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Na próxima semana, nos dias 29 e 30, às 09 horas, os vereadores membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Câmara de Campo Mourão, realizam duas audiências públicas para prestações de contas da secretaria de Saúde e do Poder Executivo. 

As audiências serão realizadas no plenário do Legislativo, de forma presencial. No dia 29, a apresentação dos dados do 2º quadrimestre de 2021 fica por conta da secretaria de Saúde e no dia 30, da secretaria da Fazenda.

Na primeira audiência, técnicos da secretaria de Saúde apresentam documentos com dados referentes ao 2º quadrimestre deste ano, aos vereadores e à população. O relatório da Saúde contém informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada.    

Na segunda audiência, no dia 30, o secretário de Fazenda, Aldecir Roberto da Silva, apresenta os dados das receitas e despesas do município. As prestações de contas são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados são apresentados com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

As audiências podem ser acompanhadas através dos links, https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/48 para acompanhar a audiência da Saúde e https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/49 para assistir a audiência da secretaria da Fazenda.

Pedro Rogerio Victor, assessor da Cotec, da Câmara de Campo Mourão, representou a Casa de Leis durante o plantio de mudas de araucárias no Parque do Lago, em homenagem ao servidor destaque de 2020 e aos funcionários públicos vitimados pela Covid-19.

O plantio foi realizado nesta quinta-feira (23) e faz parte das atividades da Semana da Árvore, coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Familiares dos servidores falecidos plantaram uma muda no espaço do parque onde será o Bosque das Araucárias. Eles também levaram para casa uma muda de árvore frutífera como lembrança.

Faleceram vítimas de Covid-19, os servidores Cleide Martins Souza, Eliseu Oliveira dos Santos, Levi Queiroz da Paixão, Maria Luiza dos Santos, Marta Gomes Genu, Tania Mara da Silva e Tania Vicentin.

“Escolhemos essa árvore símbolo do Paraná, por sua força e imponência, para homenagear a força dos nossos servidores. Eles serão para sempre lembrados nesse bosque”, comentou a secretária municipal da Seama, Shelly Nogueira.

Os vereadores Paulo César Pilatte, Antônio Machado, Márcio Berbet, Naiany Hruschka Salvadori, Claudemir Macedo de Souza (Subtenente Macedo), Ibnéias Teixeira (Bina), Leandro Bagini Barco, representando o vereador, Devanildo Parma Bassi (Escrivão Parma) e o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), participaram de uma reunião com a nova diretoria da Fundação Marta Kaiser, na Associação Comercial e Industrial (Acicam), para debater a criação da nova entidade, que substitui a Casa das Fraldas São José.

Durante o encontro, a nova diretoria além de solicitar, aos vereadores, apoio na aprovação de uma Lei declarando a entidade de utilidade pública municipal, apresentaram balancetes de prestação de contas da Casa das Fraldas (com o detalhamento de receitas e despesas) e um relatório referentes à produção e distribuição das fraldas.

Além da apresentação dos documentos, a nova diretoria destacou o caminho das fraldas produzidas. “Toda produção é feita por voluntários e as fraldas são destinadas as entidades não governamentais - que utilizam o produto em larga escala (como o Lar dos Velhinhos) – e para centenas de famílias comprovadamente carentes com membros familiares que fazem uso das fraldas.

A reunião também contou com a participação do presidente e do vice-presidente da Acicam, Ben-Hur Berbet e Nobutochi Kimura, respectivamente. Já a Fundação Marta Kaiser foi representada pelo presidente Roberto Leitner, além de Juscelino Fernandes da Costa, Luiz Carlos Feitosa, Maria da Conceição Montans Baer e Salete Doneda.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou uma indicação – aprovada na última sessão ordinária da Casa de Leis – sugerindo ao Poder Executivo, a perfuração de um poço artesiano para atender a comunidade rural São Benedito, com acesso pela Rodovia PR-317 (sentido à Farol) até a Rodovia BR-487 (estrada Boiadeira sentido à Cruzeiro do Oeste).

Segundo Pepita, a comunidade rural necessita da perfuração do poço para abastecer todos os moradores. “O pedido aprovado pelo plenário da Câmara é uma reivindicação da comunidade que precisa dessa obra. O poço artesiano irá facilitar a vida de todos os moradores”.

Desde 2019 o programa Água no Campo, do Instituto Água e Terra (IAT), já perfurou 400 poços em diversos municípios, por meio de parcerias com as prefeituras, levando qualidade de vida com água tratada para milhares de famílias. Esses poços significam mais conforto e qualidade de vida a centenas de famílias.

O vereador subtenente Macedo protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, solicitando o envio do documento ao governo do estado e ao deputado estadual soldado Adriano José, solicitando novas viaturas para serem utilizadas pela equipe da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), no município.

De acordo com o parlamentar, o 11º Batalhão da PM tem responsabilidade territorial dos 20 municípios da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) e a equipe da Rotam esta com déficit de viaturas adequadas para realizar o patrulhamento ostensivo e atender os 330 mil habitantes da Comcam. “Ainda que a ROTAM do 11° BPM, esta recebendo viaturas já com longo tempo de uso e com a quilometragem alta, as quais só geram despesas com manutenção, e ainda corre-se o risco de acontecer panes, podendo deixar as equipes à pé em meio a atendimento de ocorrências ou acompanhamentos táticos ou pior vir a acontecer algum acidente e causando danos irreparáveis a integridade física das equipes”.

Segundo Macedo, o 11º Batalhão da PM em Campo Mourão necessita de novas viaturas. “Faz necessário a solicitação de viaturas novas ao governador do Paraná, tendo em vista que conforme prévia distribuição de viaturas o 11° BPM estava contemplado com três veículos oficiais, os quais não foram entregues e foram realocadas para outras OPM's, vindo para o 11° BPM, duas viaturas usadas e "surradas" do 4° BPM de Maringá, o que leva a crer que existe um total desrespeito a população que paga uma carga tributária alta”.

O vereador Tio Leco protocolou na Câmara de Campo Mourão, cinco indicações todas aprovadas na última sessão ordinária do Legislativo, sugerindo ao Poder Executivo, obras em vários bairros da cidade.

No Jardim Fernando, o vereador sugeriu a colocação de placas de sinalização indicando a velocidade máxima e pintura da linha que delimita a via do passeio público da Rua Silva Ribeiro entre as Ruas Currupião e Lemos do Prado. “A indicação visa atender as solicitações dos moradores da localidade, pois segundo eles, os carros estão passando em alta velocidade, por falta de sinalizações”, justificou o vereador.

Tio Leco também sugeriu a recolocação da tampa de bueiro na Avenida Jorge Walter, esquina com a Rua Edmundo Mercer, no centro da cidade e na Rua José Natal da Rocha, em frente ao número 517, entre as Ruas Rússia e Itália no Jardim Europa. “A indicação visa atender as solicitações dos moradores, tendo em vista os transtornos ocasionados pela falta das tampas dos bueiros”, comentou o vereador, que também solicitou a limpeza dos bueiros da Rua Pavão próximo ao número 415, esquina com a Rua Guarani no Jardim Pio XII.

O vereador sugeriu também o corte de uma árvore na Rua Tangará em frente ao número 89 entre as Ruas 27 de dezembro e Rua da Província, no Jardim Pio XII.

O vereador Paulo Pilatte teve um requerimento aprovado na última sessão ordinária do Legislativo em que pede ao governador Ratinho Junior, ao secretário do Desenvolvimento Sustentável, Marcio Nunes e ao diretor presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Costa Souza, a perfuração de um poço artesiano para atender a comunidade rural, Pingo D`Água, no Barreiro das Frutas, em Campo Mourão.

Segundo o vereador, a comunidade rural necessita da perfuração do poço para abastecer com água todos os moradores. “O pedido aprovado pelo plenário da Câmara é uma reivindicação da comunidade que precisa dessa obra. O poço artesiano irá facilitar a vida de todos os moradores”.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Marcio Nunes, em meio a uma das maiores crises hídricas das últimas décadas, o governo do estado, através do Instituto Água e Terra (IAT) continua a mudar a vida de comunidades paranaenses com a perfuração de poços artesianos.  Desde 2019 o programa já perfurou 400 poços em diversos municípios, por meio de parcerias com as prefeituras, levando qualidade de vida com água tratada para milhares de famílias. “Esses poços irão significar mais conforto e qualidade de vida a centenas de famílias, através do programa Água no Campo que desde 2019 já perfurou 400 poços artesianos em diversos municípios por meio de parcerias com as prefeituras, levando qualidade de vida com água tratada para milhares de famílias”.

O vereador Claudemir Macedo de Souza (Subtenente Macedo) protocolou um requerimento na Câmara de Campo Mourão, aprovado na última sessão ordinária da Casa de Leis, solicitando ao deputado estadual, soldado Adriano José, emenda orçamentaria para a construção de uma pista de atletismo e caminhada em volta do campo de futebol da Vila Cândida. No mesmo documento, Macedo também pede a iluminação do espaço esportivo para prática desportiva.      

“O Lar Paraná é um dos Bairros mais antigo de Campo Mourão e que possuiu uma grande densidade demográfica e a Vila Cândida e os jardins circunvizinhos não possuem uma pista de atletismo caminhada e nem um campo de futebol iluminado para proporcionar bem estar e uma atividade física a quem trabalha o dia todo”, comentou Macedo.

De acordo com o último censo realizado em 2010, a Vila Cândida conta com 2.443 mil habitantes, distribuído entre uma população masculina com 1.217 habitantes e feminina com 1.226 moradores, sendo 50.18% mulheres e 49.82% homens. Deste total, 2.243 tem idades entre 1 e 64 anos.

Já o bairro Lar Paraná, um dos maiores de Campo Mourão, conta com 4.624 moradores, sendo 52.1% mulheres e 47.9% homens, com idades entre 1 e 64 anos, representando 85.4% das pessoas que residem no bairro.

Macedo acredita que o espaço esportivo poderá ser utilizado por alunos de escolas de bairros próximos a Vila Cândida. “A pista de atletismo e caminhada poderá ser utilizada pelos alunos dos colégios e escolas próximas para realizar treinamento e também pelos moradores para caminhadas, buscando uma melhoria no estado físico e consequentemente na saúde”, disse.

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), protocolou um requerimento – aprovado na última sessão ordinária da Casa de Lei – solicitando ao governo do estado e aos deputados estaduais, Douglas Fabricio e Paulo Rogério do Carmo e ao secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, recursos financeiros para a construção de uma nova sede para o Conselho Tutelar de Campo Mourão.

Os conselheiros atualmente dividem uma sala no mesmo prédio alugado da secretaria de Ação Social, localizado na Rua Brasil, 560, no Jardim Laura. “Não deveria ser assim. Precisamos urgentemente de um espaço único para que o Conselho possa ter autonomia. O local onde estamos atendendo é bom, apesar de falhas na acessibilidade”, lembrou a Conselheira Silvana Pierini.    

De acordo com o vereador autor do pedido, a nova sede iria proporcionar um atendimento mais adequado.  “A presente proposição tem por objetivo, solicitar recursos para a construção e instalação de uma sede própria para o Conselho Tutelar, e assim proporcionar o atendimento adequado e de qualidade as crianças, adolescentes e familiares, que lá frequentam, para que seja com uma sede acolhedora, com um espaço seguro e confortável”, frisou Tucano.

O documento será enviado ao governador Ratinho Junior, aos deputados estaduais e ao secretário de Desenvolvimento e Turismo.  

A Câmara de Campo Mourão aprovou na última sessão ordinária, um projeto de Resolução de autoria do vereador Escrivão Parma, concedendo o título de Cidadania Benemérita ao lateral direito Ângelo Ricardo Versari, que se destacou em 2006 pela equipe do ADAP/CM.

O jogador mourãoense, do distrito de Piquirivaí, foi vice-campeão paranaense em 2006 pelo ADAP/CM, jogou no Paraná Clube, no Al-Sadd no Catar e na equipe do Cruzeiro. Pelo Galo/ADAP Maringá jogou o Campeonato Paranaense de Futebol em 2008, voltando ao Paraná Clube onde reeditou boas atuações de sua primeira passagem pelo clube.

Ângelo chamou a atenção do Internacional para onde se transferiu e conquistou a Copa Sul-Americana. Em 2009, o lateral direito passou pelo Náutico e em 2009 para o Coritiba. Em 2011 o jogador começou a sofrer com dores nas cartilagens dos joelhos e depois de atuar em outros clubes Grêmio Prudente, Joinville, CRB de Alagoas, encerrou precocemente sua carreira por conta das fortes dores nos joelhos, já operados.

“Em uma reunião familiar Ângelo decidiu encerrar a carreira para poder usufruir com qualidade o restante de sua vida. Diante de todas as conquista e reconhecimento da população mourãoense, e seu grande legado deixado para novas gerações, com reflexos significativos para a cidade de Campo Mourão, não se pode deixar de reconhecer profícuo trabalho realizado pelos clubes por onde o lateral direito passou, inclusive pelo Adap de Campo Mourão”, lembrou o autor do título de Cidadania Benemérita, vereador Escrivão Parma.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária, o projeto de Lei 64/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que altera o artigo 9º da Lei 4150/2020, do parlamentar Edson Battilani, que faleceu no dia 9 de setembro de 2020, cinco dias após a Lei entrar em vigor, por complicações da Covid-19.

A Lei 4.150 predispõe sobre a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município. O artigo 9º diz que a Lei entra em vigor, após o período de pandemia ocasionado pelo Coronavírus SARS-CoV-2 - COVID-19.

Com o projeto aprovado, a nova redação da Lei passa a exigir das Doulas, a imunização completa com as duas doses ou dose única da vacina contra a COVID-19, para os atendimentos presenciais nas maternidades e nos estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada em Campo Mourão.

“Essa alteração na Lei tem por objetivo possibilitar a atuação das Doulas nas maternidades e nos estabelecimentos hospitalares, tendo em vista que as Doulas foram inseridas no grupo prioritário da vacinação e já se encontram devidamente imunizadas contra a COVID-19, de acordo com o Plano Estadual de Vacinação”, disse a vereadora autora da alteração no projeto 4150/2020, Naiany Hruschka Salvadori.

Segundo ela, nesse cenário de pandemia, as Doulas tem um papel importante. “O papel da Doula para a Saúde das gestantes é importante, pois ela oferece todos os tipos de apoio físico, mental e informativo necessários para garantir uma boa experiência de parto. Durante a pandemia da Covid-19, a atuação da Doula ganha outra importância, acolher e auxiliar a mulher grávida e seu acompanhante diante desse cenário atípico em que vivemos”.

Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária do Legislativo, o projeto de Lei de autoria do vereador Marcio Berbet, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município.

De acordo com o projeto, os serviços e as atividades educacionais são reconhecidamente atividades essenciais para a população do município, através da oferta de aulas presenciais desenvolvidas nas unidades educativas públicas, privadas e inclusive, nas de formação continuada.  

“Ficam reconhecidos os serviços e as atividades educacionais como atividades essenciais para a população do Município de Campo Mourão, por meio da oferta de aulas presenciais desenvolvidas nas unidades educativas públicas, privadas e inclusive aquelas de formação continuada no município”.

Marcio Berbet lembra ainda que o exercício das atividades presenciais não estará sujeito a suspensão ou interrupção, podendo a administração municipal estabelecer restrições e instituir normas sanitárias e protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos. “As instituições de ensino deverão ofertar a possibilidade de ensino remoto, cabendo aos pais ou responsáveis fazer a opção pela modalidade de sua preferência”, diz. “A condição de essencialidade dos serviços educacionais restringe-se ao contexto da pandemia da COVI0-19”.

Pelo projeto, o poder Executivo irá identificar os professores, alunos e funcionários que pertençam aos grupos de risco. “Eles serão dispensados do comparecimento presencial nas unidades de educação, até que estejam vacinados, permanecendo no exercício de suas atividades de forma remota”.

Berbet acredita que a medida busca a preservação do ensino. “Resguardando o futuro da cidade, uma vez que, o município será administrado pelos pequeninos, quais se encontram em fase de alfabetização. A ausência de educação proporciona as criança e adolescentes, um atraso escolar irreparável, além de propiciar a criminalidade. Este projeto visa resguardar a educação no município com o objetivo de restringir a desqualificação de mercado, redução de índice de renda per capita e a qualificação de ensino”. 

Um projeto aprovado pelos 13 vereadores na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão reduz o peso de caminhões que trafegam pelas ruas centrais da cidade.

O projeto de autoria do vereador Marcio Berbet altera o dispositivo da Lei 2882, de 10 de março de 2012, que proíbe o tráfego de caminhões de carga com peso superior a 16 toneladas - sendo veículo mais carga - no perímetro central, que compreende entre as ruas Araruna e Interventor Manoel Ribas e as Avenidas Jorge Walter e João Bento.

Pelo projeto aprovado, o peso cai para seis toneladas. “A proibição será para caminhões com peso superior a seis toneladas, sendo veículo mais carga”, comentou Berbet.

Segundo ele, a medida é um compromisso público assumido, que prevê a criação e a efetivação de um programa voltado ao trânsito inteligente. “As empresas que necessitam carregar e descarregar mercadorias em suas lojas, na área compreendida pelo Perímetro da Zona Central devem disponibilizar depósitos fora desta área e transportar suas mercadorias para este perímetro em veículos com porte inferior seis toneladas, veículo mais carga”.

Berbet acredita que a redução no peso dos caminhões irá tornar o trânsito melhor com menos pontos de congestionamentos. “Vai evitar congestionamentos nas vias públicas, facilitando a locomoção de veículos, ciclista, pedestre e outros. Além de frisar a sustentabilidade do município, evitando a emissão – pelos caminhões - de poluentes. A medida irá padronizar os carregamentos, visando o crescimento do Polo Industrial de Campo Mourão, proporcionando novos empregos e o crescimento econômico ao município, além de melhoria no trânsito nos horário de pico e a redução do desgaste do asfalto na zona urbana, com o excesso de peso”, diz.

O grande número de reclamações de usuários da operadora Vivo, em Campo Mourão, obrigou o vereador Edilson Martins, a protocolar um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária da Casa de Leis, solicitando providencias urgentes em relação ao sinal da rede móvel da operadora, em toda a cidade.   

“A empresa tem de tomar providencias urgentes, pois a qualidade está precária. Os usuários pagam caro pelo serviço e em contrapartida tem um serviço de péssima qualidade”, enfatiza Martins.   

Segundo o parlamentar, o pedido de providencias urgente foi devido à imensa quantidade de reclamações de usuários da operadora Vivo, principalmente na Asa Leste, na região do Jardim Francisco Ferreira Albuquerque.

“Centenas de moradores me procuraram reclamando e cobrando a interferência junto à empresa para melhorar a retransmissão dos sinais da telefonia móvel celular da VIVO. O sinal é extremamente fraco, e em algumas regiões do referido Jardim, se quer tem sinal, comprometendo a cobertura do serviço, gerando grande transtorno para os que ali residem. O usuário não pode pagar caro por um serviço de péssima qualidade”, contou Martins.

O documento será encaminhado ao gerente regional da Vivo em Campo Mourão.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou uma indicação aprovada na última sessão ordinária, direcionada ao prefeito Tauillo Tezelli e ao secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, deputado estadual, Marcio Nunes, sugerindo a construção de um parque municipal na Vila Cândida, com área de lazer, academia de terceira idade, academia de primeira idade e com pista de caminhada.

Toda a estrutura do parque municipal irá atender a Vila Cândida e os moradores de um dos maiores bairro de Campo Mourão, Lar Paraná.

De acordo com o último censo realizado em 2010, a Vila Cândida conta com 2.443 mil habitantes, distribuído entre uma população masculina com 1.217 habitantes e feminina com 1.226 moradores, sendo 50.18% mulheres e 49.82% homens. Deste total, 2.243 tem idades entre 1 e 64 anos. Já o bairro Lar Paraná, um dos maiores de Campo Mourão, conta com 4.624 moradores, sendo 52.1% mulheres e 47.9% homens, com idades entre 1 e 64 anos, representando 85.4% das pessoas que residem no bairro.

“O pedido da construção do parque - ao prefeito e ao secretário Marcio Nunes – é para que a estrutura proporcione ainda mais qualidade de vida aos moradores dos dois bairros e para toda a população, de Campo Mourão. Quem pratica esporte ou se exercita vive mais e melhor. A prática esportiva traz longevidade e melhora a qualidade de vida. Os benefícios físicos e mentais são inúmeros: nosso ânimo melhora, temos mais disposição, há liberação de hormônios importantes para o organismo, e ajuda na parte estética”, lembrou Pepita.

Segundo ele, o Lar Paraná precisa de um parque para proporcionar lazer e qualidade de vida aos moradores. “Aproveito esse momento especial em que temos o secretário estadual de Meio Ambiente, Marcio Nunes, que é de Campo Mourão, e que está empenhado e realizando um excelente trabalho no nosso município, e em todo o estado do Paraná, para solicitar o apoio e a articulação para a construção de mais um parque em Campo Mourão. Hoje temos três parques municipais, Parque do Lago, das Torres e o Parque do Jardim Modelo, chegou à vez do Lar Paraná ser contemplado com um parque para dar ainda mais qualidade de vida e proporcionar lazer aos moradores”.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão derrubaram na sessão ordinária da última segunda-feira (13), o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori. O projeto prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde. O veto total foi rejeitado por 11 votos a dois.

Com a decisão do plenário pela rejeição do veto, o projeto segue para o prefeito Tauillo Tezelli para ser publicado no Diário Oficial do município, em até 48 horas. Caso não seja promulgado, o projeto retorna para Câmara para ser publicado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Jadir Soares (Pepita).

Após todo o trâmite burocrático, o projeto se transforma em Lei e o prefeito tem 90 dias, a partir da publicação, para colocar em prática as ações propostas pela vereadora.        

“Um dos motivos do Executivo vetar esse projeto, de extrema relevância as mulheres em situação de vulnerabilidade social, foi a Lei Complementar 173/2020, do governo federal que proíbe a criação de despesas de caráter continuado até dezembro de 2021”, disse a vereadora ao comentar o veto ao projeto. “Compreendo o posicionamento do Executivo. Considerando a relevância do tema para as mulheres do nosso município, o projeto deve ser colocado em andamento em janeiro de 2022”, lembrou.

Segundo Naiany Hruschka Salvadori, a rejeição ao veto deve ser comemorada por todas as mulheres do município. “Essa temática da distribuição de absorventes, que dá dignidade as mulheres em vulnerabilidade social, está sendo debatido nacionalmente. Já foi aprovado pelo Congresso Nacional, pela Assembleia Legislativa do Paraná, todos estão em processo de regulamentação. Como está próximo do final do ano, acredito que podemos manter o projeto para ser implantado em 2022”.  

A Lei Complementar 173/2020 foi editada com o objetivo de instituir uma espécie de "regime fiscal provisório" para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), possibilitando o reequilíbrio das finanças públicas por meio, entre outras medidas, da suspensão do pagamento de dívidas contraídas pelos entes federativos. A Lei complementar fica em vigência até 31 de dezembro de 2021.

Com uma pauta enxuta, os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem no início da noite desta segunda (13) e na terça-feira (14), a partir das 19 horas, para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação será realizada na terça, com a segunda votação durante a sessão presencial, com público, respeitando as normas sanitárias e o distanciamento social.

Pelo roteiro dos trabalhos em plenário, serão discutidos nove requerimentos, uma moção, uma mensagem do Executivo vetando o projeto 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, sobre o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde.

Na sessão também serão debatidas as 86 indicações - sendo três Legislativas - prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos ao município.

Três projetos de Leis para conhecimento dos demais parlamentares serão apresentados durante a sessão. Os documentos são de autoria dos vereadores Paulo Pilatte (que institui o programa pesca em família), Jadir Soares Pepita, Paulo Pilatte e Tucano (que denomina as vias públicas do Jardim Porto Feliz) e o projeto 76/2021, de autoria dos parlamentares Escrivão Parma, Marcio Berbet e Miltinho Cidade Nova, que denomina as vias públicas do Jardim Ecoville, em Campo Mourão.

Entra em plenário para discussão, o projeto de Resolução 05/21, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova o parecer prévio pela regularidade das contas do Executivo, referente ao exercício de 2019.

As sessões terão início às 19 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Nesta segunda-feira, os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa, através do link https://youtu.be/KiRaItNJc84

A vice-presidente da Câmara de Campo Mourão, vereadora Naiany Hruschka Salvadori participou na manhã desta sexta-feira (10), no plenário Ulisses Bruder, da Câmara municipal de Maringá, da mesa redonda “Assedio Moral não é bacana, é crime!”.  O tema proposto e promovido pela Procuradoria da Mulher do Legislativo de Maringá, foi debatido com vereadores de Maringá e Região, autoridades civis e militares.

O objetivo da mesa redonda foi discutir e aprovar uma Carta Aberta ao Tribunal de Justiça do Paraná solicitando a reforma integral da sentença que absolveu Fernando Dias Lima, tenente-coronel e médico da Polícia Militar (PM) do Paraná, conhecido como “Doutor Bacana”.

Lima é acusado de prática criminosa reiterada de atentado violento ao pudor e assédio sexual dentro do consultório, entre 2011 e 2018, nos batalhões de Cascavel e Foz do Iguaçu, e Academia Policial do Guatupê, em São José dos Pinhais. O caso teve repercussão midiática pelo fato de o denunciado reunir três condições de poder: oficial superior, médico e político.

Sãos 45 denunciantes e informantes apresentadas pela 1a Promotoria da Vara de Auditoria Militar à Justiça Militar do Estado do Paraná, entre militares estaduais (recrutas, soldados, cabos, sargentos e oficial) e civis (esposas de policiais militares).

Em 24 de junho desse ano, Lima foi inocentado em primeira instância pelo Conselho Especial de Justiça Militar, cuja sentença reconheceu a veracidade dos fatos, mas não responsabilizou exemplarmente o agressor pela ofensa à dignidade das mulheres e o constrangimento de suas famílias.

Cerca de 30 moradores da comunidade Indígena Ueratupai, na localidade do Barreiro das Frutas, em Campo Mourão, saudaram e festejaram com um banho e muita água, o poço artesiano perfurado na comunidade. O poço com 120 metros de profundidade e uma vazão de sete mil litros de água por hora vai atender toda a comunidade indígena com cerca de 30 pessoas.

“Não tinha sabonete e nem shampoo, porque eles não sabiam o exato momento da explosão da água, mas a comemoração, a gratidão e a alegria da comunidade - em ver água jorrando em abundancia - foram inexplicáveis. Os índios contaram que estavam precisando muito desse poço e nossa equipe deu esse presente a eles”, comentou o operador de Sonda Rotopneumática, Rodrigo de Jesus Dornelas.

Segundo ele, através do programa Água no Campo do Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná, quatro funcionários - em dois dias de trabalhos - perfuraram o poço que irá dar qualidade de vida a comunidade indígena. “Em meio a uma das maiores crises hídricas das últimas décadas, o governo do estado continua a mudar a vida de comunidades paranaenses com a perfuração de poços artesianos”.

O presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita), autor do pedido para perfuração do poço artesiano na comunidade, comemorou a obra. “Estivemos na comunidade e percebemos as dificuldades e a necessidade de um poço. Após uma articulação com o (IAT), conseguimos suprir a necessidade das famílias indígenas”, disse Pepita.   

Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Câmara de Campo Mourão, realizam nos próximos dias 29 e 30, duas audiências públicas para prestação de contas da secretaria de Saúde e do Poder Executivo.  As audiências serão realizadas às 09 horas, sendo no dia 29, apresentação dos dados do 2º quadrimestre de 2021 da secretaria de Saúde e dia 30, da secretaria da Fazenda.

As duas audiências serão realizadas de forma presencial no plenário do Legislativo com restrições de público, por conta da pandemia do Covid-19. 

Na primeira audiência, técnicos da secretaria de Saúde apresentam documentos com dados referentes ao 2º quadrimestre deste ano, aos vereadores e à população. O relatório da Saúde contém informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada.    

Na segunda audiência, no dia 30, o secretário de Fazenda, Aldecir Roberto da Silva, apresenta os dados das receitas e despesas do município. As prestações de contas são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados são apresentados com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

As audiências podem ser acompanhadas através dos links, https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/48 para acompanhar a audiência da Saúde e https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/49 para assistir a audiência da secretaria da Fazenda.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (09), às 09 horas, para dar parecer em cinco projetos de Lei que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, aprecia os seguintes projetos de Lei.

Projeto de Lei 62/2021, de autoria do Poder Executivo, que extingue cargos efetivos e altera os anexos II e IV da Lei municipal 1.009, de 25 de novembro de 1996.

Projeto de Lei 03/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que altera dispositivos da Lei 2882, de 1º de março de 2012, que “proíbe o tráfego de caminhões de carga com peso superior a 16 toneladas - veículo + carga - no perímetro central, que compreende entre as ruas Araruna, Interventor Manoel Ribas e as Avenidas Jorge Walter e João Bento.

Projeto de Lei 34/2021, também de autoria do vereador Marcio Berbet, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município.  

Projeto de Lei 29/2021, de autoria dos vereadores Edilson Martins e Tucano, que denomina logradouros do loteamento Jardim Imperial I e II, da planta geral do município.

Projeto de Lei 64/2021, de autoria da veradora Naiany Hruschka Salvadori, que altera e acrescenta dispositivos na lei 4150 de 4 de setembro de 2020, que dispõe sobre a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam em Campo Mourão.

Através de uma indicação do presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), os moradores da comunidade de Cama Patente começam - nos próximos dias – a utilizar a água do poço artesiano, perfurado por quatro funcionários da autarquia do governo do estado, Instituto Água e Terra (IAT).

A comunidade, com cerca de 40 famílias, passa a contar com uma vazão estimada de 15 mil litros por hora, de um poço com profundidade de 120 metros. Toda essa água disponível à comunidade animou a moradora Dirce Montilha Alves, que reside na comunidade há 36 anos e faz a limpeza do salão comunitário. “O poço caseiro não vencia, estava com muito pouca água, agora com o poço artesiano, até compramos uma lavadora de alta pressão para ajudar na limpeza do salão”, comentou.

Segundo ela, antes da perfuração do poço artesiano, era um sacrifício fazer a limpeza no salão. “Tínhamos de encher o tanque do trator ou carregar os tambores e dar um jeito de levar até o salão. Agora tudo irá ficar mais fácil e prático. Além desse benefício, o poço irá ajudar os agricultores que necessitam de água para fazer aplicações nas lavouras”. 

Para o presidente da Câmara, a perfuração do poço irá beneficiar todos os moradores em suas atividades. “Era uma necessidade da comunidade, que está muito satisfeita com a obra, pois irá beneficiar todos”, lembrou Pepita.

A prefeitura de Campo Mourão publicou no órgão oficial eletrônico, na edição extraordinária, a sanção da Lei 4221, de agosto de 2021, que institui o Dia municipal da Pesca, a ser comemorado anualmente no dia 1º de Maio. A Lei, de autoria do vereador Paulo Pilatte, foi sancionada pelo prefeito Tauillo Tezelli e começa a valer a partir da sua publicação no diário oficial.

O projeto transformado em Lei, aprovado por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, tem por objetivo incentivar a prática de forma consciente e responsável. “Bem como da importância em manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado e protegido”, comentou Pilatte.

O autor da Lei lembrou que a cidade de Campo Mourão é cercada por lagos e rios, os quais fomentam a pesca esportiva e artesanal. “A sanção da Lei, instituindo no calendário oficial, o dia municipal da Pesca, além de incentivar o lazer, estimulará a prática de atividades de interação com a natureza”, disse Pilatte.

A vice-presidente da Câmara de Campo Mourão, vereadora Naiany Hruschka Salvadori, representou o Poder Legislativo, na manhã desta quarta-feira (01), durante a cerimônia da Semana da Pátria, em comemoração ao aniversário da Independência do Brasil. Os vereadores Bina, Paulo Pilatte e Escrivão Parma também participaram das comemorações cívicas.  

O ato cívico foi realizado em frente ao prédio da prefeitura de Campo Mourão, às 8 horas, com a presença de autoridades, do 11º BPM, Tiro de Guerra, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, além de alunos do colégio cívico-militar Marechal Rondon e do Colégio Militar Unicampo.

“É um momento muito importante para a sociedade brasileira, de exercer o patriotismo, reforçando o papel do civismo e da cidadania. Comemorar a semana da Pátria é enaltecer um momento da história que foi determinante para a nossa nação”, destacou a vice-presidente da Câmara, Naiany Hruschka.

Durante o evento, o Hino Nacional Brasileiro foi executado por um grupo de professores da Casa da Música Rosemary Albuquerque, e a bandeira do Brasil hasteada pelo prefeito Tauillo Tezelli, do Paraná, pela vice-presidente da Câmara, Naiany Hruschka e de Campo Mourão, pelo diretor do Fórum da Comarca, juiz Rui Cruz.

Por conta da pandemia do Covid-19, o município não irá realizar o desfile de 7 de setembro.

A Agência Estadual de Notícias, órgão de comunicação do Palácio Iguaçu, divulgou informações sobre o andamento, em Campo Mourão, das obras de implantação do Programa da Copel Paraná Trifásico, de construção de novas redes para fortalecer o sistema de distribuição de energia nas áreas rurais. De acordo com a agência, já há 243 quilômetros de redes trifásicas concluídas e outros 74 quilômetros projetados em execução.

A informação deixou o vereador de Campo Mourão, Tio Leco, animado. Recentemente o parlamentar enviou um requerimento ao governador Ratinho Junior e à Companhia Paranaense de Energia (Copel), solicitando informações sobre o andamento e as previsões do programa Paraná Trifásico. “A maioria das propriedades rurais hoje tem energia monofásica, e é de suma importância a mudança para trifásica. Além do reparo dos equipamentos ser de menor valor, aumenta a capacidade de energia da propriedade rural, facilitando assim a vida do agricultor para que ele possa implementar mais tecnologia na sua produtividade”, lembrou Tio Leco.

Leco comentou ainda, que moradores de áreas rurais estavam esperando por boas notícias do Programa Paraná Trifásico. “Eles ficarão animados com essas informações. Será melhoria de vida no campo”, disse.

Lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 2019, o Paraná Trifásico prevê investimentos totais de R$ 2,1 bilhões em obras até 2025. Só para 2021 o montante previsto é de R$ 1,2 bilhão.

Pelo programa, toda a espinha dorsal da rede de distribuição na área rural está sendo trifaseada, substituindo a tecnologia monofásica existente. Além de garantir energia de mais qualidade e com maior segurança, o programa proporciona o acesso do produtor rural à rede trifásica a um custo muito inferior ao que hoje é pago.

Junto com o Paraná Trifásico outras iniciativas estão em andamento na região de Campo Mourão, com o objetivo de tornar a rede elétrica cada vez menos sujeita a interferências e desligamentos. Neste sentido, uma estação de chaves foi construída no município de Nova Tebas, a fim de aproximar a transformação de tensão da energia elétrica e as unidades consumidoras finais.

Outra frente importante de ações está nos investimentos em automação, como em equipamentos instalados recentemente em Farol e Luiziana. Na área urbana de Campo Mourão, também há obras em andamento para a instalação de um sistema de autorrecuperação que identifica a origem do desligamento e religa automaticamente os trechos não afetados diretamente, sem a necessidade de intervenção humana.

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), protocolou uma indicação - aprovada na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão - solicitando ao Poder Executivo, a instalação de um ponto de ônibus, através do Programa de Planejamento Urbano do município.  

Segundo Tucano, a instalação da parada do transporte coletivo urbano com banco e cobertura será realizada na Avenida Guilherme de Paula Xavier no trecho entre a Rua Cruzeiro do Oeste e a Rua Peabiru, no centro da cidade. “É uma reivindicação da população e que vai atender todos os moradores que transitam pelo centro da cidade”.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária, o projeto de Lei 49, criando o Dia municipal da Pesca, a ser comemorado anualmente no dia 1º de Maio.

De autoria do vereador Paulo Pilatte, o projeto tem por objetivo incentivar a pratica de forma consciente e responsável. “Bem como da importância em manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado e protegido”, lembrou Pilatte.

Segundo ele, Campo Mourão é envolto por lagos e rios, os quais fomentam a pesca esportiva e artesanal. “Instituir no calendário oficial de datas e eventos o dia municipal da Pesca, além de incentivar o lazer, estimulará a prática de atividades de interação com a natureza”.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação pelo diário oficial do município.

O vereador Edilson Martins protocolou um requerimento de urgência - aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão - solicitando informações junto ao governo do estado e aos deputados estaduais e federal, sobre a vacinação contra COVID-19 para adolescentes com ou sem comorbidades.

De acordo com o parlamentar, a vacinação para adolescentes com, ou sem comorbidades na faixa etária de 12 a 17 anos, vem acontecendo em diversas cidades brasileiras das seguintes formas: sem comorbidades: Boa Vista (RR), Manaus (AM), Rio Branco (AC), São Luis (MA), Campo Grande (MS) e com comorbidades; Brasília, São Paulo, Macapá e Porto Alegre.

“Considerando que no Paraná e em Campo Mourão existem milhares de adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos com diversos tipos de comorbidades, como os portadores de Diabetes Mellitus - tipo 1, DM1, existe no estado um plano de abrangência para Campo Mourão sobre a vacinação para adolescentes de 12 a 17 anos com, ou sem comorbidades. Qual a previsão para a realização da imunização contra o COVID-19 nestes adolescentes”.

Martins lembrou que o requerimento de urgência foi articulado devido a grande preocupação de pais que tem filhos com comorbidades. “O vírus da COVID-19 é extremamente agressivo e tem causado milhares de mortes em todo país, e essa é a preocupação dos familiares, pois em pessoas com comorbidades, esta preocupação é ainda maior” frisou Martins.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), participou na manhã desta quarta-feira (25), no Tiro de Guerra, da formatura de duas turmas (Bravo e Alfa) e da entrega da boina verde, aos atiradores de 2021, que completaram o período de instruções nas Forças Armadas. Durante o evento, os atiradores prestaram juramento à bandeira.   

As cerimônias aconteceram às 06h30 e 07h30 no pátio da instituição com missão de zelar pela defesa da Pátria, que no próximo dia 29, completa 21 anos de fundação em Campo Mourão.

“A criação do Tiro de Guerra foi uma forma de evitar que os jovens de Campo Mourão tivessem de sair da cidade para prestar o serviço militar obrigatório”, comentaram o prefeito Tauillo Tezelli e o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita).