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O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), participou nesta quinta-feira (22), por videoconferência, da 13ª audiência pública realizada pela Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, sobre as concessões rodoviárias que vencem neste ano e que está discutindo em todo o estado, o novo modelo de pedágio para as rodovias estaduais e federais do Paraná.

Campo Mourão e os municípios vizinhos serão afetados pelo Lote 5 da concessão, que inclui trechos da rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos das rodovias BR-158 e PR-317, com previsão de que todos os 429 quilômetros sejam duplicados.

De acordo com os parlamentares responsáveis pelas audiências, é consenso o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. “O Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”.

A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

Os vereadores - membros da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão - que irão acompanhar os assuntos relacionados ao trânsito da cidade - se reúnem na próxima quinta-feira (22), às 09h30, com o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka, para debater soluções para melhorar o trânsito de Campo Mourão.   

A Comissão composta pelos vereadores Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado, terá a finalidade de acompanhar, fiscalizar, orientar e de se manifestar em temas do trânsito de Campo Mourão. “Vamos conversar com a Diretran sobre mobilidade urbana, ciclovias, alteração do estacionamento de 45º para estacionamento paralelo nas ruas transversais, atualização do estudo de trânsito de 2014 e possibilidade de semaforização dos pontos indicados no estudo”, comentou Berbet.    

Conforme ele, a Comissão tem por objetivo acompanhar, melhorar e modificar o trânsito, que se encontra caótico. “Temos um estudo de 2014 na Câmara que aponta, na época, uma frota de 75 mil veículos, e atualmente, estamos com mais de 100 mil veículos. Temos semáforos fora do tempo, há necessidade de alterar a forma de estacionamento de diagonal para paralelo, entre outros pontos importantes para melhorar o trânsito que está caótico. Precisamos de mudanças urgentes”.

A ideia, segundo o presidente da Comissão, é analisar as necessidades do município na estruturação de sinalização, estacionamento, semáforo, sistema inteligente entre ruas, avenidas e estradas vicinais. Analisar os valores como infraestrutura, para implementação de melhorias e manutenção. “A Comissão ira fiscalizar o andamento orçamentário da secretaria de Trânsito e analisar os processos licitatórios para contratação de empresas. Vamos buscar saber o número de ruas e avenidas, estradas vicinais não asfaltadas e demais providencias”.

Os trabalhos da Comissão devem ser executados enquanto perdurar o mandato de 2021 a 2024, devendo ser concluídos até a última sessão de 2024 ou ao término da implementação do sistema inteligente de trânsito. “É necessário um trabalho em parceria com o Poder Legislativo para tornar o trânsito de nossa cidade cada vez melhor, com menos acidentes e vítimas”, defenderam os vereadores Bina, Toninho Machado e Miltinho Cidade Nova.  

Berbet justificou a criação da Comissão. “Considerando a inexistência de planejamento de trânsito inteligente no município, o aumento expressivo de acidente, a implementação da zona Azul, o dever do Legislativo de efetuar a fiscalização do Poder Executivo e de suas secretárias, assim como também de fiscalizar todas as políticas públicas, foi criado a Comissão, que irá dar um retorno à população que tem verbalmente narrado em redes sociais, nas ruas e nas rodas de conversas, o fato de não se encontrar vagas no comércio, afetando as vendas dos comerciantes”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

O vereador Miltinho do Cidade Nova protocolou diversas indicações na Câmara de Campo Mourão, todas aprovadas na última sessão ordinária do Legislativo, solicitando e indicando obras para beneficiar milhares de moradores de diversos bairros de Campo Mourão.

Através do programa de Construção e Manutenção de Infraestrutura e Serviços da Área Urbana e Rural, ação para manter a Adequação e Pavimentação de Vias Urbanas, Infraestrutura e Obras Complementares, Miltinho do Cidade Nova, sugeriu a pavimentação asfáltica com a inclusão das galerias pluviais, na Rua das Papoulas, entre o Jardim Cidade Verde e conjunto moradias, Verdes Campos.

O recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Apucarana, Conjunto habitacional Antilhas, das Travessas das Dálias, Flor de Maio, Alamandas e das Ruas das Cravinas, Cinerária e Rua dos Cravos, no Conjunto Habitacional Mundo Novo e da Rua Mandaguaçu, Rua Maringá, no Conjunto Habitacional Antilhas.

No bairro Jardim Cidade Nova, o vereador sugeriu o recapeamento asfáltico em toda extensão das Travessas das Azaleias, das Flores, dos Lírios e da Travessa dos Narcisios.

“A prefeitura está atendendo as nossas reinvindicações, dando mais qualidade de vida aos moradores de Campo Mourão”, comentou Miltinho do Cidade Nova.

No Jardim Alvorada, o parlamentar sugeriu a sinalização vertical e horizontal, com placas de via preferencial, pintura com a expressão PARE, e pintura de faixa de pedestre nas Ruas Aristhoteles Xavier do Rego e João Casturino Smoliak, entre as Ruas, Eulália Carneiro de Campos e Antônio Bittencourt Franco.

De acordo com o vereador, os moradores reclamam da falta de sinalização de trânsito. “As ruas sem a indicação de sentido preferencias ou até mesmo sem faixa de pedestres, tem tornado o local perigoso para pedestres e motoristas, usuários das vias públicas”.   

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

O presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares, (Pepita), protocolou várias indicações na Câmara de Campo Mourão, todas aprovadas na última sessão ordinária, solicitando ao Poder Executivo, a instalação de Academias da Terceira Idade em diversos bairros da cidade.

Além dos pedidos das academias, Pepita sugeriu a abertura de um acesso entre a estrada Boiadeira e a escola municipal Manoel da Nóbrega, na comunidade rural Km 128. “A indicação se faz necessária por ser uma reivindicação dos pais e professores da escola. O local possui um acesso, porém devido a construção do campo de futebol e a largura da estrada, os ônibus escolares apresentam dificuldades para realizar as manobras, além disso, os pais poderiam deixar seus filhos em frente à escola com mais segurança”, comentou Pepita.

De acordo com ele, os pedidos para a instalação de academias, são reivindicações dos moradores dos bairros Jardim Paulista, Tropical, Modelo, Conjunto Habitacional Monte Claros e de pessoas residentes próximos a Rua João Xavier Padilha e Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, ao lado da quadra 43, local onde até recentemente, indígenas montavam acampamentos.     

“As indicações se fazem necessárias por conta das reivindicações dos moradores dessas localidades. As instalações dessas academias irão proporcionar qualidade de vida a todos. No caso especifico do espaço público, próximo a rodoviária de Campo Mourão, o local já foi ocupado por indígenas e recentemente o município fez a limpeza do espaço após a desocupação. Sugiro que seja instalada uma Academia da Terceira Idade (ATI) para que se torne uma área de lazer e de atividades físicas para os moradores da região, contribuindo para a revitalização do espaço”.

Chafariz – Pepita também solicitou via indicação ao Executivo, a manutenção e a recuperação do chafariz no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira. “A referida indicação se faz necessária para ter um atrativo a mais no Parque, tendo em, vista que o local é frequentado por milhares de visitantes, famílias e praticantes de atividades físicas, seja durante a semana ou nos finais de semana”, disse.

Cascalho e micro bacias – Uma das indicações protocoladas, Pepita solicita ao Executivo, a readequação com cascalho e micro bacias para escoamento da água pluvial na extensão da Estrada Velha Fazenda Indaiá (prolongamento da Rua Valparaíso no Jardim Pio XII), em toda sua extensão, com início entre a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Pio XII e Estrada Boiadeira. “A solicitação se faz necessária por conta dos desníveis e valetas ocasionadas pelas chuvas que impedem o escoamento de água, prejudicando a agricultura do local, e também o fluxo de carros e ônibus do transporte escolar”.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Quem olha de longe pode até pensar se tratar de um ninho de pássaro ou uma teia de aranha, mas basta chegar um pouco mais perto para avaliar melhor a imagem bucólica que se forma no alto dos postes em Campo Mourão. Aos poucos a imagem se transforma num emaranhado de fios e cabos de concessionárias de serviços de energia, de telefonia, de internet e de TV a cabo.

Além de poluir a paisagem, o ‘bolo’ de fios dá um aspecto de desorganização e quando arrebentam - com as ventanias ou em quedas de árvores e postes – colocam em risco a integridade dos pedestres, motoristas e usuários das vias públicas.

Por conta destes problemas gerados pelos cabos e fiação excedentes, muitas vezes abandonados nos postes, os vereadores protocolaram na Câmara de Campo Mourão, uma indicação legislativa, aprovada na última sessão ordinária, solicitando a prefeitura o envio ao Legislativo de um projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedente e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município.

“O objetivo do pedido do envio do documento ao Legislativo é de responsabilizar as concessionárias prestadoras de serviços telefonia, de difusão de imagens e sons, internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea, para que possam remover os cabos e a fiação por elas instalados, quando em excesso e sem uso”, comentaram os vereadores.

Conforme eles, o excesso de fios em postes deve ser removido, uma vez que o seu acúmulo desnecessário pode comprometer a segurança dos pedestres, motoristas e usuários das vias públicas. “O cabeamento e a fiação aérea desordenada contribuem em muito para a poluição visual das ruas da cidade, onde andando pelas ruas diariamente, sempre nos deparamos com fios e cabos destas concessionárias, muitas vezes arrebentados, ou caídos em cruzamentos e canteiros das ruas e avenidas, atrapalhando os transeuntes que por ali passam”.

Os parlamentares são unânimes que o pedido de envio do projeto para a Câmara, irá auxiliar na organização da cidade. “A remoção dos cabos excedentes vai promover a revitalização urbana da cidade, ao contribuir com o fim da poluição visual, visto que fios soltos, dependurados ou enrolados tornam o cenário hostil e sobre tudo, sua exposição em certas ocasiões corresponde a um risco iminente de acidentes”, lembram.

Produtores rurais de Campo Mourão e Araruna participaram na tarde desta quarta-feira (14), de uma reunião com o presidente do Poder Legislativo, vereador Jadir Soares, Pepita, para explanar sobre a qualidade das estradas rurais na época da colheita de soja e do plantio de milho safrinha.

Segundo os produtores rurais, Marcio Alves, da Comunidade do Km 128 e Marcos Haroldo da Silva, de Campo Mourão, neste ano, a qualidade das estradas rurais contribuíram com a retirada da produção de soja e com o acesso de maquinários para o plantio do milho safrinha. “Parabenizo os vereadores pela rápida atuação com os pedidos de melhorias nas estradas rurais. Essa articulação rápida dos vereadores com a administração ajudou, em muito, os produtores rurais, principalmente do Km 128, na retirada da safra. A Câmara não mediu esforços para ajudar os agricultores e a comunidade do Km 128”.  

Conforme os dados do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), foram colhidos 683.100 hectares de um total de 690.000 e a produção estimada na região pela Seab é de 2.434.844 de toneladas, uma média de 3.548 quilos por hectare.

A safra de grãos 2020/2021 do Paraná poderá somar 42 milhões de toneladas, volume 3% superior ao do ciclo passado. A área total, de 10,2 milhões de hectares, é 2% maior.

“A Câmara sempre estará de portas abertas para atender e ajudar a solucionar possíveis problemas da comunidade. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em parceria com a Codusa (Companhia de Desenvolvimento Urbano e Saneamento), tem realizado um importante trabalho de melhorias em estradas rurais do município, e isso beneficia todos nós”, lembrou Pepita.

Os trabalhos de adequação de estradas, pó de pedra e cascalho, auxiliam o dia-a-dia do produtor rural e de quem vive em comunidades rurais. “Essas ações ajudam os agricultores a escoar melhor a produção das lavouras e facilita a vida de quem vive nas comunidades e utiliza as estradas rurais”, comentou Pepita, autor de vários pedidos para readequação de estradas em comunidades agrícolas, em Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram, em segundo turno de votação, na última sessão ordinária, o projeto 10/2021, de autoria do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), que institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus no município. O projeto segue para o Poder Executivo para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Tauillo Tezeli.

A proposta do projeto aprovado pela Câmara dá liberdade à prefeitura de fechar parcerias com a iniciativa privada, entidades sociais e organizações com ou sem fins lucrativos, interessadas em financiar a instalação ou a construção, melhoria, manutenção e conservação de pontos de parada de ônibus.

De acordo com o autor do projeto, vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), os pontos de ônibus deverão observar as normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, ou as que sucederem, bem como as instruções técnicas definidas pela Secretaria responsável pelo setor de planejamento, transporte e trânsito do município.

“O interessado em participar do programa, deverá protocolar no Poder Executivo, por meio de um requerimento, solicitando a manifestação de interesse em Adotar um Ponto de Ônibus", especificando os locais (ponto ônibus) de interesse para efetivação do Programa. Os interessados podem adotar mais de um ponto de ônibus”, destacou Tucano.

Ele lembrou ainda, que os pontos de ônibus poderão ser explorados com publicidades. “O interessado que aderir ao programa, poderá explorar publicidade, por meio de equipamento que seja previamente aprovado pela secretaria competente, ficando isenta de pagamento de taxas de publicidade e propaganda, enquanto durar o período de propaganda”, disse.

Pelo projeto Adote um ponto de ônibus, é vedada propaganda de cunho político, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas, armas, munição e explosivos, cunho religioso, jogos de azar, publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química, ainda que por utilização indevida.

O vereador destacou ainda, a importância do projeto e das parcerias com os interessados em adotar uma parada de coletivo. “A colaboração do setor privado para o público é de extrema importância para sociedade, pois gera desenvolvimento e aumento da atividade econômica, aumentando a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. Assim, esta proposição seria uma solução criativa para contribuir com a sociedade mourãoense, ou seja, valorizando os munícipes que utilizam o transporte coletivo, com pontos de ônibus adequados. Seria também uma forma de padronizar os abrigos de ônibus, bem como adotar padrões idênticos na construção de novas estruturas, com cobertura, banco, calçamento e vedação para proteger o usuário do vento, da chuva e sol”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Por cerca de 20 minutos, Silvia Andreia da Rocha, do Fórum das Entidades de Campo Mourão, utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Campo Mourão para pedir apoio aos vereadores e a comunidade, na divulgação da campanha para a doação de parte do Imposto de Renda, a projetos sociais realizados no município.

O período para realizar a declaração do Imposto de Renda 2021, referente ao ano calendário 2020, foi estendido pela Receita Federal, e o contribuinte tem até o dia 31 de maio para acertar as contas com o Leão. A pessoa física pode destinar até 6% dos seus impostos, sendo 3% para o Fundo da Criança e adolescente e 3% para o Fundo do Idoso.

“A campanha 'Nossos Projetos Sociais também podem ser seus’ tem por objetivo aumentar a arrecadação anual, através dos contribuintes do Imposto de Renda e colaborar com projetos sociais que passam por dificuldades financeiras por conta da pandemia do Covid-19”, comentou Rocha.

No ano passado, os contribuintes mourãoenses que declararam Imposto de Renda destinaram um total de R$ 975.896,62 para os fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. A meta neste ano é arrecadar R$ 1,5 milhão.

“É uma campanha para incentivar a população a ajudar projetos sociais em Campo Mourão no momento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. Com a doação de parte do Imposto de Renda, os projetos são beneficiados e podem continuar ajudando milhares de pessoas”, lembrou Rocha.

As entidades beneficiadas pela Campanha do Imposto de Renda são; o Lar dos Velhinhos Frederico Ozanam; Centro de Educação Santa Rita; Casa Lar Infantil Miriã; APAE; Abrigo masculino A Mão Cooperadora; Lar Dom Bosco; Associação dos Amigos do Autista; Associação Sou Arte e Associação Dojo.com.

“Toda a arrecadação é destinada aos Fundos, Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso, que é direcionado para projetos sociais desenvolvidos por entidades de Campo Mourão. A Campanha do Imposto de Renda é uma maneira que o cidadão pode destinar e apoiar as ações sociais do município. Ao invés do cidadão pagar todos os seus impostos ao governo federal, em Brasília, ele pode deixar uma parte em Campo Mourão”, frisou Rocha.

Para maiores informações da Campanha de doação do Imposto de Renda, o contribuinte pode acessar os canais de comunicação, através do e-mail campanhadoimpostoderenda.cm@gmail.com ou pelas redes sociais do facebook e instagram;  www.facebook.com/campanha.ir.cm  e  instagram.com/campanhaimpostoderendacm    

“A Câmara está apoiando e vai incentivar - tanto na divulgação - como na doação do imposto de Renda para as entidades de Campo Mourão, que sem dúvida, realizam um trabalho maravilhoso, salvando vidas. Não deixe seu imposto de Renda ir para Brasília, invista nas entidades de Campo Mourão”, sugeriram os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A pandemia do Covid-19, a onda de crimes, consumo de bebidas e drogas, som alto, manobras de risco com automóveis, brigas, entre outros tantos excessos, levou o vereador Marcio Berbet, a protocolar na Câmara de Campo Mourão, um requerimento - em regime de urgência -  solicitando a realização de uma audiência pública para debater com autoridades e outros setores da sociedade, alternativas e ou soluções para os ‘gramadões’, em Campo Mourão. O documento foi aprovado durante a sessão ordinária, na noite da segunda-feira (12). A audiência será realizada no dia 5 de junho, ás 19h30.

Nos últimos anos, cerca de 10 pessoas foram assassinadas nos “gramadões’, um próximo a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e outro, às margens do contorno rodoviário de Campo Mourão, na saída para Luiziana. Os dois locais tem sido utilizados nos finais de semana, principalmente nas madrugadas, para o consumo de bebidas e drogas, som alto, manobras de risco com automóveis, brigas entre outros tantos excessos. No ‘gramadão’ da saída para Luiziana, a fiação dos postes já foi alvo de ladrões. 

“No final de semana o local mais parece o ‘inferno’, é uma aberração, com muita droga, bebida, armas, sexo, gemidão, som alto, discussões e rachas. É um perigo passar perto”, comentou um morador, que reside próximo a (UTFPR), e preferiu o anonimato. Segundo ele, por várias vezes, ouviu gritos de mulheres e gritos de socorro durante a madrugada. “Geralmente quando os gritos são por socorro, no outro dia, temos notícias de mais um crime no ‘gramadão’. Essa baderna tem de terminar, as autoridades têm de eliminar a concentração nesses locais”, disse o morador, que sugeriu esparramar estrume ou ‘cama de frango’, nos dois locais. “Quero ver quem vai ficar fazendo algazarra de madrugada, sentindo esses cheiros agradáveis”, ironizou o morador.

Cama de frango é um adubo orgânico que pode ser utilizado para a preparação do solo nos sistemas de integração lavoura-pecuária.

De acordo com o autor do requerimento, o ‘Gramadão’ se tornou um problema de ordem social, de segurança e saúde pública. “O requerimento se dá em razão do atual caos que assola o país na área da saúde, levando o aumento de óbitos em virtude da pandemia do COVID-19, inclusive, com a falta de respiradores, leitos nos hospitais e em especial, as UTl's”.

Berbet lembrou ainda, que esses fatos forçaram o poder Executivo, a decretar estado de calamidade pública, bem como, interromper algumas atividades e serviços no município, inibindo festa e aglomerações. “No entanto, o descumprimento dos decretos tem sido corriqueiro, circulando vídeos e fotos no "Gramadão".

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, Campo Mourão já registrou 7190 pessoas infectadas, 6416 recuperadas e 157 morreram vítimas da Covid-19.

“Esperamos futuras medidas restritivas para inibir o aumento de mortes. Ainda, os moradores da região reclamam de som alto, afrontando assim a perturbação do sossego dos mourãoenses. Para inibir a proliferação do vírus do Covid-19, como a manutenção do sossego dos cidadãos, faz-se necessário requerer a audiência pública, para ouvir as autoridades competentes e levar uma resposta à população”, comentou Berbet.

Para participar da audiência pública serão convidados, o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, o secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, a presidente do Conselho de Saúde, Lenilda Assis, presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Major Milton José dos Santos, Comandante do 11º Batalhão da PM, Major Cleverson Vidal Veiga, comandante da Polícia Federal, Luis Roberto Karpinski e Clubes de Serviços de Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão voltam a se reunir no início da noite da próxima segunda-feira (12), durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, quatro projetos de Leis, 15 requerimentos sendo quatro deles em regime de urgência, 98 indicações, sendo quatro indicações legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e ofícios de órgãos do governo do estado em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida pelo Youtube e pelo Facebook. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Durante a sessão ordinária, serão apresentados em plenário três projetos de Leis, de autoria dos vereadores, que irão tramitar pelo Legislativo. Entre eles; o projeto de Lei 25/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas ao não cumprimento da ordem cronológica estabelecida aos grupos e definida pelo plano nacional, estadual e/ou municipal de vacinação contra a covid-19.

Projeto 26/2021, de autoria do vereador Tucano, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 2195 de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a divulgação, na página oficial da internet, a relação de medicamentos existentes que compõem a farmácia básica e daqueles em falta no estoque, no âmbito da secretaria municipal de saúde.

Projeto 27/2021, de autoria do vereador Toninho Machado que institui o credenciamento de empresas privadas para recebimento e reciclagem de móveis usados em geral.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os vereadores de Campo Mourão protocolaram uma indicação na Câmara, aprovada na última sessão ordinária, sugerindo a prefeitura apoio financeiro para a Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis (APASFA).

A indicação, de autoria do presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), teve a assinatura dos vereadores Bina, Edilson Martins, Escrivão Parma, Marcio Berbet, Miltinho Cidade Nova, Naiany Hruschka Salvadori, Subtenente Macedo, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano.

Segundo os parlamentares, a sugestão de repasse de recursos para a Associação de Proteção aos Animais, tem por objetivo a implementação de campanhas de castração de animais (cães e gatos). “Além da aquisição de ração e confecção de material didático pedagógico para palestras. A indicação é necessária devido ao pedido dos representantes da entidade que solicitaram apoio com recursos financeiros para a entidade”.   

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, formada pelo presidente, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), e pelos vereadores membros, Naiany Hruschka Salvadori e Ibneias Teixeira (Bina) – se reúne de forma remota – na manhã da próxima sexta-feira (09), às 09 horas, para dar pareceres em dois projetos de Leis - de autoria do Poder Executivo, em prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e em ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos de cerca de R$ 4,8 milhões para investimentos, principalmente, em ações no combate ao Covid-19.

A Comissão também vai analisar matérias em diligencias, sendo um projeto de Lei e prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara Municipal de Campo Mourão se reuniu na manhã desta quinta-feira (08), sob a presidência do vereador Toninho Machado, e deu parecer favorável a tramitação em quatro dos cincos projetos de Lei, que estavam na pauta da reunião.

Um deles ficou em diligência, ou seja, o vereador relator busca mais informações e ou dados sobre o referido projeto e elabora um parecer para que ele possa tramitar pela Comissão.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, pelo presidente, Toninho Machado, apreciou e deu parecer nos seguintes projetos de Leis;

Projeto de Lei 04/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas.

Projeto de Lei 10/2021, de autoria do vereador Tucano, que institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus, no município.  

Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Projeto de Lei 18/2021, de autoria do vereador, Tucano, que denomina dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, no município de Campo Mourão.

O Projeto de Lei 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão (Condescom), segue em diligência na Comissão.

O vereador Tio Leco protocolou na Câmara de Campo Mourão, diversas indicações, aprovadas na última sessão ordinária, solicitando à prefeitura, benfeitorias - em vários pontos da cidade - para beneficiar moradores de Campo Mourão.

Na indicação 233/2021, o parlamentar solicitou a instalação de uma academia da primeira idade (API), na Rua Tubarão, entre as Ruas Ágata e Turquesa, no Conjunto Habitacional Montes Claros.

Leco também solicitou o corte de grama em torno das escolas; Professora Eroni Maciel Ribas, Escola Constantino Lisboa de Medeiros, Escola Monteiro Lobato, Escola Cidade Nova, Escola Professor Ethanil Bento de Assis, Escola Gurilândia, Escola Manoel Bandeira, Escola Rural Manoel da Nobrega, Escola Maria do Carmo Pereira, Escola Mário de Miranda Quintana, Escola Professor Nicon Kopko, Escola Parigot de Souza, Escola Paulo VI e Escola municipal Urupês.

O vereador também fez pedidos para que se providencie um redutor de velocidade “quebra molas”, placas de sinalização do referido “quebra molas” e também, a recolocação da tampa do bueiro, na Rua Antônio Vargas Neto, em frente a residência nº 1324, entre as Ruas Dirceu Pinto Daniel e Arlindo Piacentini, no conjunto habitacional Milton de Paula Walter e a pavimentação ou cascalhamento com adequação da vazão da água na rua Antônio Justino Ferreira, entre as ruas Vassilio Boiko e Antônio Constâncio de Souza, no Jardim Paulista.

O vereador também assinou em conjunto com os demais parlamentares, uma Indicação Legislativa, solicitando a prefeitura para que envie ao Poder Legislativo, a indicação que dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de condomínios de chácaras de lazer e produção familiar no município.

As indicações foram enviadas à prefeitura.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara Municipal de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (08), a partir das 9 horas, sob a presidência do vereador Toninho Machado, para apreciar cinco projetos de Lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e quatro do Legislativo. A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, pelo presidente, Toninho Machado, vai apreciar os seguintes projetos de Leis;

Projeto de Lei 04/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas.

Projeto de Lei 10/2021, de autoria do vereador Tucano, que institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus, no município.  

Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Projeto de Lei 18/2021, de autoria do vereador, Tucano, que denomina dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, no município de Campo Mourão.

Projeto de Lei 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão (Condescom). O projeto tramita em regime de urgência e tem como relator, o vereador Miltinho do Cidade Nova.

O vereador Devanildo Parma Bassi (Escrivão Parma), protocolou na Câmara de Campo Mourão, dois requerimentos – aprovados na última sessão ordinária - direcionados a dois deputados, um da região de Campo Mourão e outro de Maringá - solicitando aos parlamentares a articulação para a criação, estruturação e instalação de um núcleo de repressão ao tráfico ilícito de drogas. Os pedidos foram feitos ao deputado estadual, Jacovós e ao secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, para a criação com a máxima urgência, da unidade em Campo Mourão.

Segundo Parma, o pedido se faz necessário pelo fato de a cidade ser um dos maiores entrocamentos do Sul do país. “E estar somente a 350 kms de Cidade de Leste e a  cerca de 250 kms de Salto Del Guairá, no Paraguai. A área da 16ª Subdivisão Policial que abrange até Ubiratã, é ponto estratégico para a prática de crime de tráfico de entorpecente. Dessa forma visando incrementar a atuação policial referente aos delitos ligados ao narcotráfico, é imprescindível a instalação de um núcleo, tendo em vista o pequeno efetivo de policiais civis lotados na 16ª Subdivisão”.

Parma lembra ainda, a eficiência dos policiais lotados na delegacia. “Embora extremamente dedicados e que prestam um serviço de excelência, não conseguem atender a exclusividade que as diligencias para prisões de traficantes exigem”, diz.

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária, solicitando informações junto a prefeitura para a realização de uma campanha de arrecadação de alimentos, de cada pessoa vacinada contra o COVID-19. Os alimentos não perecíveis - doados espontaneamente - pelos vacinados seriam distribuídos às famílias carentes ou em risco de vulnerabilidade.

“Estamos atravessando o período da pandemia do COVID-19 e todo país vem sofrendo. Atualmente estamos no auge da calamidade, onde a cada dia a situação sanitária e econômica estão mais complexas. Cada vacinado iria doar, espontaneamente, um kg de alimento não perecível que seria doado às famílias carentes do município”, comentou Tucano.

O parlamentar cogitou também a possibilidade de a campanha ser realizada em parceria com as Organizações não Governamentais da cidade. “A pandemia, gerou uma crise onde muitos chefes de famílias, foram demitidos, estão desempregados e não tem de onde tirar o sustento, ficando muitas vezes sem conseguir sequer um alimento para os filhos”, disse ele.

O requerimento aprovado em plenário foi encaminhado à prefeitura.

A Câmara de Campo Mourão entrega no próximo domingo (04), às 18 horas, uma moção de congratulações à Igreja Capela do Avivamento, pelos 10 anos de atividades na cidade. A homenagem será entregue pelo vereador Edilson Martins, autor da proposta, aprovada em plenário e assinada pelos demais parlamentares da Câmara de Campo Mourão.  

“A Igreja Capela do Avivamento, foi fundada no início de 2011, através de uma revelação de Deus ao pastor presidente, Valdinei Lopes da Silva. A Capela, no início das atividades, tinha um pouco mais de seis membros e estava situada na Rua Luiz Aurélio Gurgel, no Jardim Aeroporto. Com o aumento dos trabalhos, a compreensão dos irmãos e a necessidade de um espaço maior, foi necessário mudar para um local mais amplo, hoje localizada na Avenida Prefeito Pedro Viriato Filho, com mais de 80 membros, tendo em média mais de dez visitantes por culto”, contou Edilson Martins.

Segundo ele, a Igreja faz um trabalho não só na parte espiritual, como na área social. “Atendendo famílias, com cestas básicas, bazar de roupas e doações de brinquedos, atingindo todo o público dos mais variados bairros, não só membros ou frequentadores de cultos”.

Martins conta ainda, que foram realizados pelo grupo de homens da igreja, trabalho de distribuição de sopa para várias entidades. “Entre elas, o Albergue de Campo Mourão”.

Os cultos na Capela do Avivamento são realizados são todas as terças, quintas ás 20hrs e domingo, as 19 horas. “Por conta da pandemia do Covid-19, alguns eventos e frequências foram reduzidos. Deus tem abençoado todos que estão nesta igreja, até mesmo os que já passaram. São inúmeras histórias de cura, libertação e muitas vitórias”, lembrou Martins.

Para o pastor presidente da Capela do Avivamento, Valdinei Lopes da Silva, a moção de congratulações, é um reconhecimento da Câmara pelos trabalhos realizados pela igreja. “Essa homenagem é uma consideração e um reconhecimento dos vereadores pelo nosso trabalho e papel de igreja na cidade. É gratificante para nós e para toda a comunidade da Capela do Avivamento”, comentou Silva.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Nesta quarta-feira (31), os vereadores de Campo Mourão escolheram, em uma reunião remota, os membros da Comissão Especial que irão acompanhar, fiscalizar, orientar e se manifestar em assuntos relacionados ao Covid-19.  Os trabalhos da Comissão serão executados enquanto perdurar o período pandêmico. Foram escolhidos para compor a Comissão, os vereadores, Marcio Berbet (presidente), Bina (relator) e os membros, Toninho Machado e Naiany Hruschka Salvadori.

De acordo com o vereador Marcio Berbet, autor da iniciativa para a criação da Comissão, o objetivo é realizar o acompanhamento orçamentário de receitas, despesas e da vacinação Pró-Covid-19. “Teremos maior transparência na aplicação dos recursos e nos planos de imunizações”.

A Comissão terá a incumbência de analisar as necessidades do município para enfrentamento da pandemia. “Além de analisar os valores destinados ao enfrentamento do Covid, relatando onde os valores estão sendo gastos, analisar os critérios de vacinação e especificar à sociedade, quais medidas foram tomadas para vacinação”, lembraram o relator e os outros dois membros da Comissão especial.

Segundo eles, também será fiscalizado o andamento orçamentário, análise dos processos licitatórios para contratação de empresas, busca dos números de pacientes e critérios de seleção e a qualidade dos serviços prestados. “Considerando as denúncias de vários munícipes em relação às questões da vacinação, que colocam como dúbia a gestão do dinheiro público.

“É dever do Legislativo efetuar a fiscalização do Poder Executivo e de suas Secretárias, assim como também fiscalizar todas as políticas públicas, principalmente em relação ao Covid 19. Considerando que a população tem verbalmente narrado em redes sociais, nas ruas e nas rodas de conversas, o fato de que há pessoas que se encontram fora dos Grupos instituídos para vacinação e que teriam sido vacinados. Dessa forma é plenamente plausível a criação de uma Comissão”.

A Comissão lembra ainda, que os trabalhos têm por objetivo acompanhar o orçamento de Campo Mourão, após os decretos de calamidade pública municipal e federal, que deram condições ao município de fazer compras sem necessidade de licitação.  “A criação desse grupo reforçará um dos principais papeis do vereador, que é de fiscalização. A Comissão especial é importante, porque nos dá uma condição de trabalhar de forma mais organizada e estruturada, visando uma resposta a sociedade, cumprindo desta forma nosso papel”, argumentam os vereadores, membros da Comissão Especial.

Os vereadores de Campo Mourão escolheram nesta quarta-feira (31), em uma reunião remota, os membros da Comissão Especial que irá acompanhar os assuntos relacionados ao trânsito da cidade. A comissão terá a finalidade de acompanhar, fiscalizar, orientar e de se manifestar em temas do trânsito de Campo Mourão. Foram escolhidos para compor a Comissão, os vereadores Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado.

Para o vereador Marcio Berbet, autor da iniciativa para a criação da Comissão, o objetivo é acompanhar, melhorar e modificar o trânsito, que se encontra caótico. “Temos um estudo de 2014 na Câmara que aponta, na época, uma frota de 75 mil veículos, e atualmente, estamos com mais de 100 mil veículos. Temos semáforos fora do tempo, há necessidade de alterar a forma de estacionamento de diagonal para paralelo, entre outros pontos importantes para melhorar o trânsito que está caótico. Precisamos de mudanças urgentes”, comentou Berbet, escolhido presidente da Comissão.

Segundo ele, a ideia é analisar as necessidades do município na estruturação de sinalização, estacionamento, semáforo, sistema inteligente entre ruas, avenidas e estradas vicinais. Analisar os valores como infraestrutura, para implementação de melhorias e manutenção. “A Comissão ira fiscalizar o andamento orçamentário da secretaria de Trânsito e analisar os processos licitatórios para contratação de empresas. Vamos buscar saber o número de ruas e avenidas, estradas vicinais não asfaltadas e demais providencias”.

Os trabalhos da Comissão devem ser executados enquanto perdurar o mandato de 2021 a 2024, devendo ser concluídos até a última sessão de 2024 ou ao término da implementação do sistema inteligente de trânsito. “É necessário um trabalho em parceria com o Poder Legislativo para tornar o trânsito de nossa cidade cada vez melhor, com menos acidentes e vítimas”, defenderam os vereadores Bina, Toninho Machado e Miltinho Cidade Nova.  

Berbet justificou a criação da Comissão. “Considerando a inexistência de planejamento de trânsito inteligente no município, o aumento expressivo de acidente, a implementação da zona Azul, o dever do Legislativo de efetuar a fiscalização do Poder Executivo e de suas secretárias, assim como também de fiscalizar todas as políticas públicas, foi criado a Comissão, que irá dar um retorno à população que tem verbalmente narrado em redes sociais, nas ruas e nas rodas de conversas, o fato de não se encontrar vagas no comércio, afetando as vendas dos comerciantes”.

Os moradores de Campo Mourão poderão acompanhar hoje e amanhã todo o trabalho dos vereadores para votar e aprovar a pauta do dia, através do Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=6nixpTlvPbo e pelo Facebook, pelo link https://www.facebook.com/camaramunicipal.decampomourao.

Na pauta desta segunda-feira (29), estão dois projetos de Lei, 16 requerimentos, 53 indicações, cinco indicações legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios do governo do estado em respostas as solicitações dos vereadores, oficio do Ministério da Saúde informando a liberação de cerca de R$ 4,8 milhões, entre outros documentos protocolados no Legislativo.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas.

Na pauta de votação estão os projetos, 06 e 07/2021, amplamente debatidos entre os parlamentares membros das Comissões Permanentes do Legislativo, pelas quais os projetos tramitaram.

O projeto 06/2021, trata da revogação da Lei 2.236, que autoriza o chefe do Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica. O projeto tem por objetivo a reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região, no município.

O projeto 07/2021 revoga a Lei 2326, de 14 de fevereiro de 2008, que autoriza alienação, mediante doação, do imóvel que especifica com o objetivo da reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, da 9ª região.

Pelo roteiro prévio da sessão desta segunda–feira (29), também constam cinco Indicações Legislativas, assinadas pelos parlamentares.

A Indicação Legislativa 450/2021, de autoria dos vereadores; Jadir Soares (Pepita), Bina, Edilson Martins, Elvira Lima, Escrivão Parma, Naiany Hruschka Salvadori. Miltinho Cidade Nova, Paulo Pilatte, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de condomínios de chácaras de lazer e a produção familiar no município.

Indicação Legislativa 474/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre a garantia de reserva em espaços esportivos a deficientes físicos no município.

Indicação Legislativa 475/2021, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes no município.

Indicação Legislativa 476/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa, criando o banco municipal de materiais ortopédicos, no município.

Indicação Legislativa 477/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa criando o programa prefeitura nos bairros de Campo Mourão.

Os 13 vereadores de Campo Mourão se reúnem em plenário na próxima segunda e terça-feira (29 e 30) respectivamente, a partir das 19 horas, para debater e aprovar em primeiro e segundo turno de votação, dois projetos de Lei, 16 requerimentos, 53 indicações, cinco indicações legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios do governo do estado em respostas as solicitações dos vereadores, oficio do Ministério da Saúde informando a liberação de cerca de R$ 4,8 milhões, entre outros documentos protocolados no Legislativo.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida pelo Youtube e pelo Facebook.

Na pauta de votação da segunda-feira (29), estão os projetos, 06 e 07/2021, amplamente debatidos entre os parlamentares membros das Comissões Permanentes do Legislativo, pelas quais os projetos tramitaram.

O projeto 06/2021, trata da revogação da Lei 2.236, que autoriza o chefe do Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica. O projeto tem por objetivo a reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região, no município.

O projeto 07/2021 revoga a Lei 2326, de 14 de fevereiro de 2008, que autoriza alienação, mediante doação, do imóvel que especifica com o objetivo da reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, da 9ª região.

Pelo roteiro prévio da sessão desta segunda–feira (29), também constam cinco Indicações Legislativas, assinadas pelos parlamentares.

A Indicação Legislativa 450/2021, de autoria dos vereadores; Jadir Soares (Pepita), Bina, Edilson Martins, Elvira Lima, Escrivão Parma, Naiany Hruschka Salvadori. Miltinho Cidade Nova, Paulo Pilatte, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de condomínios de chácaras de lazer e a produção familiar no município.

Indicação Legislativa 474/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre a garantia de reserva em espaços esportivos a deficientes físicos no município.

Indicação Legislativa 475/2021, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes no município.

Indicação Legislativa 476/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa, criando o banco municipal de materiais ortopédicos, no município.

Indicação Legislativa 477/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa criando o programa prefeitura nos bairros de Campo Mourão.

A Câmara de Campo Mourão entregou na noite desta quinta-feira (25), na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, uma moção de congratulações ao pastor, José Anunciação dos Santos, pela comemoração dos seus 90 anos de idade.

“Foram 54 anos à frente da Presidência da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Campo Mourão, até a sua jubilação em 2020, marcados pelo excelente trabalho, pela Fé, determinação e responsabilidade”, comentou o vereador Edilson Martins, autor da moção de congratulações ao pastor.

A homenagem, assinada e aprovada por todos os parlamentares, na última sessão ordinária da Câmara, foi entregue pelo autor da moção. “É uma singela homenagem ao pastor que muito tem feito em prol da comunidade de Campo Mourão e região”, disse.

Aos 90 anos, o presidente da Assembleia de Deus em Campo Mourão, pastor José Anunciação dos Santos, que já coleciona os títulos de Cidadão Honorário de Campo Mourão e do Paraná, destacou a moção de congratulação como uma bondade da comunidade de Campo Mourão. “Essa moção é uma bondade do povo da nossa cidade”, disse ele que reside em Campo Mourão desde 1966. “Foram vários anos de orações e trabalhos voltados à comunidade de Campo Mourão e região”, lembrou o pastor.

Para Martins, que também é membro da igreja, a homenagem ao pastor é um reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos em todo o estado. “É uma forma de agradecer o trabalho, a dedicação, o comprometimento, a participação do pastor na vida das pessoas de Campo Mourão”, disse. 

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na manhã da próxima quinta-feira (25), para apreciar e emitir pareceres em cinco projetos de Lei, sendo quatro de autoria dos vereadores e um de autoria do Poder Executivo, e uma Indicação Legislativa.

Os três membros da Comissão, composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, se reúnem de forma remota às 09 horas e irão analisar os seguintes projetos;

Projeto de Lei 04/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas, em Campo Mourão. O projeto tem como relator, o parlamentar, Escrivão Parma.

Projeto de Lei 10/2021, de autoria do vereador Tucano, que institui o programa adote um ponto de ônibus, no município. O relator do projeto é o vereador Márcio Berbet.

Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. O relator do projeto é o parlamentar Márcio Berbet.

Projeto de Lei 18/2021, de autoria do parlamentar Tucano, que denomina Dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, no município de Campo Mourão. O relator do projeto é o parlamentar, Escrivão Parma.

Projeto de Lei 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão (Condescom). O projeto em regime de urgência tem como relator, o vereador Edilson Martins.

A Comissão de Legislação e Redação também irá dar parecer na Indicação Legislativa 316/2021, de autoria dos vereadores, Tucano, Jadir Soares (Pepita) e Marcio Berbet, que solicita ao Poder Executivo, o envio do Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do programa “refeitório popular”, no município. A relatoria da Indicação é do vereador Escrivão Parma.

O vereador Marcio Berbet protocolou um requerimento na Câmara de Campo Mourão, aprovado por unanimidade na última sessão ordinária, sugerindo a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o orçamento, as receitas, as despesas e também para fiscalizar obras da Companhia de Desenvolvimento Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (Codusa).

De acordo com o vereador, a Comissão será constituída com o objetivo de realizar o acompanhamento orçamentário, as receitas, as despesas e fiscalização de obras. “A comissão será constituída por pelo menos três vereadores escolhidos na forma regimental e os trabalhos devem ser executados enquanto perdurar o período do mandato 2021/2024, devendo ser concluídos na ultima Sessão ordinária de 2024, podendo o presidente fazer por meio da sessão extraordinária”.

Berbet lembra a função do Legislativo. “É dever do Legislativo efetuar a fiscalização do Poder Executivo e de suas secretárias, assim como também fiscalizar todas as políticas públicas, principalmente as demandas do Executivo”.

Ele desta ainda, as constantes reclamações e comentários publicados em redes sociais. “Considerando que a população tem verbalmente narrado em redes sociais, nas ruas e nas rodas de conversas, o fato de que há superfaturamento de obras, abandono de obras e realizações de asfaltos fora da norma da ABNT nos asfaltos de Campo Mourão, assim, plenamente plausível que seja formada uma Comissão para acompanhar as obras”.

Para o vereador, a Comissão irá proporcionar melhores condições de trabalho. “A Comissão especial é importante, porque nos dá uma condição de trabalhar de forma mais organizada e estruturada, visando uma resposta a sociedade, cumprindo desta forma a vereança”.

Os três membros da Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão, formada pelo presidente, Toninho Machado e pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova e Tio Leco, se reúnem de forma remota – na manhã da próxima quarta-terça-feira (24), às 09 horas, para analisar e dar parecer em dois projetos de Leis - de autoria do Poder Executivo - que tramitam na Casa de Leis.

Os projetos 06 e 07/2021 - que já receberam pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) - tratam da revogação das Leis 2.236, que autoriza o chefe do Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica. O projeto tem por objetivo a reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região, no município. O projeto 06/2021tem como relator, o vereador Tio Leco.

O projeto 07/2021 revoga a Lei 2326, de 14 de fevereiro de 2008, que autoriza alienação, mediante doação, do imóvel que especifica com o objetivo da reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, da 9ª região. O projeto tem como relator, o presidente da Comissão de Méritos Temáticos, vereador Toninho Machado.  

O vereador Marcio Berbet protocolou na Câmara de Campo Mourão uma indicação aprovada na última sessão ordinária do Legislativo, sugerindo ao Poder Executivo, a implantação de um Hospital de Campanha em Campo Mourão para tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19.     

Segundo Berbet, o pedido se faz necessário pela situação atual da Saúde em Campo Mourão, causada pela pandemia do novo coronavírus. “O momento atual é de instabilidade. Sabemos que não temos leitos no município e sequer no Brasil. No último dia 04 foi noticiado, pelo Secretário de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, junto com o prefeito Tauillo Tezelli, a lotação da Santa Casa e do Pronto Socorro, assegurando ser preocupante a situação da Saúde no município para futuros pacientes”.

O vereador acredita que a construção de uma unidade de Campanha pode desafogar os hospitais com capacidade esgotas. “Diante desse triste cenário, visando prevenir a vida de muitos Mourãoenses, faz-se necessário à implementação de um Hospital de Campanha para sanar a falta de leitos”, comentou Berbet.

Segundo um relatório divulgado na última quarta-feira (17), pelo secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, estão entubados no hospital Santa Casa, 28 pacientes, seis no Pronto Socorro e três na UPA. Somente na última terça-feira (16), foram confirmados mais 33 casos da doença.

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, Campo Mourão já registrou 6.330 pessoas infectadas, 5171 recuperadas e 114 morreram vitimados pela Covid-19.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), pediu a toda a população para comemorar a sexta-feira (19), dia de São José, padroeiro de Campo Mourão, em suas residências.  

O apelo foi feito durante a última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, por conta do crescente número de casos de pessoas contaminadas com o novo coronavírus.  “Fiquem em casa”, pediu o presidente.

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, Campo Mourão já registrou 6.330 pessoas infectadas, 5171 recuperadas e 114 morreram vitimados pela Covid-19.

“O número de novas infecções por coronavírus está aumentando assustadoramente no país. Vamos respeitar o Dia de São José ficando em casa e com isso, estaremos ajudando a combater esse vírus. Peço encarecidamente para que todos fiquem em casa. Os trabalhadores autônomos, realizem seus trabalhos com muito cuidado e retornem aos seus lares”, pediu Pepita.

Segundo um relatório do secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, divulgado nesta quarta-feira (17), estão entubados no hospital Santa Casa, 28 pacientes, seis no Pronto Socorro e três na UPA. Somente na última terça-feira (16), foram confirmados mais 33 casos da doença.

Os vereadores Naiany Bolognesi Hruschka Salvadori e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), participaram nesta quarta-feira (17), da reunião do Comitê municipal Covid-19, para deliberar sobre as novas medidas restritivas ainda mais rigorosas que serão publicadas no novo decreto do município. As medidas entram em vigor nas próximas horas. 

“Não podemos continuar com medidas com resultados não satisfatórios”, comentaram Naiany e Tucano.

Além da Lei Seca que começa a vigorar a partir das 20 horas de amanhã, quinta-feira (18), o Comitê decidiu pelo fechamento do comércio na sexta, sábado e domingo, sendo permitido, apenas delivery e take away, ou seja, retirada no balcão. As igrejas também serão fechadas, a abertura será permitida durante a semana com ampliação dos atuais 15% para 30% de ocupação da capacidade do local.

“Todos os hospitais estão lotados, estamos vivendo uma situação muito complicada e triste”, lembraram os vereadores. "Não há possibilidade nenhuma de flexibilizar, estamos perdendo muitas pessoas para essa doença", lamentaram Naiany e Tucano. 

Segundo um relatório do secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, nesta quarta-feira (17), estão entubados no hospital Santa Casa, 28 pacientes, seis no Pronto Socorro e três na UPA. Somente na última terça-feira (16), foram confirmados mais 33 casos da doença.

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, Campo Mourão já registrou 6.330 pessoas infectadas, 5171 recuperadas e 114 morreram vitimados pela Covid-19. “Enquanto não houver uma vacinação em massa contra a doença, a população vai viver esses efeitos dos decretos que estão ajudando a minimizar a disseminação do vírus. Todos nós temos de estar cientes da gravidade da doença e colaborar com o isolamento social, com o uso de máscaras e álcool gel”, lembrou o secretário de Saúde.

Nove vereadores da Câmara de Campo Mourão se reuniram na manhã desta terça-feira (16), para tratar com o prefeito Tauillo Tezelli, de assuntos relacionados aos decretos Covid-19, tanto estadual como municipal, lockdown, abertura e fechamentos, circulação de pessoas e toque de recolher.

“A população tem nos cobrado muito sobre todos os assuntos relacionados ao Covid-19, decidimos nos reunir com o prefeito para alinhar os temas amplamente batidos”, comentaram os vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Marcio Berbert, Tucano, Bina, Toninho Machado, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo, que participaram da reunião.

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, 6.262 pessoas foram contaminadas, 5119 recuperadas e 112 morreram vitimados pela Covid-19.

Todos os temas discutidos durante a reunião foram levados pelo prefeito ao Comitê Covid-19.