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A Comissão Especial de Mérito da Câmara de Campo Mourão conduz no próximo dia 16, às 09h30, os debates em torno do Projeto de Lei Complementar 05/2021, que altera os anexos da Lei Complementar sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural em Campo Mourão.

A audiência pública, proposta pelo presidente da Comissão Especial de Méritos Temáticos, vereador Escrivão Parma, será realizada presencialmente no plenário da Câmara. Os interessados podem acompanhar o debate através do chat https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/51

Para debater o assunto foram convidados representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão, do Sindicato dos Engenheiros, (regional CM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (regional CM) e a representante da Agenda 21, além do prefeito Tauillo Tezelli e do Secretário de Planejamento; Marcio Francisco Carraro Rocha. 

“Após alterações ocorridas no ano de 2020 na Lei Complementar n° 62/2020, observou-se algumas inconsistências não detectadas naquela oportunidade, bem como surgiram algumas demandas de alteração de interesse público. Estão ocorrendo mudanças no meio urbano e os dispositivos legais precisam estar atualizados para que haja desenvolvimento ordenado do município, pautado exclusivamente no interesse público”, comentou o vereador Escrivão Parma.

Para o presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), como houve um grande crescimento, há necessidade de debater a urbanização e realizar um planejamento da cidade para os próximos anos. “O zoneamento pode ser apontado como uma das maneiras mais palpáveis de solução dos problemas urbanos atuais, já que uma parcela deles foi causada pelo crescimento do município”, frisou Pepita.

O zoneamento urbano é um plano que divide um determinado espaço em zonas territoriais e determina, para cada uma delas, as regulamentações referentes ao uso e ocupação do solo.

Essa divisão da cidade em zonas leva em consideração vários fatores, como a função predominante pretendida para a região (comercial, industrial, residencial e mista), a pretensão de preservar patrimônios naturais ou áreas de interesse cultural e a manutenção de centros históricos.

O Zoneamento também é um instrumento importante capaz de promover o aumento da concentração populacional em uma determinada região, possibilitando uma maior oferta de emprego à medida que facilita a implantação de atividades econômicas comerciais, agrícolas ou industriais no local. Tudo isso garante uma melhor qualidade de vida a população.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

As propostas de melhorias na iluminação, da instalação de câmeras de segurança e de politicas públicas voltadas a atender as necessidades dos moradores de rua foram feitas pelos vereadores e por debatedores durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (06), na Câmara de Campo Mourão.

A reunião - com vereadores, autoridades de Saúde e segurança pública - foi proposta pelo vereador Ibneias Teixeira (Bina), para encontrar soluções a um problema social que está gerando preocupações em vários setores da sociedade.  

“A Fundação Cultural irá realizar reformas e utilizará o espaço da Praça São José para promover eventos culturais com a participação de crianças. Nossa preocupação é com os moradores de rua, com as depredações que estão ocorrendo no local e também com a segurança das crianças que irão participar dos eventos”, comentou Bina. “Essa reunião é para debater e encontrar uma alternativa”, disse Bina. Ele lembrou ainda que comerciantes reclamam das constantes desavenças e do comportamento dos moradores de rua.

“Prestamos todos os serviços de assistência, mas tem vários casos que os moradores de rua não querem ajuda ou não querem deixar as ruas. Não podemos força-los a nada. Nesses casos iniciamos uma pesquisa para encontrar a família e tentar uma reinserção familiar, algo complicado também, pois em alguns casos, as famílias não querem”, comentou a Coordenadora do Centro especializado de Assistente Social, Andreia Rejane Vinch. “A maioria dos casos dos moradores de rua é de pessoas com conflito familiar, usuários de drogas e álcool, perda de empregos e escolha por mais liberdade”, lembrou.

Vinch destacou a importância de não doar esmolas. “Alguns moradores de rua comentaram ganhar cerca de R$ 120,00 por dia, além da alimentação, doada por restaurantes. Dessa forma eles não querem deixar as ruas. Se a população ajudar, não doando, estará colaborando para reduzir a quantidade de moradores de rua na cidade”, comentou.

O vereador Marcio Berbet propôs a instalação de câmeras de segurança no centro da cidade. “O mais importante, precisamos criar politicas públicas para atender as necessidades, dar dignidade e tirá-los das ruas. Campo Mourão tem uma carência gigantesca de mão de obra em todos os setores. O que nós podemos fazer para tirá-los das ruas e dar condições para que possam viver com dignidade”, indagou Berbet.

Já o vereador Escrivão Parma, sugeriu a destinação de parte dos recursos devolvidos pela Câmara- ao Poder Executivo - ser revertido às entidades assistenciais que prestam trabalhos sociais. “A ideia é que moradores de rua permaneçam nessas entidades e após, um período, a assistência social forneça a passagem para que possam retornar as suas cidades. Para os moradores de Campo Mourão, deve ser realizado um projeto para dar a primeira oportunidade de reinserção na sociedade, sem isso, fica complicado”.

O vereador Subtenente Macedo acredita que a criação da Guarda Municipal poderá auxiliar na segurança. “Se tivesse a Guarda na Praça, em um dos cartões portais da cidade, não teria tantas ocorrências e moradores de ruas”, disse.

O vereador Toninho Machado propôs o aumento de rondas por parte dos vigilantes municipais na Praça São José.  “Acredito que irá auxiliar na segurança. Vivemos um problema de ordem social, cultural e conscientização das pessoas. Sou evangélico e tenho certeza que essas pessoas que estão depredando patrimônio público, fazendo algazarra e até matando um ao outro, não vão à igreja todos os domingos, não estão nem ai para a bíblia”, comentou. “Se a cidade é muito acolhedora, alguém gosta de vir para Campo Mourão, e se não cuidarmos, o caos está colocado”, afirmou Machado.  

Vereadores da Câmara de Campo Mourão e autoridades se encontram nesta segunda-feira (06), às 09h30, no plenário do Legislativo, para debater - com o objetivo de encontrar uma solução a - um problema que vem gerando preocupações em vários setores da sociedade. A audiência pública foi proposta pelo vereador Ibneias Teixeira (Bina), através de um requerimento aprovado por unanimidade dos parlamentares. 

Os moradores interessados no debate em torno dos problemas sociais nas Praças São José e Getúlio Vargas podem acompanhar e interagir com os debatedores através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/50

Para debater “O Problema de Ordem Social, Segurança e Saúde Pública nas Praças São José e Getúlio Vargas”, foram convidados, o prefeito Tauillo Tezelli, o secretário municipal de Saúde, a presidente do Conselho Municipal da Saúde, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, a secretaria Executiva de Ação Social, a secretaria Executiva dos Conselhos e membros de Clubes de Serviços de Campo Mourão.

“Considerando as informações repassadas por munícipes, a Praça São José e Getúlio Vargas, tem servido como pernoite para muitos moradores de ruas, além de sofrer depredações e furtos causando danos ao patrimônio público. Por conta da iluminação e da falta de câmeras de segurança, os locais tem sido ponto de assaltos e vários outros incidentes, tornado perigosa à circulação de pessoas, seja durante o dia ou à noite”, contou Bina.

Segundo ele, o debate na audiência pública foi uma forma de encontrar uma solução para um problema de ordem social que vem incomodando e preocupando a comunidade. “Vamos ouvir as autoridades, encontrar uma solução e tranquilizar a população”.

A audiência pública será realizada no próximo dia 06 de dezembro, às 09h30, no plenário do Legislativo. Em razão da pandemia do Covid-19, a presença de público será restrita e estará condicionada as normas que proíbem aglomerações em locais públicos para evitar a propagação da doença, que já matou no Paraná 40.537 mil e no Brasil 614 mil.

No próximo domingo (05), a Câmara de Campo Mourão completa seus 74 anos de instalação no município. A Casa de Leis empossou os primeiros vereadores e elegeu a primeira Mesa Diretora, em 1947, tendo o vereador Devete de Paula Xavier eleito o primeiro presidente. Na primeira Legislatura, que se estendeu de 1947 a 1951, foram eleitos os vereadores, Augusto Mendes dos Santos, Daniel Portella, Devete de Paula Xavier, Joaquim Teodoro de Oliveira, Newton Ferreira Albuquerque, Porfírio Quirino Pereira, Waldemar Roth e Waldomiro Cilião de Araújo.

Por conta da pandemia do Covid-19 e do sofrimento das famílias que perderam seus entes queridos, neste ano não haverá comemorações no Legislativo. A Instituição e os parlamentares se solidarizam com todas as famílias que perderam seus entes queridos.

Desde o início da pandemia, a Câmara se mantém ativa, com ações efetivas para diminuir os impactos negativos causados pela proliferação do Covid-19 em Campo Mourão.

A Instituição - que chegou a ter 17 vereadores - atualmente conta com 13 parlamentares, sendo o presidente Jadir Soares (Pepita) e os vereadores Ibneias Teixeira (Bina), Elvira Maria Schen Lima, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Edilson Vedovatti Martins, Devanildo Parma Bassi (Escrivão Parma), Marcio Berbet, Amilton Gomes de Souza (Miltinho Cidade Nova), Naiany Bolognesi Hruschka Salvadori, Paulo Cesar Pilatte, Alex Sandro Alves Nunes (Tio Leco), Antônio Machado da Silva (Toninho Machado) e Claudemir Macedo de Souza (Subtenente Macedo).

Os vereadores Miltinho Cidade Nova, Escrivão Parma e o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), participaram nesta quinta-feira (02), da assinatura de um contrato para a reforma da escola Castro Alves, na Vila Guarujá.  A obra deve custar cerca de R$ 652 mil.

A escola, que enfrenta problemas com a estrutura antiga, irá receber um novo telhado, janelas, portas, pisos e revestimentos cerâmicos, reboco em salas de aula, troca de tubulações hidráulicas, substituição do portão além de uma pintura interna e externa. “A Câmara é parceira nessa obra. Ao longo do mandato temos aprovado projetos e recursos para investimentos em escolas, hospitais e na cidade como um todo. Quando colocamos recursos em escolas estamos investindo no futuro da nossa cidade e do nosso país”, comentou Pepita.

A escola Castro Alves atende 156 alunos do ensino fundamental - do 1º ao 5º ano - e do infantil níveis um e dois. “A Câmara está trabalhando intensamente para tornar Campo Mourão, uma cidade com ainda mais qualidade de vida. Investir em escola é garantia de retorno futuro garantido”, lembrou o vereador, Escrivão Parma.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), participou na manhã desta quinta-feira (02), no Tiro de Guerra, da formatura de encerramento do ano de instrução, que teve início em março de 2021.

A cerimônia de conclusão do compromisso dos 100 atiradores com o Serviço Militar aconteceu às 07h10 no pátio do Tiro de Guerra, com a presença de autoridades e familiares dos soldados formandos.

O presidente da Câmara Jadir Pepita e o prefeito Tauillo Tezelli entregaram ao soldado Guilherme Lima de Carvalho, o certificado de Mérito Militar. Ele foi escolhido como destaque da turma. “É uma satisfação fazer a entrega da homenagem a quem se dedicou e se destacou no Tiro de Guerra. Parabéns nessa nova jornada”, parabenizou Pepita.

Os soldados também receberam certificados como melhores atiradores combatentes e por assiduidade durante as 40 semanas de instrução. “Nesse período além das atividades militares, os atiradores também tiveram a oportunidade de participar de palestras com representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, instrutores da sociedade civil e também cursos no Senac, bolsas para cursos técnicos e idiomas”, lembrou o chefe de instrução, Jarbas Renê Gonçalves.

Um grupo de 30 alunos do terceiro ano do ensino fundamental do Colégio Santa Cruz participou de um ‘Tour’ pelas dependências da Câmara de Campo Mourão. As crianças, com idades entre oito e nove anos, acompanhadas de quatro professoras, visitaram os gabinetes dos vereadores, os departamentos e aprenderam o funcionamento da Casa de Leis com uma palestra no plenário da Câmara.

De acordo com as professoras, a visita faz parte do conteúdo das disciplinas de História e Geografia. “Aliamos teoria à prática. Os alunos estavam curiosos em saber tudo da Câmara, principalmente como é o trabalho dos vereadores. Pela quantidade de perguntas, acredito que a visita foi muito válida”.

No retorno à sala de aula, as crianças irão produzir um texto contando as experiências durante a visita na Câmara de Campo Mourão.               

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores Miltinho Cidade Nova, Bina, Toninho Machado, Escrivão Parma e Marcio Berbet, participaram nesta terça-feira (30), da assinatura do contrato para execução de recape asfáltico em ruas e avenidas de cinco bairros em Campo Mourão.

Ao todo serão pavimentados 18.595,11 metros quadrados nos bairros Jardim Maia, Araucária, Laura, Florida e na Vila Teixeira. O investimento será de R$ 913.487,10.  “Estamos trabalhando para proporcionar bem estar à nossa comunidade”, frisou o vereador, Marcio Berbet.

Além da pavimentação, serão realizados serviços em meio-fio, drenagem, sinalização de trânsito, placas de comunicação visual, entre outros.

“É mais uma obra que contou com o empenho e a articulação dos vereadores e do prefeito de Campo Mourão. Quem ganha com isso é a nossa comunidade que terá tranquilidade e conforto ao trafegar pelas ruas e avenidas dos bairros da nossa cidade”, comentou o presidente da Câmara Jadir (Pepita).

O prazo para conclusão das obras será de 90 dias, mas segundo a empresa, em 60 dias toda a pavimentação estará concluída. “Quero agradecer os vereadores pelo empenho, a Câmara foi parceira nesta obra. Conseguimos os recursos com trabalho de todos”, comentou o prefeito Tauillo Tezelli.   

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) e os demais vereadores entregam uma moção de congratulações ao presidente da Fundação São José de Ciências Humanas e Religiosas, Samoel Kozelinski, pelos serviços prestados em prol da Rota da Fé – Caminho Verdade Viva.

Kozelinski será homenageado no próximo dia 14 de dezembro durante a sessão ordinária do Legislativo, que tem início às 09 horas.

Para o autor da honraria, Jadir Soares (Pepita), a moção é um reconhecimento pelo trabalho e pela dedicação de Kozelinski na coordenação da Rota da Fé, junto com Ruben Orlando Moyano.

 “O movimento de romeiros acontece a cada dois meses, partindo da Catedral de São José da Cidade e visita, no mínimo dois municípios, passando por lugares sagrados, do rito católico, ucraniano e evangélico. A Rota passa em três cidades, movimentando centenas de pessoas direta e indiretamente, envolvendo apoio das prefeituras, empresas, entidades, instituições públicas e mistas, da diocese da região de Campo Mourão”, comentou Pepita.

Pepita comentou ainda que o objetivo do evento é reintegrar os valores e vínculos familiares. “Os romeiros passam o dia juntos, compartilham caminhadas, orações, reflexões, motivação, conscientização e participação na preservação do meio ambiente, plantando árvores e realizando a soltura de peixes”, disse Pepita.

Segundo ele, é importante salientar que as rotas de peregrinação, além do seu papel de disseminar a fé e a construção de um mundo cada vez mais solidário e fraterno, têm contribuído de forma eficiente para divulgação do município em nível nacional e internacional. “Essas rotas não aparecem apenas em publicações religiosas, mas também nas de turismo, o que contribui para o fortalecimento econômico e a geração de emprego e renda em nosso município”.

Na próxima semana, os vereadores da Câmara de Campo Mourão e autoridades se encontram no plenário do Legislativo, às 09h30, para debater - com o objetivo de encontrar uma solução a - um problema que vem gerando preocupações em vários setores da sociedade. A audiência pública foi proposta pelo vereador Ibneias Teixeira (Bina), através de um requerimento aprovado por unanimidade dos parlamentares.   

Para debater “O Problema de Ordem Social, Segurança e Saúde Pública nas Praças São José e Getúlio Vargas”, foram convidados, o prefeito Tauillo Tezelli, o secretário municipal de Saúde, a presidente do Conselho Municipal da Saúde, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, a secretaria Executiva de Ação Social, a secretaria Executiva dos Conselhos e membros de Clubes de Serviços de Campo Mourão.

“Considerando as informações repassadas por munícipes, a Praça São José e Getúlio Vargas, tem servido como pernoite para muitos moradores de ruas, além de sofrer depredações e furtos causando danos ao patrimônio público. Por conta da iluminação e da falta de câmeras de segurança, os locais tem sido ponto de assaltos e vários outros incidentes, tornado perigosa à circulação de pessoas, seja durante o dia ou à noite”, contou Bina.

Segundo ele, o debate na audiência pública foi uma forma de encontrar uma solução para um problema de ordem social que vem incomodando e preocupando a comunidade. “Vamos ouvir as autoridades, encontrar uma solução e tranquilizar a população”.

A audiência pública será realizada no próximo dia 06 de dezembro, às 09h30, no plenário do Legislativo. Em razão da pandemia do Covid-19, a presença de público será restrita e estará condicionada as normas que proíbem aglomerações em locais públicos para evitar a propagação da doença, que já matou no Paraná 40.537 mil e no Brasil 614 mil.

Os moradores interessados no debate em torno dos problemas sociais nas Praças São José e Getúlio Vargas podem acompanhar e interagir com os debatedores através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/50

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam no início do mês de dezembro, dia 04, duas moções de congratulações a dois pastores da igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Madureira, no bairro Lar Paraná.

As honrarias - de autoria do vereador Marcio Berbet - serão entregues em comemoração aos 50 anos da Igreja, que atualmente conta com 587 membros em Campo Mourão, e 409 membros em cinco municípios da Comcam.

Uma das moções será entregue ao Bispo Samuel Cássio e a outra ao pastor José Pereira de Lima.

“O objetivo de vida do bispo Samuel e do pastor José é levar conhecimento as milhares de pessoas que o ouvem e assiste a mensagem redentora e libertadora”, comentou Marcio Berbet.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam no próximo dia 13 de dezembro, o título de Mérito Militar ao primeiro sargento do Exército, Lisandro de Freitas Alves. A homenagem será entregue no plenário do Legislativo, em sessão solene às 19h30.

O autor do projeto de resolução, vereador Ibneias Teixeira (Bina), lembrou os motivos que o levaram a entregar  a honraria ao sargento do Exército.

“Ao chegar a Campo Mourão, em janeiro de 2019, Freitas Alves assumiu a função de chefe de Instrução do Tiro de Guerra (TG), sendo responsável por selecionar, instruir, formar, educar, orientar, corrigir, dialogar, e principalmente, ser um constante exemplo aos cidadãos mourãoenses matriculados no órgão de formação da reserva. Na sua chefia, O TG participou da realização de inúmeras campanhas e projetos, apoiando também órgãos como o DETRAN-PR, SESC - Campo Mourão, O PROVOPAR, entre outros”, contou Bina.

Segundo ele, diante de um vasto curriculum de boas ações à comunidade de Campo MourÃO, a Câmara decidiu homenageá-lo. “O 1º Sargento Lisandro de Freitas Alves é merecedor de receber desta Casa de Leis a honraria de “Título de Mérito Militar Mourãoense”.

Vereadores, secretários municipais, técnicos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), funcionários de operadoras de internet, de empresas de telefonia e de tv a cabo, debateram em uma reunião no plenário da Câmara de Campo Mourão, as formas de como serão realizadas as operações da Copel para a retirada dos fios abandonados nos 13.886 postes da rede elétrica.

“Dez empresas do quadrante do estacionamento rotativo já foram notificadas e terão 30 dias para regularizar a situação dos fios. O não cumprimento irá gerar multas, o corte e a retirada dos cabos, pela Copel”, comentou o gerente comercial da estatal, Fernando de Depra,

A multa, conforme ele, para os casos não regularizados deve ser de 250 vezes o valor do aluguel de um poste, que gira em torno de R$ 6. “Todas as situações de fios abandonados - geradores de risco a população - serão cortados. Vamos regularizar diariamente de 20 a 25 postes e em 18 dias, os trabalhos estarão finalizados”, explicou Depra.

Segundo ele, a Copel foi obrigada a tomar uma atitude mais efetiva. “Foram diversas audiências públicas na Câmara de Campo Mourão sem nenhuma ação concreta. Desta vez a Copel saiu a campo para notificar, multar e cortar cabos que geram danos à população. Na notificação foi alertado para que as empresas identifiquem seus cabos. Os fios não identificados serão cortados por entender que são clandestinos”.

Os trabalhos de retirada dos fios devem acontecer após o vencimento do prazo de 30 dias dados pela Copel para a regularização. “Vamos aguardar a retirada desses fios - que colocam em risco a população - além de deixar a cidade com uma estética péssima”, comentou o vereador Marcio Berbet, autor do pedido da reunião com a Copel e com as empresas de telefonia, internet e Tv a cabo.   .     

Para o presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), a reunião mostrou o interesse de todos por uma cidade mais limpa e com menos riscos à população. “A Câmara já realizou vários encontros com o mesmo tema, mas neste tem um diferencial, estamos acreditando em ações imediatas para solução de um problema que afeta toda a população”, disse.

A vereadora Naiany Hruschka Salvadori e um grupo de mulheres de diversos setores de Campo Mourão realizaram no final da tarde da última segunda-feira (22), um manifesto na Praça da Catedral São José, no centro da cidade, repudiando a violência sexual contra as mulheres e reivindicando a instalação de uma rede de proteção integral para apoio as mulheres vítimas de violência.

As integrantes do movimento denominado ‘Por Elas’ também formularam uma carta aberta ao governo do estado pedindo a designação de uma delegada, de agentes e de escrivãs femininas para atuar na delegacia da mulher em Campo Mourão. O documento também será encaminhado aos órgãos policiais, prefeitura, Ministério Público e para representantes do Poder Judiciário.

“Após a prisão do acusado de estupro de pelo menos seis mulheres em Campo Mourão, decidimos não mais somente reclamar. A nossa rede está esfacelada, com atendimento não estruturado, falta delegada e equipe que possa atender a casos como esse”, disse a vereadora Naiany Hruschka Salvadori.

Para o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), a causa é justa. “Estamos buscando junto ao governo do estado melhorias na área da segurança pública da nossa cidade. Essa causa é mais que justa e a vereadora Naiany tem nosso apoio para que unidos possamos encontrar uma solução”.

Na última quarta-feira (17), um homem foi preso acusado de ter estuprado pelo menos seis mulheres na cidade. Segundo investigações da Polícia Civil, o acusado abordava as vítimas de moto e as levava a um local ermo, onde praticava violência contras as vítimas. O homem foi reconhecido por três vítimas, mas, após a prisão, outras mulheres o denunciaram por terem sido violentadas por ele.

Um grupo de mulheres realiza no final da tarde desta segunda-feira (22), uma passeata na Praça da Catedral São José, no centro de Campo Mourão, repudiando a violência sexual contra as mulheres e reivindicando a instalação de uma rede de proteção integral para apoio as mulheres vítimas de violência.

As integrantes do movimento denominado ‘Por Elas’ também irão formular uma carta aberta ao governo do estado pedindo a designação de uma delegada, de agentes e de escrivãs femininas para atuar na delegacia da mulher em Campo Mourão.

“Estava incomodada e desde a prisão do acusado de estupro, em conversa com outras mulheres de diversos setores da sociedade, decidimos que não daria mais para somente reclamar, alguma atitude especifica - com resultado efetivo - deveria ser tomada. Esse movimento na praça é um grito das mulheres, um grito nosso por socorro, e um chega de violência”, disse a vereadora Naiany Hruschka Salvadori.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem hoje e amanhã (segunda-feira (22) e  terça-feira (23), respectivamente, para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação acontece amanhã com votação em segundo turno.

As sessões iniciam às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Para assistir hoje, basta acessar o link https://youtu.be/ZBLJB8UG_sY e amanhã, o link https://youtu.be/qDyVxye6h34

Pelo roteiro serão discutidos sete requerimentos, 38 indicações, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos.

Também serão apresentados aos parlamentares, quatro projeto de Lei e três projetos de Resolução, além da votação em primeiro turno, de dois projetos de Leis de autoria do Poder Executivo.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), o prefeito Tauillo Tezelli e os secretários municipais entregaram na tarde desta sexta-feira (19), no anfiteatro da prefeitura, homenagens aos servidores municipais, eleitos servidores do ano em 2021. Eles Receberam placas e brindes da administração municipal.

Todo ano são entregues premiações aos servidores escolhidos pelos próprios servidores da Câmara e das secretarias como uma forma de reconhecimento pelo trabalho e pela dedicação daqueles que se destacam no desempenho de suas funções.

Na Câmara, a escolha foi realizada no dia 01 outubro com 29 candidatos, sendo oito mais votados, entre eles o 1° lugar com o maior número de votos. Marcia Aparecida Pereira, assessora da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação recebeu 22 votos validos. “A ideia é homenagear as pessoas que trabalham pela coletividade mourãoense. O servidor público municipal merecem respeito e serem destacados. E com esta premiação, estamos valorizando o servidor”, comentou Pepita.

Na prefeitura foram escolhidos 11 servidores do ano. “A responsabilidade pelo bom andamento da administração municipal passa por todos nós, desde o gestor público até os servidores municipais. Temos tido um trabalho importante em diversas áreas, atendendo a população da melhor forma, e o servidor público é importante em todo este processo, e assim, valorizar o funcionário para nós é muito especial, pois todos os serviços oferecidos dependem do trabalho e da dedicação de cada um”, disse o prefeito Tauillo Tezelli.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem na próxima segunda-feira (22) e na terça-feira (23), para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação acontece na terça-feira, com votação em segundo turno.

As sessões terão início às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Para assistir na segunda-feira, basta acessar o link https://youtu.be/ZBLJB8UG_sY e na terça-feira, o link https://youtu.be/qDyVxye6h34

Pelo roteiro prévio serão discutidos sete requerimentos, 38 indicações, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos.

Na sessão também serão apresentados aos parlamentares, quatro projeto de Lei e três projetos de Resolução, além da votação em primeiro turno, de dois projetos de Leis de autoria do Poder Executivo.

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), decretou e o governador do estado, Ratinho Junior, sancionou a Lei 20.711 de 23 de setembro de 2021, declarando de utilidade pública, o Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná (Sisnor).

O pedido de utilidade pública foi feito pelo presidente da Câmara de Campo Mourão – Jadir Soares (Pepita), através de um requerimento – enviado ao governador do estado e ao deputado estadual, Douglas Fabrício.

Credenciado como referência em trauma de ortopedia de média e alta complexidade para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) dos 25 municípios da 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão, o hospital também realiza cirurgia cardiovascular aos pacientes do (SUS).

“A declaração de utilidade pública trará ainda mais credibilidade e prestígio à Central Hospitalar que será considerada uma prova de reconhecimento oficial dos serviços prestados pela entidade, sendo esse título uma forma de reconhecimento da instituição sem fins lucrativos, prestadora de serviço à sociedade”, comentou Pepita.

Pepita lembrou ainda que para o município de Campo Mourão, transformar o hospital do Sisnor em utilidade pública, é de extrema importância. “É motivo de orgulho um hospital tradicional - construído em 1971, pelo médico Francisco Fernandes Claudino – que passa a vigorar com a nova Lei de utilidade pública. Essa conquista - através da nossa articulação junto ao deputado estadual Douglas Fabricio – irá beneficiar o hospital na busca por recursos - junto ao estado e ao governo federal - para atender cada vez melhor nossa população”, disse.

Os três vereadores da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, da Câmara de Campo Mourão - composta pela presidente, vereadora Elvira Maria Schen Lima e pelos parlamentares, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo - se reuniram nesta quinta-feira (18), e deram parecer favorável a tramitação do projeto de Lei 80/2021, de autoria do Poder Executivo.

O projeto trata da alteração nos dispositivos da Lei 4.078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos constantes no projeto.  

Após o parecer da Comissão, o projeto segue para votação em plenário nas próximas sessões ordinárias, que acontecem na segunda e terça-feira (22 e 23 respectivamente), às 09 horas.

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, da Câmara de Campo Mourão - composta pelo presidente, vereadora Elvira Maria Schen Lima e pelos parlamentares, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo - se reúne na próxima quinta-feira (18), às 9h30, para dar parecer em um projeto de Lei, que tramita pelo Legislativo.

O projeto 80/2021, de autoria da prefeitura, trata da alteração nos dispositivos da Lei 4.078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos constantes no projeto.  

Após o parecer da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública, o projeto segue para as demais comissões da Casa de Leis.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (18), às 14 horas, para dar parecer em dois projetos de Leis que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

Formada pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, a Comissão aprecia os projetos de Leis, 97/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei 2385, de 03 de julho de 2008, autorizando a permissão de uso de terreno por uma empresa instalada no município, e o projeto de Lei 88/2021, de autoria da Mesa Executiva do Legislativo, que altera dispositivo e acrescenta um anexo a Lei 3809/2017, que dispõe sobre o plano de carreira e organiza a estrutura administrativa dos servidores da Casa de Leis.

Após os pareceres do presidente e dos membros da Comissão de Mérito, os projetos seguem para apreciação e votação no plenário da Câmara. 

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram - em sessão extraordinária - na manhã desta quarta-feira (17), o projeto de Lei alterando a estrutura administrativa da empresa pública, Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (Codusa).

O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade dos parlamentares. Após a publicação da Lei, a empresa pública inicia o processo para realizar concurso público, obedecendo às recomendações do Tribunal de Contas do Paraná.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária, uma proposta de emenda a Lei Orgânica e um projeto Lei, ambos de autoria do Poder Executivo. O projeto e a proposta de emenda foram aprovados em primeiro turno de discussão e votação, e amanhã, quarta-feira (17) retornam ao plenário para aprovação em segundo turno.

A proposta 01/2021, de autoria do Executivo, tem por objetivo alterar a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos municipais, e o projeto de Lei 96/2021, trata da estrutura administrativa da empresa pública Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (Codusa).

A sessão extraordinária da próxima quarta-feira (17), com início às 09 horas, poderá ser acompanhada através do Youtube, acessando o link https://youtu.be/0Cb5sI1nHio   

Os 12 vereadores membros das quatro Comissões Permanentes da Câmara e o presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), se reuniram nesta quinta-feira (11), e deram pareces favoráveis ao projeto de Lei 96/2021. O documento segue para discussão e votação na sessão extraordinária que será realizada nos próximos dias 16 e 17, ás 09 horas.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de Lei, altera dispositivo e anexo da Lei 4.220, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da empresa pública Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (Codusa).

Na próxima semana, a Copel, em parceria com a Câmara e a prefeitura de Campo Mourão, irá realizar uma reunião com as empresas que compartilham os postes com cabeamento de internet - para definir um prazo, no máximo 30 dias - para que as empresas regularizem a rede. O não cumprimento, por parte das empresas, da retirada dos fios abandonados em postes da cidade, irá gerar multas, o corte e a retirada dos cabos, pela estatal.

“As empresas que não atenderem ao pedido de regularização da rede, a primeira ação da Copel será aplicação de multa, e segunda, o corte dos cabos deixados nos postes que geram prejuízos e preocupações a população”, alertou o gerente comercial da Copel, Fernando de Depra, durante uma reunião na prefeitura, nesta quarta-feira (10).

A reunião contou com a participação de técnicos da estatal, de secretários municipais, da vice-prefeita e de vereadores. “Vamos ter de tomar uma atitude mais drástica e colocar o alicate afiado para funcionar. A situação está cada vez pior com o aumento de cerca de 70% no fornecimento de internet”, comentaram os secretários municipais.

A vice-prefeita, Fatima Nunes, defendeu uma ação mais rápida e com resultados positivos. “Não podemos mais ficar apenas debatendo, temos de tomar atitudes com resultados satisfatórios para a população”.

A proposta de ação, em um primeiro momento, será de uma limpeza nos postes do quadrilátero que abrange as Ruas São Josafat até a Rua Rocha Pombo e a Avenida Goioerê até a Rua José Custódio de Oliveira.         

Audiência pública - Em maio deste ano, para tentar encontrar uma solução para um problema que coloca em risco a integridade física de pedestres, motoristas e usuários das vias públicas, os vereadores realizaram uma audiência pública com a participação de empresas de telefonia, de TV a cabo, operadoras de internet, Aneel, Anatel e a Copel. “Desde a audiência pública, além não ver nenhum resultado positivo, a situação ficou ainda pior. Está um caos, a quantidade de fios abandonados em postes em Campo Mourão”, lamentou o autor da audiência pública, vereador Marcio Berbet.

Para o gerente comercial da Copel, Fernando de Depra, as empresas de telefonia foram omissas. “As empresas de telefonia não atuaram conforme foi combinado durante a audiência pública realizada pelos vereadores da Câmara de Campo Mourão. Desde então, a Copel vem fazendo notificações de reclamações da população ou de casos relatados por vereadores. Por conta dessa ausência de ação por parte das empresas de telefonia, a Copel definiu pelo quadrilátero para uma atuação mais rígida e pesada contra as empresas de telefonia, as reais responsáveis pelos cabos”, enfatizou.

Em suas redes sociais, Berbet comentou sobre a reunião e os resultados esperados.  “Hoje estive em uma reunião junto a COPEL e o poder Executivo, para tratarmos sobre as medidas que serão tomadas em Campo Mourão em relação aos fios em desordem. Em breve teremos ações realizadas pela COPEL e teremos bons resultados, assim esperamos! Continuarei fiscalizando e cobrando, e repito NÃO VOU DESISTIR”.

Os cabos e a fiação excedentes, abandonados nos postes, também já foram alvos dos vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Escrivão Parma. Eles protocolaram na Câmara, uma indicação legislativa, solicitando a prefeitura o envio ao Legislativo de um projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedente e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município.

“O objetivo do pedido do envio do documento ao Legislativo é de responsabilizar as concessionárias prestadoras de serviços telefonia, de difusão de imagens e sons, internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea, para que possam remover os cabos e a fiação por elas instalados, quando em excesso e sem uso”, comentaram os vereadores Tucano e Parma.

Para o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), a fiação abandonada gera vítimas. “É um descaso com a vida dos moradores de Campo Mourão a quantidade de fios deixados sem uso, nos postes pelas empresas. Quando o morador entrega a linha telefônica, os fios não são retirados, ocasionando um emaranhado nos postes. Isso não pode continuar acontecendo. Espero resultados positivos para toda a nossa cidade”, comentou Pepita.

O vereador Escrivão Parma protocolou um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo de Campo Mourão, solicitando informações à Polícia Cientifica do Paraná sobre aos peritos lotados no município. O documento, em regime de urgência, será encaminhado ao diretor geral, Luiz Rodrigo Grochocki.

O vereador questiona a quantidade de peritos lotados efetivamente na cidade, se houve profissionais emprestados ou cedidos a outros municípios, a previsão de início dos trabalhos com a conclusão do espaço físico do Instituto de Criminalística, e quais os serviços específicos de perícia, o Instituto irá conseguir atender. O parlamentar também questionou as cidades a serem atendidas pela Criminalística - com estrutura física em Campo Mourão - e se há solução, com urgência, para os atendimentos mais rápidos em locais de morte, mesmo antes do termino da construção da estrutura física.

“Solicito que esta situação seja avaliada com urgência”, pede o vereador.

Um dos motivos do pedido de informação junto a Polícia Cientifica foi à demora, de cerca de três, para que o Instituto Médico Legal (IML) recolhesse o corpo de um rapaz assassinado, no início da semana, no bairro Lar Paraná em Campo Mourão. Ele teria sido executado por volta das 08 horas, mas o corpo somente foi retirado pelo IML por volta das 11 horas. A situação deixou os moradores e familiares revoltados.

A longa demora na retirada do corpo do local é uma normativa adotada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Pela diretriz, o atendimento do (IML) para remoção de corpos só pode ser acionado pela Polícia Civil, através da Central de Comunicações Periciais (Cecomp), depois de confeccionado o boletim de ocorrência. No caso de acidentes com mortes, assim como homicídios, os primeiros atendimentos são prestados por equipes de socorro, como Bombeiros ou Samu. Até que a Polícia Civil faça o atendimento e cumpra os trâmites, os corpos das vítimas permanecem no local.

“Atualmente a região está sofrendo com a demora no recolhimento dos corpos de pessoas assassinadas e vítimas de acidentes de trânsito, entre outros. Essa demora tem ocasionado uma angústia de familiares das vítimas, que só querem a liberação do corpo para velar seus entes queridos”, comentou Parma.

Trinta alunos da escola do Campo, Jaelson Biácio, do distrito de Piquirivaí, participaram nesta terça-feira (09), da sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão. Os estudantes acompanharam todo o debate, a votação e a aprovação, em segundo turno de discussão e votação dos projetos da pauta de trabalhos.

A presença deles na sessão da Câmara teve por objetivo aprender - na prática – uma parte do funcionamento do Poder Legislativo.  “Estamos mostrando aos alunos o funcionamento de uma parte do Legislativo, onde são formuladas as Leis do nosso município. Durante as aulas, em sala de aula, iremos conversar sem causar surpresa nos alunos, pois eles estão vivenciando - na prática - uma parte dos trabalhos do Legislativo”, comentou a secretária de Assuntos da Comunidade e professora, Marley Formentini.  

Todos os alunos presentes na sessão desta terça-feira (09), nunca haviam participado de uma sessão presencial na Câmara. “Foi à primeira vez em que os alunos tiveram contatos com o plenário da Casa de Leis. São alunos com idades de fazer o titulo, de participar da democracia. Aqui é mais uma escola”, comentou Formentini.

Segundo ela, os alunos estão elaborando uma Lei para participar do projeto Geração Atitude, do Ministério Público em parceria com o governo do estado.  “O objetivo principal do projeto é apoiar a formação cidadã de estudantes da rede estadual de ensino, promovendo a cidadania, a participação política e o protagonismo juvenil. As ações do programa buscam despertar o interesse dos jovens para temas como Cidadania, Democracia, Política, Eleições, Voto Consciente e o funcionamento do Ministério Público e dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Compreendendo melhor esses assuntos, os estudantes podem tornar-se agentes transformadores da realidade, participando de discussões que envolvam a escola, o bairro, a cidade, o estado e o país”.

Para a professora e diretora da Escola do Campo, Cristiane Kloster, a experiência dos alunos durante todo o trabalho dos parlamentares em plenário, foi única. “Ao final da sessão eles não estavam querendo ir embora. Acredito que todos puderam acompanhar de forma presencial o debate, a votação e a aprovação de Leis importantes para o nosso município”, comentou.

O presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), destacou a participação dos alunos e dos professores na sessão da Câmara. “Para nós é um momento muito feliz, esperamos receber vocês mais vezes. Quero parabenizar todos os alunos e as professoras pela busca do conhecimento aqui na Câmara. Em cinco anos de mandato é a primeira vez que vejo pessoas novas, interessadas em aprender e conhecer o trabalho dos vereadores. Em outras circunstancias, as pessoas estavam presentes na sessão porque tinham seus interesses em uma votação em plenário e não para buscar o conhecimento, como vocês alunos estão adquirindo hoje”, lembrou Pepita.

Ao final dos Trabalhos Legislativos, os parlamentares agradeceram a presença dos alunos e dos professores. “A Câmara está de portas abertas para colaborar com a Educação em nosso município”, frisaram os vereadores.  

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem em novo horário, a partir das 09 horas, na próxima segunda-feira (08) e na terça-feira (09), para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação acontece na terça-feira, com votação em segundo turno.

Pelo roteiro dos trabalhos em plenário, serão discutidos oito requerimentos, 85 indicações - sendo duas Legislativas - prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos ao município, de cerca de R$7,6 milhões.

Na sessão também serão apresentados aos parlamentares, um projeto de Lei, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara, que revoga a Lei 1206 que declara de utilidade pública Associação de Amigos da Pastoral da Criança, Diocese de Campo Mourão e um projeto de Resolução, de autoria dos vereadores, Bina, Toninho Machado, Tucano, Jadir Saores Pepita, Edilson Martins, Marcio Berbet, Miltinho Cidade Nova, Naiany Hruschka Salvadori, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo. O projeto concede o título de cidadania honorária a Robervani Pierin do Prado.

Entra também em plenário para discussão e votação, os projetos de Lei Complementar 03/21, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta e altera dispositivos da Lei complementar 19, de 29 de novembro de 2010, para implementação do domicílio eletrônico do contribuinte e o 06/21, também de autoria do Executivo, que institui o regime de previdência complementar no município, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.

O programa Cartão da Família Mourãoense, também será votado em plenário. O projeto de Lei 78/2021 é de autoria do Poder Executivo. Os projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara.  

As sessões terão início às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda-feira, os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa, através do link https://youtu.be/k13DcgjtQpg

Para assistir a sessão da terça-feira, os moradores devem acessar o link https://youtu.be/Ee_3PMgGoRE

Os vereadores Toninho Machado, Marcio Berbet, Elvira Schen, Paulo Pilatte, Escrivão Parma (líder de governo na Câmara), Subtenente Macedo, Bina, Naiany Bolognesi Hruschka Salvadori e o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), participaram de uma reunião, com secretários municipais, para debater o andamento da licitação do transporte coletivo urbano. A licitação acontece no próximo dia 25 de novembro.    

 “Foram feitos alguns ajustes no edital para ver se desta vez conseguimos realizar essa licitação, que já foi agendada e suspensa várias vezes. O termo de referência já está pronto, publicado e aguardamos que as empresas do ramo participem”, salienta o diretor da Diretran, Luiz Antonio Sminka.

Na reunião ele também explicou aos vereadores sobre o valor máximo da tarifa estipulada no edital: R$ 6,87. “Esse é o valor de referência para as empresas apresentarem as propostas. A esperança é que reduza”, frisa o diretor. Ele esclareceu que o baixo número de usuários do transporte coletivo eleva os custos para as empresas. “O número de veículos e linhas são os mesmos e a manutenção aumentou muito com a elevação de preços de combustíveis, peças, entre outros”.

No processo licitatório está contemplado todo o atendimento do serviço de transporte no município, como itinerário, frota de veículos, integração das linhas para embarque e desembarque, previsão de isenções de tarifas e fiscalizações. “Conforme o edital, o prazo da concessão do serviço é de 20 anos. O cenário de mobilidade urbana é totalmente diferente de um ano atrás, por conta do avanço tecnológico, não saberemos se teremos ônibus daqui a 10 anos, por exemplo. Temos de nos unir para encontrar soluções para nossa cidade”, comentaram os vereadores.

O chefe do Departamento de Suprimentos, Sérgio Portela, explicou os tramites do processo licitatório. “É complexo, exigiu pelos vereadores, aprovação da Lei na Câmara, estudos técnicos da Secretaria de Planejamento, análise do Conselho Municipal de Transportes e durante o trâmite teve vários recursos de empresas que geraram suspensões. Mas tudo está sendo feito dentro da transparência e legalidade”.