vereador Edson Battilani, participaram na manhã desta segunda-feira (27), junto com o prefeito Tauillo Tezeli - no Centro de Ação Social - do repasse de recursos de R$ 750,9 mil para seis entidades assistenciais de Campo Mourão para enfrentamento do Covid-19. Os recursos podem ser utilizados na compra de alimentos e EPIs, no pagamento de alugueis e até mesmo para a contratação de novos funcionários.

Foram destinadas verbas para a Casa Lar Infantil Miriã, R$ 85,6 mil; Abrigo A Mão Cooperadora R$ 57,1 mil; APAE R$ 224 mil; CEDUS R$ 35,8 mil; Lar do Velhinhos Frederico Ozanam R$ 276,8 mil e Casa de Acolhida Filhos Prediletos (R$ 71,3 mil). Nos valores para a APAE e Lar dos Velhinhos estão incluídos recursos para alimentação.

“Acreditamos que esses recursos irão ajudar muito as entidades assistenciais de Campo Mourão que com competência e batalha diária, realizam um brilhante trabalho no município e são merecedoras de recursos e do nosso apoio e ajuda”, lembraram o presidente da Câmara, Olivino Custódio e o vereador Edson Battilani.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Câmara de Campo Mourão.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, presidida pelo vereador, Jadir Pepita e pelos parlamentares membros, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, se reúne na próxima sexta-feira (24), às 08 horas, para analisar e dar pareceres em dois projetos de Lei e em um projeto de Resolução, que tramitam pelo Legislativo.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a reunião da Comissão será realizada por videoconferência.

Entre os três projetos, um é de autoria do Executivo. O 19/2020, que estabelece medidas de incentivo a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica, criando o fundo municipal de tecnologia e inovação, em Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

O plenário da Câmara de Campo Mourão aprovou na última sessão ordinária virtual, o projeto de Lei que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, pelos estabelecimentos comerciais de Campo Mourão, entre eles, cozinha industrial, restaurante, bar, padaria, mercado e supermercado, açougue, peixaria e feiras livres.

Depois de aprovado em plenário pelos 13 parlamentares da Casa, o projeto de autoria do vereador Sidnei Jardim, segue para sanção ou veto da prefeitura.

Segundo o projeto, é permitido aos estabelecimentos comerciais, licenciados nos termos da legislação vigente, que produzem, preparam, processam ou fracionam alimentos destinados ao consumo humano, e revendedores de produtos in natura que operam em observância às normas aplicáveis à espécie editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), colocá-los em disponibilidade para doação a entidade pública ou privada de assistência social, para consumo direto aos seus assistidos ou em programa próprio de inclusão social, no município.

Porém, o projeto proíbe a doação de qualquer tipo de alimento destinado ao consumo humano, resultado de sobras ou restos de alimentos que já tenham sido servidos ou distribuídos para o consumo individual. Os procedimentos de transporte, armazenamento e distribuição, bem como a manutenção das condições sanitárias dos alimentos será de responsabilidade da entidade receptora da doação, que deverá declarar, por escrito, que preservará as condições sanitárias dos alimentos mediante supervisão de profissional da área de saúde.

O estabelecimento que proporciona a saída de alimentos para o consumo humano, por doação, fica responsável por informar o prazo de validade do alimento e as características nutricionais.

De acordo com o vereador, acredita-se que 46% dos alimentos, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), se perdem entre o processamento, distribuição e consumo. E o Brasil é considerado um dos dez países que mais desperdiçam comida em todo o mundo, com cerca de 30% da produção praticamente jogados fora na fase pós-colheita. O desperdício de alimentos no Brasil pode ser constatado desde a etapa produtiva até as fases de transporte, comercialização e consumo final. Compõe-se de excedentes da produção, de itens que não alcançam os padrões de apresentação predominantes no mercado, de produtos próximos do término da data de validade ou já vencidos, bem como de sobras resultantes do consumo final.

“Donos de restaurantes relatam a dificuldade em se fazer a doação desses alimentos em função da burocracia e toda a responsabilidade que permanece mesmo depois da doação. Portanto, com essa lei, cada parte assina um documento se comprometendo com sua parte do processo e se isenta de qualquer responsabilidade futura em relação a esse alimento que foi doado”, disse o parlamentar.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Câmara de Campo Mourão entregou na última quarta-feira (22), uma moção de congratulação em comemoração aos 30 anos de fundação da Pastoral da Criança, da Diocese de Campo Mourão, um organismo da Igreja Católica criado em Florestópolis, no Paraná, e que hoje está presente em todos os estados brasileiros e em mais de 21 países de vários continentes. A homenagem da Câmara é um reconhecimento pelos trabalhos prestados à comunidade Mourãoense.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a entrega da moção foi realizada nas dependências da sede da Pastoral, sem cerimônia e sem aglomerações de pessoas.

O autor da honraria, vereador Edson Battilani, destacou a importância da Pastoral, fundada pela médica sanitarista e pediatra, Zilda Arns Neumann. “A Pastoral presta um papel fundamental ao trabalhar pela redução da taxa de mortalidade infantil e sua atuação é voltada para a assistência aos mais pobres, em ações básicas de Saúde, Educação, Nutrição e Cidadania, tendo como foco o desenvolvimento de crianças”.   

As tarefas desenvolvidas pela Pastoral têm como objetivo atender às crianças carentes desde o momento da gestação até os seis anos de idade, zelando por uma existência qualitativa e pelo progresso pessoal de cada uma. As famílias também são assistidas em suas necessidades, na melhoria de suas condições, na compreensão de seus direitos e obrigações, na erradicação da violência dentro do lar.

Battilani destacou os atendimentos realizados pela Pastoral. “Hoje, uma média de 260.000 voluntários se empenham em contribuir para o crescimento qualitativo de pelo menos 1,8 milhões de crianças na faixa de O a seis anos; cerca de 94 mil mulheres grávidas integrantes de 42 mil grupos de famílias carentes, em cerca de 4.066 cidades por todo o país”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Miguel Batista Ribeiro, protocolou na Câmara de Campo Mourão, um projeto de Lei, apresentado aos demais parlamentares na última sessão ordinária virtual, para que as escolas da rede pública de ensino monitorem o Índice de Massa Corporal (IMC), dos alunos.   

Pelo projeto, o monitoramento será feito através de pesagem e medição de altura dos alunos a cada seis meses. “Os alunos que estiverem com índice abaixo ou acima da faixa considerada normal pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devem ter obrigatoriamente, suas condições físicas informadas, formalmente, aos seus responsáveis. Caso a situação persista por dois monitoramentos consecutivos, o Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Saúde devem ser informados para, se necessário, orientarem os responsáveis legais sobre os procedimentos a serem adotados”, comentou o vereador.

Segundo ele, há necessidade de mais atenção e cuidado com a saúde das crianças e adolescentes. “O projeto visa à prevenção da obesidade e anorexia de nossos estudantes da rede pública municipal”.

Miguel Batista Ribeiro destacou os estudos realizados, foco do projeto. “Atualmente centenas de crianças e adolescentes sofrem de anorexia ou obesidade em nosso País. A Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO), afirma que em relação à obesidade infantil, o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana da Saúde apontam que 12,9% das crianças brasileiras entre cinco e nove anos de idade têm obesidade, assim como 7% dos adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

O vereador Miguel Batista Ribeiro, protocolou na Câmara de Campo Mourão, uma Indicação Legislativa, solicitando ao Poder Executivo, para que envie ao Legislativo, o projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Programa Idoso Conectado, no município.

Segundo Miguel Batista Ribeiro, o documento protocolado na Câmara, tem por objetivo atender a Melhor Idade. “Passamos por um momento de uma continua evolução do "mundo digital", e dessa forma se faz necessário à integração da sociedade, com relação a esse meio. Percebemos, porém que os idosos são os que têm a maior dificuldade de se adaptarem a essa nova "era". Sendo assim, a presente proposição, tem por objetivo, atender a terceira idade, orientando e ensinando os idosos a utilizarem corretamente computadores, aparelhos celulares e aplicativos digitais, incluindo mídias sociais, envio de mensagens e acesso a sites”.

A Indicação Legislativa foi apreciada pela Comissão Permanente, recebeu parecer favorável e será encaminhada ao Poder Executivo.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam na próxima quarta-feira (22), às 14 horas, uma moção de congratulações em comemoração aos 30 anos de fundação da Pastoral da Criança, da Diocese de Campo Mourão, um organismo da Igreja Católica criado em Florestópolis, no Paraná, e que hoje está presente em todos os estados brasileiros e em mais de 21 países de vários continentes. A homenagem da Câmara é um reconhecimento pelos trabalhos prestados à comunidade Mourãoense.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a entrega da moção irá acontecer nas dependências da sede da Pastoral, sem cerimônia e sem aglomerações de pessoas.

O autor da honraria, vereador Edson Battilani, destacou a história e a importância da Pastoral, fundada pela médica sanitarista e pediatra, Zilda Arns Neumann. “A Pastoral presta um papel fundamental ao trabalhar pela redução da taxa de mortalidade infantil e sua atuação é voltada para a assistência aos mais pobres, em ações básicas de Saúde, Educação, Nutrição e Cidadania, tendo como foco o desenvolvimento de crianças”.   

Segundo Battilani, o projeto teve seu início na Paróquia de São João Batista, na cidade de Florestópolis e hoje se faz presente em todos os estados brasileiros e em outros 21 países da África, Ásia, América Latina e Caribe. E em Campo Mourão teve início em 1988, atualmente com média mensal de 1.194 crianças atendidas, 999 famílias cadastradas e 161 voluntários. Os trabalhadores da Pastoral são voluntários; normalmente suas lideranças integram a comunidade na qual atuam o que lhes permite conhecer mais intimamente a realidade familiar do ambiente em que residem e assim melhor orientar e auxiliar os que buscam ajuda junto a esta organização de cunho social.

“As tarefas desenvolvidas pela Pastoral têm como objetivo atender às crianças carentes desde o momento da gestação até os seis anos de idade, zelando por uma existência qualitativa e pelo progresso pessoal de cada uma. As famílias também são assistidas em suas necessidades, na melhoria de suas condições, na compreensão de seus direitos e obrigações, na erradicação da violência dentro do lar”

Battilani destacou os atendimentos realizados pela Pastoral. “Hoje, uma média de 260.000 voluntários se empenham em contribuir para o crescimento qualitativo de pelo menos 1,8 milhões de crianças na faixa de O a seis anos; cerca de 94 mil mulheres grávidas integrantes de 42 mil grupos de famílias carentes, em cerca de 4.066 cidades por todo o país”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Miguel Batista Ribeiro protocolou na Câmara de Campo Mourão, um projeto de Lei para tornar obrigatório, a presença de um intérprete de língua de sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais do Executivo e Legislativo. O projeto 57/2020, apresentado aos demais vereadores na última sessão ordinária virtual, segue para análise das Comissões Permanentes da Câmara.

De acordo com o vereador, a iniciativa tem como foco a cidadania, garantindo mecanismos de ampliação da inclusão social de pessoas com deficiência auditiva. “Sendo que a obrigatoriedade de um intérprete de libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pela prefeitura de Campo Mourão, é um passo importante para viabilizar a integração desse segmento da população. Todos têm direito à informação e devemos promover isso às pessoas com deficiências através da inclusão”, comentou.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que no Brasil existem perto de 28 milhões de pessoas com problemas ligados à audição. Isso representa 14% da população brasileira. Já pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 9,8 milhões de brasileiros sofrem de deficiência auditiva. Este número representa 5,2% da população brasileira, da qual 2,6 milhões são surdos e 7,2 milhões apresentam grande dificuldade para ouvir. Estima-se também que cerca de 20% das crianças brasileiras com idade pré-escolar sofrem de alguma deficiência auditiva.

“São dados preocupantes e assustadores. Nós temos o dever de promover a inclusão e esse projeto tem esse o foco”, lembrou.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores membros das Comissões Permanentes da Câmara de Campo Mourão analisam nos próximos dias, o projeto de autoria do Executivo, que Institui o Programa de Microfinanças de Campo Mourão, (Pro-Cred Campo).

Pelo projeto, o programa irá possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda aos microempreendedores individuais, empreendedores de micro e pequenas empresas, profissionais autônomos e empreendedores populares, que serão incentivados à formalização de seus negócios.    

O projeto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo no início da semana, segue para receber o parecer das Comissões e posteriormente para votação em plenário.   

Segundo o projeto, com a aprovação da Lei, haverá expansão e melhorias do acesso da população no desenvolvimento de atividades econômicas, atividades de educação financeira, visando maior nível de conhecimento dos produtos financeiros, bem como informações mais claras e objetivas com automático aumento da transparência; adequação da oferta dos serviços financeiros de microcrédito e isenção de juros às necessidades da população, especialmente empreendedores de pequenos negócios.

Ainda de acordo com o projeto, os pequenos negócios foram atingidos gravemente pela pandemia do novo Coronavírus, que há mais de dois meses afeta de forma intensa a população. “A demanda está em baixa, com a menor circulação de pessoas e a queda na renda dos brasileiros, o que tem afetado empresas de todos os tipos. Porém, tende a ser mais grave para as micros e pequenas empresas, que geralmente têm menor capacidade do que as grandes para absorver impactos financeiros”.

Conforme o projeto, o governo federal tem tomado medidas para tentar dar auxílio aos empresários mais atingidos pela crise. “Em 19 de maio do corrente o Presidente da República sancionou uma Lei que cria linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas, o Pronampe, entre outras medidas já tomadas. Porém, apesar dessas medidas, os recursos não estão chegando até as pequenas Empresas”.

Para o presidente da Câmara, Olivino Custódio, projetos de incentivo ao desenvolvimento do município, geração de emprego e renda para atender a população, em especial os moradores atingidos pela pandemia do Covid-19, terão prioridades na Câmara. “Vamos conversar com as comissões para que o projeto tenha prioridade nos pareceres. É uma proposta que tem o intuito de minimizar os problemas gerados pelo isolamento obrigatório da população e seus impactos sobre a economia”, observou Custódio.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os impactos, principalmente econômicos da pandemia do novo coronavírus na vida do cidadão, levou o vereador Edoel Rocha, a protocolar um requerimento na Câmara de Campo Mourão, solicitando o envio do documento ao governador Ratinho Junior para que seja prorrogado o fornecimento de luz e água, independente do pagamento, por mais 90 dias.    

“Ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomerações de pessoas para evitar a propagação do covid-19, levou as famílias a perder os empregos e os trabalhadores, principalmente de baixa renda, estão encontrando dificuldades em honrar os compromissos financeiros. O pedido é para que seja considerada uma excepcionalidade esta medida, pois a questão do não pagamento das faturas não os torna inadimplentes. Autônomos e diaristas estão em dificuldades devido às condições econômico-financeiras do momento”, comentou o vereador.

O pedido de prorrogação no fornecimento de luz e água seria para os meses de agosto, setembro e outubro.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

A Câmara de Campo Mourão entregou na manhã desta quinta-feira (16), a moção de congratulações em comemoração aos 30 anos de atividade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (SINDISCAM).

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a homenagem foi entregue nas dependências do Sindicato, sem cerimônia e sem aglomerações de pessoas.

O vereador, autor da homenagem, Cicero Pereira de Souza, representando o Legislativo, lembrou as conquistas do Sindicato para a categoria. “A moção é uma forma de homenagear o Sindicado pelas suas lutas em defesa dos servidores. O SINDISCAM sempre se mostrou combativo, buscando melhorias na condição de vida das trabalhadoras e dos servidores. O sindicato protagonizou e organizou paralisações e greves sempre através do debate e diálogo com a categoria, sempre na luta por condições melhores de trabalho, reajustes e direitos. Sempre preservando e zelando de seus trabalhadores perante as autoridades administrativas e judiciais, defendendo sempre os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria”, disse Cicero.

Desde a sua criação, o SINDISCAM passou por oito diretorias, a última eleição do SINDISCAM aconteceu em 2016, elegendo o servidor e atual presidente, Dione Clei Valério.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Cícero Pereira de Souza protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão, solicitando o envio de expediente ao governador Ratinho Junior, da possibilidade de realizar a contratação de profissionais assistente social e psicólogos para o atendimento, nos colégios estaduais, da comunidade escolar atingida em decorrência dos danos causados pela pandemia do vírus Covid-19.

Segundo Cícero, a proposição se faz necessária por conta dos pedidos dos moradores de Campo Mourão. “Os munícipes tem me procurado para buscar informações em relação ao suporte e ao atendimento desses profissionais, necessários para auxiliar a comunidade afetada pelo Covid-19”. 

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as aulas presenciais nas escolas em Campo Mourão foram prejudicadas, afetando milhares de alunos da rede de ensino público e particular.

Para que o calendário estudantil não fosse completamente paralisado, as aulas online se tornaram a principal alternativa de estudo. Porém, estima-se que uma parcela dos lares não tem acesso à internet.

Diante da constatação de que a educação a distância será a forma de estudo em ano de pandemia, mas nem todos os estudantes têm condições de adotá-la, o vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), apresentou uma indicação na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão, sugerindo ao município a disponibilização do sinal WI-FI gratuito para que os alunos possam realizar as atividades escolares enquanto perdurar a pandemia do vírus SARS-CoV-2.

Segundo Tucano, o pedido é para assegurar aos estudantes acesso à internet e com isso, a realização das tarefas escolares. “Os pedidos foram feitos por pais de alunos da rede municipal de ensino, que necessitam de internet, para que os filhos possam realizar as suas atividades escolares, nesse período caótico da pandemia do Coronavírus (COVID-19)”.

O vereador lembrou ainda, que há inúmeros casos, que pela falta da internet, os alunos estão deixando de fazer e enviar as tarefas aos professores. “Muitos alunos não tem acesso à internet em sua residência, e assim ficam sem realizar as atividades escolares. Com isso podem perder o ano escolar, desta forma, solicito ao município, contribuir ofertando internet, para que os alunos possam estudar em suas residências”, enfatizou Tucano.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam na próxima quinta-feira (16), às 10h30, uma moção de congratulações em comemoração aos 30 anos de atividade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (SINDISCAM). Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a entrega da moção irá acontecer nas dependências do Sindicato, sem cerimônia e sem aglomerações de pessoas.

O autor da homenagem, vereador Cicero Pereira de Souza, lembrou a importância do Sindicato para a classe dos servidores municipais. “O SINDISCAM sempre se mostrou combativo, buscando melhorias na condição de vida das trabalhadoras e dos servidores. O sindicato protagonizou e organizou paralisações e greves sempre através do debate e diálogo com a categoria, sempre na luta por condições melhores de trabalho, reajustes e direitos. Sempre preservando e zelando de seus trabalhadores perante as autoridades administrativas e judiciais, defendendo sempre os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria”, comentou.

Cicero também relembrou a trajetória do Sindicato em seus 30 anos de existência. “Fundado no dia 14 de dezembro de 1988 com 24 servidores municipais reunidos em assembleia, o Sindicato teve a honra de eleger uma mulher como a primeira Presidenta do Sindicato, a Auxiliar de Enfermagem, Helena Bardi do Carmo. Os primeiros anos foram tempos difíceis, funcionava em uma sala que foi solidariamente cedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Privada, recebia doações e ajuda de outros sindicatos de trabalhadores para se manter na atividade. Em 1996 foi um ano de conquistas, após anos penosos o SINDISCAM passou a se instalar em uma sala da Rua Brasil, neste ano também foi adquirido um carro, que facilitou as atividades do Sindicato. Desde sua criação, o SINDISCAM passou até então por oito Diretorias, a última eleição do SINDISCAM aconteceu em 2016, elegendo o servidor e atual Presidente Dione Clei Valério”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Os treze vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem nesta segunda-feira (13), para votar em primeiro turno, a pauta com os trabalhos dos parlamentares da Casa. A sessão terá início às 19 horas.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a sessão será realizada por videoconferência e será transmitida pelo Youtube. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Na pauta de votação desta noite, estão inclusos cinco projetos de Lei, um projeto de resolução, 45 indicações, 14 requerimentos, sendo um de urgência, ofícios e prestações de contas de entidades assistências. Entre os projetos que serão votados pelos vereadores, está o 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, que prevê uma arrecadação de R$ 441 milhões para o próximo ano.  

A LDO é o instrumento por meio do qual o executivo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.

Também serão votados outros dois projetos, de autoria do Executivo, entre eles, o 60/2020, que altera o dispositivo da Lei n° 4.055, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações nos termos da Legislação federal, e o projeto de Lei 41/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos acerca do método hospitalar denominado manobra de Heimlich em estabelecimentos fixos e móveis que comercializem alimentos no município.

Os parlamentares também irão votar três projetos de autoria do vereador Sidnei Jardim, o 32/2020, que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no município, e o 39/2020, que revoga e altera o dispositivos a lei nº 4121 de 08 de maio de 2020 que, dispõe sobre a proibição da “fabricação, comercialização e utilização de linha Chilena, com cerol ou assemelhadas. Também está na pauta, o projeto de Lei 51/2020,  tornando obrigatória a Instalação de pedal gel nos órgãos públicos do município.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, presidida pelo vereador, Jadir Pepita e pelos parlamentares membros, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, se reúne na próxima segunda-feira (13), às 09h30, para analisar e dar pareceres em oito projetos de Lei e em um projeto de Resolução, que tramitam pelo Legislativo.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a reunião da Comissão será realizada por videoconferência.

Entre os oito projetos, três são de autoria do Executivo. O 19/2020, que estabelece medidas de incentivo a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica, criando o fundo municipal de tecnologia e inovação. O projeto 49/2020, que institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha na rede pública de ensino para alunos do 4º e 5º ano e o projeto 60/2020, que altera a Lei 4055, que dispõe sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações no município.   

A Comissão também vai dar parecer no projeto de Lei 40/2020, de autoria do presidente da Câmara, Olivino Custódio, denominando Parque Pioneiro João Teodoro de Oliveira” a área do lote entre as Ruas Pedro Guilherme Cavalli e Alcides Hauagge, no Jardim Santa Cruz.

De autoria do vereador Edson Battilani, os projetos 37/2020, que denomina José Aparecido Pavão, a Praça localizada no Jardim Curitiba, no cruzamento da Rua Ney Braga e rodovia BR 158, e o projeto 50/2020, que dispõe sobre a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município. Doula é uma assistente de parto, sem necessariamente ter formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar da mulher. Cabe a ela proporcionar informação, acolhimento, apoio físico e emocional às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto, também serão analisados pela Comissão de Méritos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Os três membros da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, vereadores Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, aprovaram - por videoconferência – nesta sexta-feira (10), os quatro projetos de Lei e um de Resolução que estavam na pauta da reunião.

Entre eles, os projetos que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais do município e o projeto 39/2020, que revoga e altera a Lei 4121, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização da linha chilena, com cerol ou assemelhados. O projeto 51/2020, que torna obrigatório a instalação de pedal gel nos órgãos públicos, no município, também recebeu parecer favorável da Comissão. Os três projetos são de autoria do vereador Sidnei Jardim.

A comissão também deu parecer favorável ao projeto, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos acerca do método hospitalar denominado manobra de Heimlich em estabelecimentos fixos ou móveis que comercializem alimentos no município.

De autoria dos vereadores, Edson Battilani, Cabo Cruz, Edilson Martins, Edoel Rocha, Jadir Pepita, professor Cicero, Nelita Piacentini, Sidnei Jardim e Tucano, o projeto de Resolução 03/2020, que concede a comenda de honra ao mérito a Vitor Krzyzaniak, também foi aprovado pela Comissão.

Após os pareceres favoráveis, os projetos seguem ao plenário para votações dos 13 parlamentares.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Em uma audiência com o presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e com o vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), na manhã desta quinta-feira (09), o engenheiro da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Alexandre Ayres Bordin, apresentou um relatório com várias ações da Companhia em relação à fiação aérea.

O assunto, um problema de todas as cidades, já foi debatido na Câmara em uma audiência pública em outubro do ano passado e faz parte de vários pedidos de providencias às empresas que utilizam os postes para colocação de fiação. “A nossa preocupação é em relação ao emaranhado de fios que ficam abandonados nos postes da cidade, colocando em risco a população de Campo Mourão. A Câmara está em constante diálogo com as empresas para resolver esse problema”, comentaram Olivino e Tucano.

Segundo o vereador Tucano, autor de vários requerimentos para representantes de operadoras de telefonia, de empresas de internet e à Copel, o diálogo será a forma de eliminar ou amenizar a exposição do emaranhado de fios de energia, de telefonia, de internet e de TV a cabo, amarrados ou pendurados nos postes da cidade.  “Já começamos a perceber uma queda na quantidade da fiação, mas ainda tem muito a ser feito. Vamos cobrar o "mutirão" para a retirada dos cabos e da fiação excedente e sem uso, instalado, e que foi definido durante a audiência no ano passado”.

Conforme Alexandre Ayres Bordin, a Copel está tomando ações junto às empresas ocupantes de postes da concessionária. “O objetivo é eliminar os casos irregulares existentes em pontos da cidade”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

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A primeira credencial de estacionamento para utilização de vaga especial foi expedida na última terça-feira (07), pela - Diretoria Municipal de Trânsito de Campo Mourão (Diretran), à uma portadora de fibromialgia que comprovou a mobilidade reduzida em razão da doença, por meio de atestado médico, a credencial é válida por 2 anos.

“É uma grande conquista para os portadores de fibromialgia que aguardam ansiosos pela carteirinha”, comentou o autor da Lei  4.051 de 13 de agosto de 2019, vereador, Sidnei Jardim. “Estamos aguardando essas carteirinhas especiais para uso das vagas de estacionamentos, para todos os portadores de fibromialgia que conseguirem comprovar por meio de laudo médico que tem mobilidade reduzida”.

A Lei da Fibromialgia instituiu direitos aos portadores da doença, tais como atendimento preferencial em órgãos públicos, bancos, empresas públicas e privadas, bem como vagas de estacionamento e em filas prioritárias, sendo estes incluídos nas vagas para idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, sendo neste caso, necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a dificuldade de locomoção causada pela doença.

Para que as carteirinhas sejam confeccionadas, os interessados devem ir até a Diretran, na Rua Brasil, 1547. O horário de atendimento durante a pandemia é das 07h30 às 13 horas, o telefone para contato é 3523-2175.

Para fazer a carteira, tem que ser residente em Campo Mourão, apresentar uma fotocópia do RG e de comprovante de endereço, e além desta documentação, têm que apresentar laudo médico com o número da CID (Cadastro Internacional de Doenças) e expressamente constar a mobilidade reduzida em decorrência da fibromialgia.

Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, se reúne na manhã desta quinta-feira (08), às 10 horas para analisar e dar parecer em três projetos de Lei, um projeto de resolução e prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão.  

A (CFO), que tem como membros, o presidente, Edson Battilani e os vereadores, Miguel Batista Ribeiro e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), irão analisar e dar parecer no projeto de Lei 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.

A LDO é o instrumento por meio do qual o executivo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.

A (CFO) também irá analisar o projeto 49/2020, que institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha na rede pública de ensino para alunos do 4º e 5º ano e o projeto 19/2020, também de autoria do Executivo, que estabelece medidas de incentivo a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica, criando o fundo municipal de tecnologia e inovação.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a reunião da (CFO), será realizada por videoconferência.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Termina hoje, a castração de cães e gatos, uma ação coordenada pela vereadora Elvira Schen - parceria entre a Protetores de Animais Independentes, o município e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável.

A castração, que começou no último domingo (05), termina hoje na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA). A ação visa atender animais de proprietários com comprovação de renda de até três salários mínimos, controlando a população de cães e gatos e a prevenção de zoonoses.

A castração é realizada numa unidade móvel com a participação de 19 profissionais e 12 voluntários. “A intenção é realizar mais uma etapa ainda este ano. O ideal seria castrar de 1.500 a 2.000 animais por ano”, contou Elvira Schen.

Segundo ela, das 550 vagas abertas para os três dias de ações, todas foram preenchidas em minutos. “Tivemos de ampliar em mais um dia a castração, pois as vagas foram preenchidas em poucas horas. Estamos articulando para realizar novas ações”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Termina amanhã, quarta-feira (08), a castração de cães e gatos, uma ação coordenada pela vereadora Elvira Schen - parceria entre a Protetores de Animais Independentes, o município e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável.

A castração, que começou no último domingo (05), termina amanhã, na quarta-feira (08) e está sendo realizada na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA).

Nesta etapa serão castrados gratuitamente 550 animais, previamente cadastrados no dia 17 de junho. A castração visa atender animais de proprietários com comprovação de renda de até três salários mínimos, controlando a população de cães e gatos e a prevenção de zoonoses.

“É uma grande iniciativa do Governo do Estado para melhorar a saúde dos animais e das pessoas que convivem com eles”, lembrou o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes. “É importante frisar que os serviços veterinários se encaixam como atividades essenciais”, disse.

A castração é realizada numa unidade móvel com a participação de 19 profissionais e 12 voluntários. “A intenção é realizar mais uma etapa ainda este ano. O ideal seria castrar de 1.500 a 2.000 animais por ano”, contou Elvira Schen.

Segundo ela, das 550 vagas abertas para os três dias de ações, todas foram preenchidas em minutos. “Tivemos de ampliar em mais um dia a castração, pois as vagas foram preenchidas em poucas horas. Estamos articulando para realizar novas ações”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Mesa Diretora da Câmara de Campo Mourão, composta pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Cabo Cruz, Edson Battilani e pelo presidente, Olivino Custódio, decidiu em reunião, nesta segunda-feira (06), pelo retorno do expediente interno presencial.  O atendimento ao público continua sendo realizado, por prazo indeterminado, exclusivamente pelo telefone 3518-5050 e pelo e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

Os trabalhos estavam sendo realizados em sistema home office desde a segunda-feira (22), após uma assessora testar positivo para o novo coronavírus (Covid-19).  Neste período, técnicos de uma empresa terceirizada realizaram o processo de desinfecção com o Combacter 800 em todo o prédio do Legislativo. O desinfetante à base de amônia quaternária foi aplicado no plenário, nas salas de reuniões, gabinetes dos vereadores, corredores, garagem e nos acessos internos e externos do prédio.

De forma preventiva, os servidores, funcionários terceirizados e os vereadores realizaram o teste de anticorpo, feito com o sangue de uma “furadinha” na ponta do dedo da mão direita, para detectar o Covid-19. Todos testaram negativo.

“O expediente, das 7h30 às 13 horas, irá ocorrer somente de forma interna, respeitando todas as orientações das secretarias municipal, estadual e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Vamos continuar com o uso de máscaras e do álcool gel. Os funcionários do grupo de risco irão permanecer com o trabalho no sistema home office”, argumentaram os membros da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo eles, as sessões ordinárias da Câmara irão continuar no sistema de videoconferência. “O trabalho dos vereadores, assim como dos funcionários, não parou mesmo neste período. As sessões devem continuar por videoconferência para evitar a aglomeração de pessoas”.

Os membros da Mesa, reiteraram ainda que todos os vereadores seguem a disposição da população, assim como os trabalhos tem sequência para que não haja atrasos nas discussões e aprovações de projetos.

“Os outros setores estão trabalhando, não podemos parar. Todas as medidas e orientações de órgãos da Saúde foram tomados para dar segurança aos servidores, vereadores e terceirizados. Cada funcionário tem o seu espaço e não há aglomerações”, comentaram os membros da Mesa, vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Cabo Cruz, Edson Battilani e o presidente, Olivino Custódio.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

O parlamentar Edoel Rocha protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão, solicitando o envio de expediente ao deputado federal Rubens Bueno, para intervir junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para que a autarquia - vinculada ao Ministério de Minas e Energia - elabore uma resolução permitindo a ligação de energia elétrica em propriedades rurais, especialmente em chácaras cuja área seja inferior a 20 mil metros quadrados.

Segundo Rocha, atualmente a Copel não faz a ligação de energia elétrica individualizada em áreas rurais menores que 20 mil metros quadrados com o argumento de que o INCRA não permite fazer as ligações. “Por outro lado também se recusa a fazer as ligações por não ser considerada área urbana, já que evidentemente se trata de área rural”.

O vereador argumenta que por conta disso, os proprietários de pequenas áreas, menor que 20 mil quadrados, localizadas em área rural ficam impedidos de colocar energia elétrica de forma individualizada em suas chácaras. “Independentemente da finalidade, seja a chácara para lazer ou para construção de um aviário ou hortifrutigranjeiro”, diz.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.