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Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Câmara de Campo Mourão, realizam nos próximos dias 27 e 28, uma audiência pública para prestação de contas do Poder Executivo e da secretaria de Saúde.  

As audiências serão realizadas a partir das 09 horas, sendo no dia 27, apresentação dos dados do 1º quadrimestre de 2021 da secretaria de Saúde e dia 28, da secretaria da Fazenda.

As duas audiências serão realizadas de forma presencial no plenário do Legislativo com restrições de público, por conta da pandemia do Covid-19.  

Na primeira audiência, servidores da secretaria de Saúde apresentam dados referentes ao 1º quadrimestre deste ano, aos vereadores e à população. O relatório da Saúde contem informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada.    

Na segunda audiência, no dia 28, o secretário de Fazenda, Aldecir Roberto da Silva, apresenta os dados das receitas e despesas do município. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os três vereadores da Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, deram pareceres favoráveis nos projetos de Leis e Indicações Legislativas constantes na pauta da reunião desta sexta-feira (13), que foi realizada de forma remota.  

Receberam pareceres favoráveis três projetos de Lei, de autoria do vereador Bina e em quatro Indicações Legislativas, duas de autoria do vereador Escrivão Parma e duas do parlamentar Tucano.

Projeto de Lei 28/2021, de autoria do vereador Bina, que acrescenta dispositivo a Lei 3154, de 8 de maio de 2013, que denomina as vias públicas do Jardim Cidade Alta II, da planta geral do município.

Projeto de Lei 32/2021, de autoria do vereador Bina, que institui o Dia mais Atleta, a ser comemorado anualmente em Campo Mourão.

Projeto de Lei 33/2021, de autoria do vereador Bina, que altera dispositivo a Lei 1405, de 13 de novembro de 2001, que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.

Indicação Legislativa 593/2021, de autoria dos vereadores Escrivão Parma, Tucano, Márcio Berbet e do presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedente e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município de Campo Mourão.

Indicação Legislativa 598/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio a esta Casa de Leis, do projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de emissão de certificado de qualidade dos pavimentos asfálticos em loteamentos no município.

Indicação Legislativa 610/2021 de autoria do vereador Escrivão Parma, solicitando o envio a esta casa de Leis, do projeto que dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica.

Indicação Legislativa 622/2021 de autoria dos vereadores Tucano e Elvira Schen, solicitando o envio do projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivo à Lei 43, de 01 de dezembro de 1965, que regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruídos.

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli sancionou no início desta semana, uma Lei de autoria do vereador, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), que denomina Dona Lurdes Maria Piacentini, o nome do condomínio do Idoso, em Campo Mourão.

O condomínio será construído no Parque Arnaldo Walter Bronzel, com uma área de cerca de 11 mil metros quadrados. O imóvel foi doado pelo município, através da Lei 4184, de 26/02/2021, para a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), implantar o Condomínio do Idoso, através do Programa Viver Mais.

“A denominação será em homenagem a uma figura ilustre de nossa cidade, a Dona Lurdes Maria Piacentini, uma grande mulher, pioneira e desbravadora de nosso município que sempre atuou no desenvolvimento da cidade e se dedicou a auxiliar o próximo mais necessitados com amor e dedicação”, comentou Tucano.

O prefeito Tauillo Tezelli sancionou no início da semana uma Lei, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que considera essencial para a população, a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, em Campo Mourão. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara de Campo Mourão.   

A Lei, sancionada, inclui também como essencial, a prática da atividade e do exercício físico, em espaços públicos da cidade, com isso retira a suspensão do funcionamento desses espaços das medidas restritivas impostas durante a pandemia do Covid-19. “Essa Lei não retira das pessoas que estão praticando exercícios físicos em qualquer local, a responsabilidade de respeitar as normas da vigilância sanitária e cuidados com o Covid-19. As pessoas não devem confundir a liberdade de praticar o exercício, deixando de se cuidar”, lembrou Salvadori.

Conforme a vereadora, o projeto de Lei sancionado pelo Executivo teve a importante participação do Conselheiro do Conselho de Profissionais de Educação Física da 9ª Região (CREF9/PR), Joel Oliveira de Souza. “Quero agradecer Conselheiro Joel por ter apresentado essa proposta. A prática frequente de atividades físicas é estimulada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) juntamente com o Ministério da Saúde, isto porque o bom condicionamento físico está diretamente associado a melhor ativação do sistema imunológico”, disse.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (13), às 10 horas, de forma remota para apreciar e emitir pareceres em três projetos de Lei, de autoria do vereador Bina e em quatro Indicações Legislativas, duas de autoria do vereador Escrivão Parma e duas do parlamentar Tucano.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR aprecia e emite pareceres das seguintes Indicações e projetos de Leis;

Projeto de Lei 28/2021, de autoria do vereador Bina, que acrescenta dispositivo a Lei 3154, de 8 de maio de 2013, que denomina as vias públicas do Jardim Cidade Alta II, da planta geral do município.

Projeto de Lei 32/2021, de autoria do vereador Bina, que institui o Dia mais Atleta, a ser comemorado anualmente em Campo Mourão.

Projeto de Lei 33/2021, de autoria do vereador Bina, que altera dispositivo a Lei 1405, de 13 de novembro de 2001, que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.

Indicação Legislativa 593/2021, de autoria dos vereadores Escrivão Parma, Tucano, Márcio Berbet e do presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedente e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município de Campo Mourão.

Indicação Legislativa 598/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio a esta Casa de Leis, do projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de emissão de certificado de qualidade dos pavimentos asfálticos em loteamentos no município.

Indicação Legislativa 610/2021 de autoria do vereador Escrivão Parma, solicitando o envio a esta casa de Leis, do projeto que dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica.

Indicação Legislativa 622/2021 de autoria dos vereadores Tucano e Elvira Schen, solicitando o envio do projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivo à Lei 43, de 01 de dezembro de 1965, que regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruídos.

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli sancionou no início da semana, uma nova Lei proposta pelo vereador, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), que estabelece normas gerais para o serviço de transporte coletivo municipal de passageiros.

Entre elas, a implantação dos abrigos que poderá ser executada mediante patrocínio comercial, sendo que o município poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais e organizações com ou sem fins lucrativos, interessadas em financiar a instalação ou construção, melhoria, manutenção e conservação de pontos de parada de ônibus.

De acordo com o autor do projeto, vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), os pontos de ônibus deverão observar as normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, ou as que sucederem, bem como as instruções técnicas definidas pela Secretaria responsável pelo setor de planejamento, transporte e trânsito do município.

“O interessado em participar do programa, deverá protocolar no Poder Executivo, por meio de um requerimento, solicitando a manifestação de interesse em Adotar um Ponto de Ônibus, especificando os locais (ponto ônibus) de interesse para efetivação do Programa. Os interessados podem adotar mais de um ponto de ônibus”, destacou Tucano.

Ele lembrou ainda, que os pontos de ônibus poderão ser explorados com publicidades. “O interessado que aderir ao programa, poderá explorar publicidade, por meio de equipamento que seja previamente aprovado pela secretaria competente, ficando isenta de pagamento de taxas de publicidade e propaganda, enquanto durar o período de propaganda”, disse.

Pelo projeto Adote um ponto de ônibus, é vedada propaganda de cunho político, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas, armas, munição e explosivos, cunho religioso, jogos de azar, publicações com material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química, ainda que por utilização indevida.

O vereador destacou ainda, a importância do projeto e da sanção pelo Executivo.  “A colaboração do setor privado para o público é de extrema importância para sociedade, pois gera desenvolvimento e aumento da atividade econômica, aumentando a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. Assim, esta proposição seria uma solução criativa para contribuir com a sociedade mourãoense, ou seja, valorizando os munícipes que utilizam o transporte coletivo, com pontos de ônibus adequados. Seria também uma forma de padronizar os abrigos de ônibus, bem como adotar padrões idênticos na construção de novas estruturas, com cobertura, banco, calçamento e vedação para proteger o usuário do vento, da chuva e sol”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Nesta sexta-feira (07), o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores Tucano, Tio Leco e Edilson Martins, participaram da assinatura de autorização para lavratura da escritura pública para regularização de terrenos.

Três empresas instaladas no município há vários anos contempladas com a Lei do Pro-Campo Mourão com títulos de permissão de uso, tiveram a situação regularizada graças a Lei 4134, aprovada em junho do ano passado. A assinatura do documento foi feito pelo prefeito Tauillo Tezelli e pelos vereadores de Campo Mourão.  

Segundo o prefeito Tauillo Tezelli, a regularização foi possível graças a parceria com a Câmara de Vereadores, que votou a nova lei por unanimidade. “Desde o início da gestão nossa preocupação era regularizar, mas de forma legal e definitiva, por isso agradecemos ao empenho da nossa equipe e do Poder Legislativo. Infelizmente na gestão públicas as coisas são mais demoradas, mas hoje foi dado um grande passo”.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam na próxima sexta-feira (07), o título de Cidadania Honorária a Ester de Abreu Piacentini, pelos relevantes serviços prestados ao município.

De autoria da vereadora, Nelita Piacentini, a honraria será entregue às 19h30, no plenário do Legislativo. “Ester ocupa a Cadeira 29 da Academia Mourãoense de Letras, tendo como patrono o médico José Carlos Ferreira. Foi presidente da Academia Mourãoense de Letras na gestão 2016/2018. É atual presidente da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios. Foi homenageada por diversas entidades por sua atuação comunitária, em especial, pela Assembleia Legislativa do Estado”, contou Piacentini.

No próximo mês, no dia 07 de junho, vereadores, o secretário municipal de Saúde, o Conselho de Segurança, e autoridades policiais, debatem no plenário virtual da Câmara de Campo Mourão, um problema de Ordem Social, de Saúde e de Segurança Pública. A audiência pública virtual para tratar do Gramadão terá início às 19h30 e poderá ser acompanhada, pelos moradores de Campo Mourão, através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/43.

“O assunto é relevante, pois há inúmeros prejuízos à população, causados pelos frequentadores desses locais. Relatos de perturbação de sossego, manobras de risco com veículos e motocicletas, consumo de bebidas alcoólicas e drogas, crimes e nesse momento de pandemia, o flagrante desrespeito à vida por conta das aglomerações”, comentou o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita).      

Nos últimos anos, cerca de 10 pessoas foram assassinadas nos “gramadões’, um próximo a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e outro, às margens do contorno rodoviário de Campo Mourão, na saída para Luiziana. “No final de semana o local mais parece o ‘inferno’, é uma aberração, com muita droga, bebida, armas, sexo, gemidão, som alto, discussões e rachas. É um perigo passar perto”, comentou um morador, que reside próximo a (UTFPR), e preferiu o anonimato.

De acordo com o autor da proposta para audiência pública, vereador Marcio Berbet, o ‘Gramadão’ se tornou um problema de ordem social, de segurança e saúde pública. “O descumprimento dos decretos tem sido corriqueiro, circulando vídeos e fotos no "Gramadão".

Para participar da audiência pública foram convidados, o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, o secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, a presidente do Conselho de Saúde, Lenilda Assis, presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Major Milton José dos Santos, Comandante do 11º Batalhão da PM, Major Cleverson Vidal Veiga, comandante da Polícia Federal, Luis Roberto Karpinski e Clubes de Serviços de Campo Mourão.

O presidente do Legislativo de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) e o vereador Miltinho Cidade Nova participaram de uma reunião - em Maringá - com o superintendente regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Otávio José da Rocha, para entregar demandas de Campo Mourão. O presidente da Acamdoze também participou da reunião.

Na pauta, melhorias na ciclovia da Vila Rural Flor do Campo, sinaleiro na Rua São José, trevo próximo a JBS e duplicação na rodovia de acesso a Campo Mourão, vindo de Peabiru.

“Foi uma reunião que gerou bons frutos para Campo Mourão”, comentaram Pepita e Miltinho Cidade Nova.

Os vereadores, Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado, da Comissão Especial de Trânsito da Câmara de Campo Mourão, acompanhados do presidente do Legislativo, Jadir Pepita e do vereador Subtenente Macedo, participaram nesta quarta-feira (05), de uma reunião com o prefeito Tauillo Tezelli e com o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka,

Na pauta, os parlamentares trataram - com a administração - diversos assuntos discutidos em reuniões na Câmara com a Comissão. Entre eles, plano de mobilidade, estacionamento diagonal para paralelo, pontos de ônibus, obras em ruas e avenidas da cidade, entre outros temas.   

A Comissão de Trânsito foi criada com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, orientar e de se manifestar em temas do trânsito de Campo Mourão.   

Por cerca de três horas vereadores, empresas de telefonia, de TV a cabo, operadoras de internet, Aneel, Anatel, Copel e engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), debateram em uma audiência pública remota, o problema do excesso de fios de telecomunicações deixados amarrados em postes, caídos em vias públicas ou abandonados em canteiros centrais de Campo Mourão

“Pela primeira vez a Copel assumiu que é responsável pelos fios, até porque ela é uma concessionária e cede à utilização dos seus postes para as empresas de telefonia e internet”, comentou o vereador Marcio Berbet, autor do requerimento, aprovado em plenário e assinado pelos demais parlamentares.

De acordo Berbet o representante do (Crea), contou que além de todos os postes estarem fora das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ainda existe fios da época da Telepar. “Cabe a Copel fiscalizar as empresas que utilizam esses postes e dentro dessa fiscalização estar retirando esses fios em excesso”, disse.

A próxima etapa, após a audiência pública, de acordo com Berbet, será de formalizar uma Comissão e dar continuidade nos trabalhos para tentar resolver o problema.  “Vamos encaminhar um requerimento ao presidente do Legislativo para formação de uma comissão público-privada, com engenheiros, para buscar uma solução junto com Copel. O representante da Copel pediu para identificar os pontos críticos para iniciar a retirada dos fios”, comentou.

Para o presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), a Câmara estará junto com os órgãos buscando uma solução para o problema. “Em 2019 realizamos uma audiência pública onde discutimos a mesma situação. Hoje estamos aqui novamente discutindo o mesmo assunto com um diferencial, a Copel já se manifestou favorável a realizar uma revisão. Agradeço todos pela participação”.  

O vereador Ibneias Teixeira (Bina), protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento aprovado na última sessão ordinária, solicitando recursos para reforma do complexo esportivo Roberto Brzezinski, em Campo Mourão.

 No documento, encaminhado ao deputado estadual, Douglas Fabrício, o vereador detalha onde os recursos serão utilizados. “Após a liberação dos recursos financeiros, serão feitas reformas nas arquibancadas, nos vestiários, na quadra poliesportiva e na reconstrução e instalação de uma pista sintética de atletismo”, explica Bina.

 Ele argumenta a necessidade das reformas no Complexo Esportivo. “Tendo em vista que o atletismo é uma modalidade esportiva que vem crescendo e os atletas mourãoenses contam apenas com o Complexo Esportivo Roberto Brzezinski e uma pista para seus treinamentos, necessitamos de uma reforma para darmos melhores condições aos nossos atletas que tanto orgulho tem dado para nossa cidade, vez que têm conquistado diversos títulos, inclusive internacional”, diz.

 No último final de semana, a equipe de atletismo ficou com o vice-campeonato paranaense Sub-20, na competição disputada em Cascavel. É a primeira competição de pista na modalidade realizada no Paraná, após 13 meses de pandemia. Foram 12 medalhas conquistadas pela equipe masculina, classificada na sétima colocação geral.

 As medalhas masculinas foram conquistadas pelos atletas, Felipe Canuto (prata nos 100 metros e ouro nos 200 metros rasos), Tailo Gabriel (ouro no lançamento do dardo) e João Lucas Dalla Vila (bronze no salto em distância). Guilherme Henrique ficou ainda com o 13º lugar nos 400 metros.

 As medalhas femininas foram conquistadas por Laiane Gabriele Almeida (ouro nos 100 e 400 metros com barreiras e revezamento 4 x 400 metros e prata nos 200 metros rasos), Kauane Miranda (prata nos 100 com barreiras e ouro no heptatlo e revezamento 4 x 400 metros), Dhenifer Fernandes (ouro nos 1.500 e 800 metros rasos e no revezamento 4x 400 metros) e Carolayne (ouro no revezamento 4 x 400 metros. A atleta ainda foi a 5ª colocada nos 5.000 e 3.000 metros rasos).

A Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão – responsável por acompanhar os assuntos relacionados ao trânsito da cidade – debateu mais uma vez com o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka, soluções para melhorar o trânsito de Campo Mourão.

Desta vez, os vereadores, Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado, abriram os trabalhos com a proposta de delimitar temas e tentar encontrar soluções para cada um deles.

“Não adianta formar Comissão para não sair da mesmice, precisamos avançar e encontrar soluções para os inúmeros problemas do trânsito de Campo Mourão, o estacionamento diagonal é apenas um deles”, comentou o presidente da Comissão, vereador Marcio Berbet.    

No encontro foram tratados temas importantes como mobilidade urbana, ciclofaixa,guia rebaixada, redutor de velocidade (modelo e onde instalar), faixa elevada, pardais, transporte coletivo, notificações, e fiscalizações. “Temos de pensar Campo Mourão como cidade grande e encontrar formas de melhorar cada vez mais, o trânsito”, lembrou o diiretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka

Vereadores, empresas de telefonia, de TV a cabo, operadoras de internet, Aneel, Anatel e Copel se reúnem hoje, às 19h30, por videoconferência, para buscar uma solução para um problema que coloca em risco a integridade física de pedestres, motoristas e usuários das vias públicas.

O excesso de fios de telecomunicações deixados amarrados em postes, caídos em vias públicas ou abandonados em canteiros centrais da cidade, entre outros assuntos relacionados ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública, por empresas privadas de telefonia, internet e tv a cabo, tudo estará em debate. Os interessados podem acompanhar o debate através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/42

A proposta da audiência pública foi protocolada na Câmara, através de um requerimento de autoria do vereador, Marcio Berbet, assinado pelos demais parlamentares, aprovado em plenário.

Além de poluir a paisagem, o ‘bolo’ de fios dá um aspecto de desorganização e quando arrebentam - com as ventanias ou em quedas de árvores e postes – colocam em risco a integridade dos pedestres, motoristas e usuários das vias públicas.

“Atualmente é comum observarmos em toda a extensão da cidade, vários fios, advindos de postes da rede de iluminação pública, arrebentados, soltos pelas vias do município ou ainda, amarrados em árvores ou outros locais próximos, sendo que, na maioria dos casos, essas fiações pertencem a empresas privadas dos ramos de telefonia fixa, internet, TV a Cabo entre outros”, comentou Marcio Berbet.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara Municipal de Campo Mourão se reuniu na manhã desta segunda-feira (03), sob a presidência do vereador, Toninho Machado, e deu parecer favorável a tramitação de um projeto de Lei, que estava na pauta da reunião.

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, pelo presidente, Toninho Machado, apreciou e deu parecer no projeto de Lei 26/2021, de autoria do vereador Tucano que altera e acrescenta dispositivos na Lei 2195 de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a divulgação, na página oficial da internet, da relação de medicamentos existentes que compõem a farmácia básica e daqueles em falta no estoque na secretaria municipal de Saúde.

Após o parecer favorável, o projeto segue para análise das demais Comissões Permanentes da Câmara.    

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores, Escrivão Parma, Marcio Berbet e Tucano, participaram nesta sexta-feira (30) de uma reunião com a diretoria da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), presidida pelo vereador de Engenheiro Beltrão, Luiz Tavares Rosa, para tratar do cumprimento de uma Lei aprovada e sancionada em 2015, criando a Região Metropolitana de Campo Mourão.  

Pela Lei, a RMCM é constituída pelos municípios de Campo Mourão, Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mamborê, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre d’Oeste, Roncador, Terra Boa e Ubiratã.

“A Lei foi criada, mas ainda está no papel. Não sabemos nem mesmo quem é o Conselho Deliberativo”, comentou o presidente da Acamdoze, vereador de Engenheiro Beltrão, Luiz Tavares Rosa.

Durante a reunião, o presidente do Legislativo, Jadir Pepita e vereadores de Campo Mourão, Escrivão Parma, Marcio Berbet e Tucano sugeriram o envio de ofícios para todos os membros da RMCM para a criação do Conselho Deliberativo e também, para agendar uma audiência com o governador Ratinho Junior para tratar dos assuntos relacionados à Região Metropolitana de Campo Mourão. “Região Metropolitana é um caminho sem volta. Temos de entrar com um trabalho forte para fortalecer toda a região. É um sonho que temos de tornar realidade, tirar do papel”, defenderam os parlamentares de Campo Mourão.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento, aprovado na última sessão ordinária, solicitando a intercessão do deputado federal, Rubens Bueno, junto ao governo federal para viabilizar máquinas pesadas para o município. No documento, que será enviado à Brasília, Pepita pede retroescavadeira, pá-carregadeira, escavadeira hidráulica e motoniveladora para Campo Mourão.

“O pedido é uma necessidade do município. Tomei conhecimento da verba liberada pelo governo federal, através da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, produziu o edital no valor de R$2,8 bilhões para a aquisição de máquinas pesadas que serão entregues à municípios do país, incluindo retroescavadeira, pá-carregadeira, escavadeira hidráulica e motoniveladora”.

Pepita destacou a importância dos maquinários para Campo Mourão. “Essas máquinas pesadas, são de suma importância para agilizar e facilitar o trabalho da Secretaria de Obras de nosso Município. Visto que além de auxiliar na recuperação e manutenção de estradas e outros serviços, beneficiando os produtores rurais da região, com a aquisição de novos maquinários, os mesmos poderão ser substituídos pelos atuais, uma vez que estes se encontram desgastados devido ao tempo de uso”, comentou. “São cerca de 400 quilômetros de estradas rurais que precisam ser arrumadas por bons maquinários”, lembrou Pepita. 

Em plenário, os parlamentares Toninho Machado e Paulo Pillate destacaram a importância do pedido e dos equipamentos pesados. “O município precisa dessas máquinas para tranquilizar, principalmente os produtores rurais, que necessitam de boas estradas rurais para escoar a produção. Os moradores das comunidades também necessitam de estradas em condições de trafegabilidade”.

O vereador Escrivão Parma protocolou na Câmara de Campo Mourão, duas indicações, aprovadas na última sessão ordinária, sugerindo prioridade na imunização contra o Covid-19. Uma das indicações, Parma sugere a vacinação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacional e outra, de pessoas portadoras da Síndrome de Down, independente da idade.

“O anexo II, do plano nacional de operacinallzação da vacina contra a Covid-19, define que os profissionais de fisioterapia, são considerados do grupo de risco. considerando, que a secretaria de Saúde do Paraná, publicou um plano estadual de vacinação contra a covid-19, o qual estabelece a prioridade de vacinação dos trabalhadores da saúde”, comentou Parma.

Segundo ele, de acordo com a orientação da secretaria estadual de Saúde, em primeiro momento serão vacinados os trabalhadores de saúde. “Por esta razão, os profissionais de fisioterapia têm direito a receber a vacina, conforme o plano publicado pelo Ministério da Saúde, que prioriza a referida profissão, juntamente com todos demais profissionais”.

O vereador conta que a imunização dos portadores da Síndrome de Down, foi um pedido de inúmeros familiares. “Diversos familiares solicitaram a prioridade na vacinação dos portadores da Síndrome de Down”, diz.

Com o objetivo de buscar uma solução para um problema que coloca em risco a integridade física de pedestres, motoristas e usuários das vias públicas, vereadores de Campo Mourão, debatem no próximo dia 03 de maio, às 19h30, em audiência pública de forma remota, o cumprimento da Legislação referente ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública, por empresas privadas de telefonia, internet e tv a cabo.

A proposta da audiência pública foi protocolada na Câmara, através de um requerimento de autoria do vereador, Marcio Berbet, assinado pelos demais parlamentares, aprovado em plenário.

“Presenciei um acidente no centro da cidade onde um dos veículos envolvidos na batida, derrubou um poste e os fios de alta tensão ficaram expostos no chão, colocando em riscos os envolvidos no acidente, assim como as pessoas que tentavam ajudar os feridos. Espero que esse emaranhado de fios, nos postes esteja com os dias contados”, comentou o suboficial aposentado da Marinha, Jefferson Piersen, que reside em Campo Mourão, há cinco anos. “Não é um problema exclusivo de Campo Mourão, nas grandes cidades, a situação é ainda mais caótica, mas tem de começar a eliminar essa poluição visual”, disse.      

Além de poluir a paisagem, o ‘bolo’ de fios dá um aspecto de desorganização e quando arrebentam - com as ventanias ou em quedas de árvores e postes – colocam em risco a integridade dos pedestres, motoristas e usuários das vias públicas.

“Atualmente é comum observarmos em toda a extensão da cidade, vários fios, advindos de postes da rede de iluminação pública, arrebentados, soltos pelas vias do município ou ainda, amarrados em árvores ou outros locais próximos, sendo que, na maioria dos casos, essas fiações pertencem a empresas privadas dos ramos de telefonia fixa, internet, TV a Cabo entre outros”, comentou Marcio Berbet.

O excesso de fios de telecomunicações nas vias públicas pode trazer complicações para rede de energia. “No entanto, a manutenção e os cuidados devidos com aos fios, não vem acontecendo tanto pela responsável dos postes, a Copel, como pelas empresas de telecomunicações quais tem a concessão de utilização dos mesmos, levando a cidade e os moradores em descaso, ocasionando má infraestrutura ao município, e acidentes aos transeuntes das vias”, afirmou Berbet.

Segundo ele, o problema é constante na cidade. “Por muitas vezes, percebemos fios soltos e espalhado pelas vias municipais durante dias, semanas e até meses, sem ser tomada nenhuma providência pela empresa responsável. A exposição desses fios, além de causar uma grande poluição visual, pode causar prejuízos ao sistema de distribuição, comprometendo os postes e as próprias instalações. Além disso, expõe ao risco toda a população, principalmente idosos e crianças, que por vezes passam próximo à fiação exposta sem saber se os mesmos estão conectados à energia elétrica ou não”.

Para debater a atual situação dos fios deixados amarrados em postes, caídos em vias públicas ou abandonados em canteiros centrais da cidade, entre outros assuntos relacionados ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública, por empresas privadas de telefonia, internet e tv a cabo, os vereadores sugeriram convidar para a audiência pública, as seguintes autoridades no setor; Ministro da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no Paraná e Santa Catarina, Celso Francisco Zemann, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Hélvio Neves Guerra, presidente da COPEL, Wendell Alexandre Paes de Andrade de Oliveira, gerente da Operadora Claro, Marcelo Luiz Singer, diretor de Relações Institucionais da Operadora Oi, Eduardo Levy, agente Autorizado da empresa Ligue Telecomunicações, diretora de relações Institucionais da Operadora Telefônica VIVO SUL, Laiana Elisa de Souza, proprietário da empresa BLZNET Serviços de Internet, proprietário Acessonet Informática Ltda, proprietário da empresa Connect Provedor Internet, diretor do Câmpus, Universidade Tecnológica Federal do Paraná de Campo Mourão, Roberto Ribeiro Neli e Clubes de Serviços de Campo Mourão.

A preocupação com a atual situação financeira dos trabalhadores e das empresas, em tempos de pandemia do Covid-19, levou o presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares, (Pepita), protocolar um requerimento, aprovado na última sessão ordinária da segunda-feira (26), solicitando informações junto ao governo do estado sobre o pacote de medidas emergenciais - Paraná Recupera - que está apoiando empreendimentos informais, MEl, Micro e Pequenas Empresas prejudicadas por conta dos efeitos do Covid-19, na economia do empreendedor. O requerimento foi assinado por todos os vereadores.

O documento foi direcionado ao governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior (Ratinho Junior) e ao deputado estadual, Douglas Fabricio. “Solicitei informações ao governador da possibilidade da ampliação da linha de crédito - Paraná Recupera, aos empreendedores, visto que essa disponibilização de crédito ajuda na recuperação de sua economia, além de baixo juro e prazo de pagamento em até 36 meses”, questionou Pepita.

Segundo ele, constantemente empreendedores o-indagam a respeito do Paraná Recupera. “Existe a possibilidade de isenção da restrição aos devedores inclusos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), uma vez que esses empreendedores já se encontram com situação financeira comprometida, restringindo-os e impedindo-os de ter acesso à essa linha de crédito”.

Pepita questiona no requerimento direcionado ao governador a possibilidade de aumentar a linha de crédito. “Existe a probabilidade de aumentar o crédito no valor de R$ 10 mil”, pergunta.

Conforme ele, o requerimento tem por finalidade solicitar ao governo do estado esclarecimento ao município, com o pacote de medidas emergenciais, Paraná Recupera, que irá ajudar empresas de pequeno porte a arcar com custos essenciais e evitar demissões em massa. “O crédito pode ser utilizado em investimentos, realizar reformas, e também para o pagamento de contas de água, luz, aluguel ou pagamento de salário de funcionários”.

A Câmara de Campo Mourão aprovou em votação em primeiro turno de discussão na sessão da última segunda-feira (26), o projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que considera essencial para a população a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em Campo Mourão.

A proposta inclui também como essencial, a prática da atividade e do exercício físico, em espaços públicos da cidade, com isso retira a suspensão do funcionamento desses espaços das medidas restritivas impostas durante a pandemia do Covid-19. “Esse projeto não retira das pessoas que estão praticando exercícios físicos em qualquer local, a responsabilidade de respeitar as normas da vigilância sanitária e cuidados ao Covid-19. As pessoas não devem confundir a liberdade de praticar o exercício, deixando de se cuidar”, lembrou Salvadori.

Segundo ela, a proposta do projeto teve a importante participação do Conselheiro do Conselho de Profissionais de Educação Física da 9ª Região (CREF9/PR), Joel Oliveira de Souza. “Temos de dar o mérito a quem tem mérito. Quero agradecer Conselheiro Joel por ter apresentado essa proposta, a qual está em votação. A prática frequente de atividades físicas é estimulada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) juntamente com o Ministério da Saúde, isto porque o bom condicionamento físico está diretamente associado a melhor ativação do sistema imunológico”.

A vereadora ressaltou na justificativa do projeto, que a Saúde é um direito social cabendo ao estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, garantindo através de políticas públicas que visem à redução de riscos de comorbidades e agravos. “Está consagrado no artigo 6°, da Constituição Federal. Também é assegurado o acesso universal e igualitário tanto às ações quanto aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo a atividade física, elemento determinante e condicionante como serviço essencial conforme disposto na Lei Federal 8080/1990”.

O relator do projeto na Comissão de Méritos Temáticos, vereador Tio Leco, destacou a importância da prática da atividade física e do exercício físico. “Sabe-se a pratica de atividade física trazem muitos benefícios para a saúde e diante da ameaça que o novo vírus oferece à saúde das pessoas, manter um comportamento sedentário pode ser ainda pior. Isso porque a prática de atividade física melhora o sistema imunológico e ainda contribui para a proteção e o combate às doenças crônicas, que podem agravar as consequências do novo coronavírus”.

Tio Leco ressaltou que a pratica de exercícios físicos é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). “Com todo o cuidado e sempre seguindo as medidas de segurança, higiene, prevenção e distanciamento, para combater a propagação da COVID-19”.

Em plenário, os vereadores defenderam o projeto com a proposta de tornar a prática da atividade física e do exercício físico, essencial no município. “As pessoas cometidas pela doença que possuem melhor condição física, elas tem uma recuperação melhor”, lembrou o vereador Marcio Berbet.

O vereador Bina, destacou o benefício da atividade física. “Principalmente nesse momento, temos de pensar em qualidade de vida e a atividade física gera bem estar e gera saúde”. Paulo Pilatte, afirmou a importância do projeto para a população de Campo Mourão. “As atividades físicas são de fundamental importância principalmente nesse momento em que estamos vivendo”.

O presidente do Legislativo, vereador Jadir Pepita, além de defender o projeto, cobrou maior atenção da secretaria de Esportes e do Comitê Covid-19. “É essencial a volta dos eventos para a sobrevivência dos trabalhadores. Está na hora do comitê covid-19 dar andamento em todos os setores da nossa cidade. Tem muitas pessoas passando dificuldades nessa pandemia. Temos feitos indicações e requerimentos, mas muitas vezes não somos atendidos”.  

O vereador Escrivão Parma convocou o Comitê para dar esclarecimentos. “A população quer e precisa de respaldo. Seria importante o Comitê vir falar aos vereadores”.  

O parlamentar Subtenente Macedo pediu o retorno do futebol. “É a grande paixão nacional e muito forte nos bairros. Precisamos nos unir em defesa dos campeonatos de bairros”.

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão voltam a se reunir no início desta segunda-feira (26), durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, quatro projetos de Leis, 11 requerimentos, 79 indicações, sendo três, Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e ofícios de órgãos do governo do estado em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida através do Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=6nixpTlvPbo e pelo Facebook, pelo link https://www.facebook.com/camaramunicipal.decampomourao. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Durante a sessão ordinária, serão apresentados em plenário, dois projetos de Resolução e seis projetos de Leis, de autoria dos vereadores, que irão tramitar pelo Legislativo. Entre eles; Projeto de Lei 28/2021, de autoria do vereador Bina, que acrescenta dispositivo a Lei 3154, de 8 de maio de 2013, que denomina as vias públicas do Jardim Cidade Alta II da planta geral do município.

Projeto de Lei 29/2021, de autoria dos vereadores, Edilson Martins e Tucano, que denomina logradouros do loteamento Jardim Imperial I e II, da planta geral do município.

Projeto de Lei 30/2021, de autoria da vereadora, Naiany Hruschka Salvadori,  que dispõe sobre a transparência e a publicação no site oficial e no portal da transparência do município, a lista dos nomes das pessoas vacinadas contra covid-19, na forma específica.

Projeto de Lei 31/2021, de autoria do vereador Toninho Machado, que torna obrigatória à comunicação pelos cartórios de registro de imóveis à prefeitura do município de campo mourão, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis na forma que especifica.

Projeto de Lei 32/2021, de autoria do vereador Bina que institui o Dia mais atleta a ser comemorado anualmente em Campo Mourão.  

Projeto de Lei 33/2021, também de autoria do vereador Bina, que altera dispositivo a Lei 1405, de 13 de novembro de 2001, que institui e regulamenta o Conselho municipal de Esportes e Lazer.  

Projeto de Resolução 02/2021, de autoria dos parlamentares; Bina, Edilson Martins, Jadir Soares Pepita, Marcio Berbet, Naiany Hruschka Salvadori,  Paulo Pilatte, Subtenente Macedo, Toninho Machado, Tio Leco e Tucano que  concede o título de mérito militar mourãoense ao primeiro sargento do Exército, Lisandro de Freitas Alves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Campo Mourão.

Projeto de Resolução 03/202, de autoria dos parlamentares; Escrivão Parma, Bina, Edilson Martins, Elvira Lima, Jadir Soares (Pepita), Marcio Berbet, Miltinho Cidade Nova, Naiany Hruschka Salvadori, Paulo Pilatte, Subtenente Macedo, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano, que concede o título de cidadania benemérita de Campo Mourão a Angelo Ricardo Versari.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reuniu na manhã desta segunda-feira (26), para apreciar e emitir pareceres em um projeto de Lei, de autoria do vereador Tucano e em sete Indicações Legislativas. Durante a reunião, uma das Indicações teve pedido de diligencias, por dois dos três membros da Comissão, para melhor ser analisado pelos vereadores.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR apreciou e emitiu pareceres das seguintes Indicações e projeto de Lei;

Projeto de Lei 26/2021, de autoria do vereador Tucano, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 2195 de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a divulgação, na página oficial da internet, da relação de medicamentos existentes que compõem a farmácia básica e daqueles em falta no estoque, na secretaria municipal de Saúde.

Indicação Legislativa 474/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, que dispõe sobre a garantia de reserva em espaço esportivos a deficientes físicos, no município.

Indicação Legislativa 475/2021, de autoria do vereador Jadir Soares (Pepita), solicitando o envio da Indicação Legislativa, que dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes no município.

Indicação Legislativa 476/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do projeto de Lei, que cria o banco municipal de materiais ortopédicos, no município. Indicação Legislativa, 477/2021, também de autoria do vereador Tucano, que cria o programa prefeitura nos bairros. Indicação Legislativa 539/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do Projeto de Lei, que institui implantar o projeto de desenvolvimento da inteligência emocional, nas escolas da rede municipal de ensino.

Indicação Legislativa 531/2021, de autoria do vereador Tio Leco, solicitando o envio do Projeto de Lei, que dá nova redação à Lei 1143, de 08 de junho de 1998, que regulamenta a coleta seletiva de materiais recicláveis por catador carrinheiro no perímetro urbano da cidade.

Indicação Legislativa 532, de autoria do vereador Marcio Berbet, solicitando o envio do Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do centro municipal educacional de atendimento ao autista do município.

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, da Câmara de Campo Mourão, composta pelo presidente, vereadora Elvira Maria Schen Lima, e pelos parlamentares, Paulo Pilatte e o Subtenente Macedo, deram pareceres favoráveis à tramitação em três projetos de Lei. Os projetos, de autoria dos parlamentares da Casa de Leis de Campo Mourão, foram analisados durante a reunião remota da Comissão, nesta sexta-feira (23).

Receberam pareceres favoráveis os seguintes projetos; 13/2021, de autoria do vereador Tucano, que inclui no calendário de eventos oficiais do município a prova rústica de São José.

Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora, Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Projeto de Lei 18/2021, também de autoria do vereador, Tucano, que denomina Dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, do município.

Por cerca de uma hora e meia, o secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos, apresentou dados sobre a pandemia, aos vereadores membros da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão, responsável por acompanhar, fiscalizar, orientar e se manifestar em assuntos relacionados ao Covid-19.   

A Comissão composta pelos vereadores, Marcio Berbet (presidente), Bina (relator) e os membros, Toninho Machado e Naiany Hruschka Salvadori, cobrou informações a respeito da atualização das doses aplicadas, repasses de recursos para hospitais e fura fila, um dos assuntos mais debatidos durante a reunião.

Outro ponto polêmico debatido durante a reunião foi sobre a divulgação de uma lista com os nomes das pessoas imunizadas em Campo Mourão. “É uma questão jurídica complexa”, sinalizou o secretário de Saúde. “O Poder Legislativo irá buscar no meio jurídico o acesso à lista”, comentaram os parlamentares.     

O secretário observou também, a continuidade da vacinação, neste sábado, 24 de abril, que será de vacinação da Primeira Dose contra a COVID-19 para pessoas com idade de 64 anos ou mais em Campo Mourão. Estarão disponíveis 850 doses. A aplicação das vacinas será na parte da manhã, até o início da tarde: das 8 horas às 10h30 (somente mulheres) e das 10h30 às 13 horas, para os homens. A vacinação, no Sistema Drive Thru (dentro dos automóveis) será no Estacionamento da Unespar e presencial na Casa da Cultura.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores, Miltinho do Cidade Nova, Tucano e Edilson Martins  participaram nesta sexta-feira (23), da assinatura do contrato com o consórcio de empresas Brasmoove, que venceu a licitação para implantação do estacionamento rotativo na cidade. O novo sistema que deve iniciar em 60 dias, poderá abrir 3,7 mil vagas até 2024.

De acordo com o diretor da empresa, Brasmoove, Nichollas Marshell, o sistema de gerenciamento de estacionamento rotativo é uma solução que vai democratizar as vagas, aumentar a rotatividade na área em que será implantado, além de mais segurança. “Em média um veículo fica parado em uma vaga por seis horas. Haverá um ponto de atendimento e centro de fiscalização”.

O sistema de estacionamento rotativo irá funcionar em um tempo máximo de 10 minutos gratuitamente. A partir desse tempo o limite é de duas horas, ao custo de R$ 1,00 a cada meia hora. “Vai facilitar a vida de quem não encontrava vagas nos estacionamentos das ruas da cidade”, comentou o presidente da Câmara, Jadir Pepita.   

O usuário pode comprar os créditos nos pontos de vendas no comércio ou baixar um aplicativo pelo telefone celular. A implantação do estacionamento rotativo será feita em etapas. A primeira irá começar pelo quadrilátero central, compreendendo as avenidas Manoel Mendes de Camargo, Capitão Índio Bandeira e Irmãos Pereira, entre as ruas Roberto Brzezinski e São José. As outras etapas serão deliberadas pela Diretoria de Trânsito.

Por cerca de uma hora e trinta minutos, os vereadores da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão – responsável por acompanhar os assuntos relacionados ao trânsito da cidade – debateram com o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka, soluções para melhorar o trânsito de Campo Mourão.  

A Comissão composta pelos vereadores, Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado, discutiram sistema binário, semaforização, regularização dos estacionamentos particulares, criação de áreas de carga e descarga, guias rebaixadas, entre outros assuntos que preocupam tanto a Comissão quanto a Diretran. “Temos de pensar Campo Mourão como cidade grande e encontrar formas de melhorar cada vez mais, um trânsito que se encontra com problemas crônicos”, comentou Sminka.

Os trabalhos da Comissão serão executados enquanto perdurar o mandato de 2021 a 2024, devendo ser concluídos até a última sessão de 2024 ou ao término da implementação do sistema inteligente de trânsito. “É necessário um trabalho em parceria com o Poder Legislativo para tornar o trânsito de nossa cidade cada vez melhor, com menos acidentes e vítimas”, defenderam os vereadores Bina, Toninho Machado e Miltinho Cidade Nova.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), participou nesta quinta-feira (22), por videoconferência, da 13ª audiência pública realizada pela Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, sobre as concessões rodoviárias que vencem neste ano e que está discutindo em todo o estado, o novo modelo de pedágio para as rodovias estaduais e federais do Paraná.

Campo Mourão e os municípios vizinhos serão afetados pelo Lote 5 da concessão, que inclui trechos da rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos das rodovias BR-158 e PR-317, com previsão de que todos os 429 quilômetros sejam duplicados.

De acordo com os parlamentares responsáveis pelas audiências, é consenso o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. “O Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”.

A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

Os vereadores - membros da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão - que irão acompanhar os assuntos relacionados ao trânsito da cidade - se reúnem na próxima quinta-feira (22), às 09h30, com o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka, para debater soluções para melhorar o trânsito de Campo Mourão.   

A Comissão composta pelos vereadores Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado, terá a finalidade de acompanhar, fiscalizar, orientar e de se manifestar em temas do trânsito de Campo Mourão. “Vamos conversar com a Diretran sobre mobilidade urbana, ciclovias, alteração do estacionamento de 45º para estacionamento paralelo nas ruas transversais, atualização do estudo de trânsito de 2014 e possibilidade de semaforização dos pontos indicados no estudo”, comentou Berbet.    

Conforme ele, a Comissão tem por objetivo acompanhar, melhorar e modificar o trânsito, que se encontra caótico. “Temos um estudo de 2014 na Câmara que aponta, na época, uma frota de 75 mil veículos, e atualmente, estamos com mais de 100 mil veículos. Temos semáforos fora do tempo, há necessidade de alterar a forma de estacionamento de diagonal para paralelo, entre outros pontos importantes para melhorar o trânsito que está caótico. Precisamos de mudanças urgentes”.

A ideia, segundo o presidente da Comissão, é analisar as necessidades do município na estruturação de sinalização, estacionamento, semáforo, sistema inteligente entre ruas, avenidas e estradas vicinais. Analisar os valores como infraestrutura, para implementação de melhorias e manutenção. “A Comissão ira fiscalizar o andamento orçamentário da secretaria de Trânsito e analisar os processos licitatórios para contratação de empresas. Vamos buscar saber o número de ruas e avenidas, estradas vicinais não asfaltadas e demais providencias”.

Os trabalhos da Comissão devem ser executados enquanto perdurar o mandato de 2021 a 2024, devendo ser concluídos até a última sessão de 2024 ou ao término da implementação do sistema inteligente de trânsito. “É necessário um trabalho em parceria com o Poder Legislativo para tornar o trânsito de nossa cidade cada vez melhor, com menos acidentes e vítimas”, defenderam os vereadores Bina, Toninho Machado e Miltinho Cidade Nova.  

Berbet justificou a criação da Comissão. “Considerando a inexistência de planejamento de trânsito inteligente no município, o aumento expressivo de acidente, a implementação da zona Azul, o dever do Legislativo de efetuar a fiscalização do Poder Executivo e de suas secretárias, assim como também de fiscalizar todas as políticas públicas, foi criado a Comissão, que irá dar um retorno à população que tem verbalmente narrado em redes sociais, nas ruas e nas rodas de conversas, o fato de não se encontrar vagas no comércio, afetando as vendas dos comerciantes”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.