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Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Câmara de Campo Mourão, realizam amanhã, quinta-feira (24), uma audiência pública para prestação de contas da secretaria de Saúde, com a apresentação dos dados do 3º quadrimestre de 2021.

A audiência será realizada às 09 horas, de forma presencial, no plenário do Legislativo com os cuidados com a higienização e uso de máscara, por conta da pandemia do Covid-19. 

Técnicos da secretaria apresentam um relatório com informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada. 

A audiência poderá ser acompanhada pelo Youtube acessando o link https://youtu.be/jInP0iBsu9M ou pelo https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/52, plataforma que permite a interação online com os debatedores.

O presidente da Câmara de Campo Mourão Jadir Soares (Pepita), protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo, solicitando do município, esclarecimento sobre a fiscalização em cumprimento ao artigo 7º da Lei 43/1965, que proíbe a queima de morteiros, bombas, rojões, foguetes e fogos de artifícios, em locais públicos. “Apesar de ser considerados por muitas pessoas uma tradição e belo espetáculo, a queima de fogos de artifícios e similares, pode causar diversos malefícios em crianças, idosos e ao meio ambiente, afetando animais, rios e lagos”, destacou Pepita.

Ele também solicitou informações a respeito do cumprimento do artigo 8º da mesma Lei, que compete ao Executivo conceder autorização ou licença para a venda ou comércio de fogos de artifícios que não causem poluição sonora. “Estes artefatos podem causar queimaduras, perda de visão, amputação de membros, entre outras lesões a quem dispara os fogos e também, de pessoas que estejam próximas. Os estampidos altos também provocam danos à saúde dos acamados, dos hospitalizados e dos idosos com saúde debilitada, além de provocar pânico às crianças e as pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista”.

Pepita lembrou ainda, que o barulho gerado durante as explosões dos fogos tem um forte impacto para os animais domésticos e silvestres. “Muitos cachorros e gatos, assustados e estressados fogem de seus lares em busca de um local seguro, podendo ser atropelados, ou então, não retornam para seus donos ficando nas ruas. Já alguns pássaros, em busca de um ambiente livre de barulho abandonam seus ninhos. Além disso, os compostos derivados desses fogos são poluentes para a atmosfera, entre outros danos ambientais”, comentou.

No requerimento aprovado em plenário por unanimidade, Pepita solicitou um relatório desde 2020 com datas e locais onde foram realizadas fiscalizações e também, pediu esclarecimento quanto à autorização ou licença dos estabelecimentos que vendem fogos sem poluição sonora, e uma lista com os nomes das empresas autorizadas a comercializar os produtos e se houve casos de empresas que descumpriram a Lei.

Segundo ele, houve queima de fogos na Usina do Lago nas comemorações da virada do ano. “A prática ilegal foi registrada com fotos e vídeos. Não adianta o Legislativo criar uma Lei, aprovar e ela não ser fiscalizada quando do seu descumprimento”.

Durante a aprovação do requerimento, os parlamentares parabenizaram a iniciativa e cobraram fiscalizações. “As pessoas têm de perceber o mal que estão causando com a queima dos fogos. Se não se preocupam com os animais, pensem quanto um autista sofre com esse barulho”, lembrou a vereadora Elvira Lima. “As pessoas deveriam ter a noção do mal que causam aos animais, as pessoas e ao meio ambiente com a queima dos fogos. O barulho é cruel a todos”.

Os vereadores Edilson Martins e Paulo Pilatte comentaram a importância do requerimento. “Esse pedido de informação é muito importante. Deve haver uma fiscalização rigorosa quanto essa prática proibida por Lei”, disse Martins. “Sugiro que seja feita uma campanha de conscientização da população”, disse Pilatte.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), visitou na última segunda-feira (21), o terminal de ônibus da cidade e aproveitou para conhecer os novos veículos da frota do transporte público urbano. Ele espera um aumento na quantidade de ônibus e melhorias nos horários dos itinerários.    

Os ônibus de cor amarela - com cinza e listra verde, adesivada com o brasão do município nas laterais - pertencem a empresa Melissa Transportes, de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba), vencedora da licitação do transporte coletivo em Campo Mourão.

A empresa inicia os trabalhos partir do dia 1º de março, quando a viação Mourãoense deixa de operar na cidade, após 38 anos no transporte coletivo de passageiros.

O presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), elogiou a nova frota. “Os ônibus são novos e bonitos, espero que melhore a qualidade no transporte de passageiros e que aumente a quantidade de veículos nas linhas, com isso a população terá mais flexibilidade nos horários”, comentou.     

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campo Mourão, Luiz Sminka, a empresa está analisando, definindo e melhorando a questão dos horários nas 13 linhas. “Hoje, as circulares passam apenas de hora em hora nos bairros, vamos ter que fazer uns 90 dias de um conceito diferente de transporte, mas nas mesmas linhas de hoje. Havendo possibilidade de mudanças conforme estudos que estamos realizando, iremos aplicar, conversando com o usuário”.

Sminka aguarda a transição da empresa nos próximos dias. “A Melissa venceu a licitação para oferecer o serviço por um período de 10 anos. A concessão pode ser prorrogada por igual período. A licitação foi no valor de cerca de R$ 150 milhões”.

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem na próxima semana, na segunda e terça-feira, dias 21 e 22 respectivamente, a partir das 09 horas, para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação acontece na terça-feira (22), com votação em segundo turno.

Pelo roteiro dos trabalhos em plenário, serão discutidos 14 requerimentos, 121 indicações, três indicações legislativas, uma moção, dois projetos de resolução, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual - em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão - e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos ao município.

Na sessão também serão apresentados aos parlamentares quatro projetos de Lei, de autoria dos vereadores Tucano, Tio Leco e Marcio Berbet.  

As sessões terão início às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda-feira, os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa, através do link https://youtu.be/fNzZxjMUyFg  

Para assistir a sessão da terça-feira, os moradores devem acessar o link https://youtu.be/Nf87x8-I4zs

Prestações de Contas – Nos dias 24 e 25 (quinta e sexta-feira respectivamente), os vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Câmara realizam duas audiências públicas para prestação de contas da secretaria de Saúde e do Poder Executivo. As audiências serão realizadas às 09 horas, sendo no dia 24, apresentação dos dados do 3º quadrimestre de 2021 da secretaria de Saúde e dia 25, da secretaria da Fazenda.

As duas audiências serão realizadas de forma presencial no plenário do Legislativo com os cuidados com a higienização e uso de máscara, por conta da pandemia do Covid-19. 

Na primeira audiência, técnicos da secretaria de Saúde apresentam documentos com dados referentes ao 3º quadrimestre do ano passado aos vereadores e à população. O relatório da Saúde contém informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada. 

Na segunda audiência, no dia 25, o secretário de Fazenda, Aldecir Roberto da Silva, apresenta os dados das receitas e despesas do município. As prestações de contas são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados são apresentados com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

As audiências também podem ser acompanhadas através dos links abaixo, na plataforma que permite a interação online com os debatedores  https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/52 para acompanhar a audiência da Saúde e https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/53 para assistir a audiência da secretaria da Fazenda.

Os moradores também podem acompanhar a audiência da Saúde pelo Youtube através do link https://youtu.be/jInP0iBsu9M

Na sexta-feira (25), a audiência da secretaria da Fazenda pode ser acompanhada pelo https://youtu.be/Tde_cebRIdc

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), participou na manhã desta sexta-feira (18), da inauguração da unidade de Educação infantil - CMEI Mundo Encantado, no bairro Jardim Flora.

O estabelecimento de ensino que está atendendo cerca de 190 crianças de 0 a cinco anos de idade - com berçário, maternal 1,2,3, sendo sete turmas em turno integral e três em período parcial - recebeu investimentos de R$ 2,3 milhões, sendo recursos próprios do município e de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.  

“Sempre entendi que a transformação da sociedade começa com a Educação. A Câmara e os vereadores têm colaborado com a administração para investimentos em Educação, pois investir em Educação é aplicar em qualidade de vida e na formação de bons cidadãos. Estamos plantando sementes que iremos colher no futuro”, disse Pepita. “Não temos aqui apenas uma estrutura física, mas a transformação da vida de famílias e crianças. Os profissionais que trabalham aqui dedicam com amor, vocação e sensibilidade, à Educação”, completou Pepita.

Através de um requerimento de autoria do vereador Devanildo Parma Bassi (Escrivão Parma), aprovado pelos vereadores da Câmara de Campo Mourão, o município e a polícia civil assinaram na tarde desta quinta-feira (17), o termo da escritura pública de doação de um terreno da prefeitura ao estado para a construção da Delegacia Cidadã.

O terreno com cerca de 5 mil metros quadrados está localizado no Jardim Albuquerque. Obra deve iniciar ainda este ano, assegurou o delegado da Polícia Civil, Nilson Rodrigues da Silva. “A expectativa é de início das obras ainda esse ano. A assinatura da escritura foi o primeiro ato e agora vou pessoalmente levar o documento para Curitiba para o prosseguimento dos trâmites”, contou.  Ele explicou ainda que a Delegacia Cidadã possui infraestrutura de atendimento com espaços mais humanizados para o público em geral e para as vítimas de crimes. “É uma delegacia que não há presos. Ela reúne diversas especialidades em um único local, com serviços centralizados para a população, o que diminui custos diários da Polícia Civil”.

O projeto foi pensado para um novo fluxo de atendimento com salas para advogados e para a Polícia Militar. Outro espaço exclusivo é do Instituto de Identificação, responsável pela emissão do RG, o que vai acelerar a confecção de documentos dos moradores.

O vereador Escrivão Parma justificou o pedido para implantação da Delegacia Cidadã para oferecer melhores condições de trabalhos aos policiais e atendimento ao cidadão. “Recebi pedidos da população e também por conta das condições de trabalho e dificuldades em apurar crimes ocorridos na extensão da 16ª Subdivisão policial. Temos de oferecer melhores condições de trabalhos aos nossos policiais e no melhor atendimento aos cidadãos. A Delegacia Cidadã tem por objetivo a humanização do atendimento prestado pela Polícia e a aproximação da população com a polícia, dinamizando a investigação dos delitos e acelerando a prestação dos serviços”, comentou o vereador, Escrivão Parma.

A doação do terreno, de acordo com o prefeito Tauillo Tezelli, teve a parceria da Câmara de Campo Mourão. “Agradeço aos vereadores que não mediram esforços para a aprovação da doação do terreno da prefeitura para o Estado. Essa delegacia é mais um avanço no nosso projeto de cidade mais humana e inteligente”, disse. 

Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Câmara de Campo Mourão, realizam nos próximos dias 24 e 25, duas audiências públicas para prestação de contas da secretaria de Saúde e do Poder Executivo. As audiências serão realizadas às 09 horas, sendo no dia 24, apresentação dos dados do 3º quadrimestre de 2021 da secretaria de Saúde e dia 25, da secretaria da Fazenda.

As duas audiências serão realizadas de forma presencial no plenário do Legislativo com os cuidados com a higienização e uso de máscara, por conta da pandemia do Covid-19. 

Na primeira audiência, técnicos da secretaria de Saúde apresentam documentos com dados referentes ao 3º quadrimestre do ano passado aos vereadores e à população. O relatório da Saúde contém informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada.    

Na segunda audiência, no dia 25, o secretário de Fazenda, Aldecir Roberto da Silva, apresenta os dados das receitas e despesas do município. As prestações de contas são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados são apresentados com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

As audiências também podem ser acompanhadas através dos links abaixo, na plataforma que permite a interação online com os debatedores  https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/52 para acompanhar a audiência da Saúde e https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/53 para assistir a audiência da secretaria da Fazenda.

Em uma sessão extraordinária remota, realizada na manhã desta segunda-feira (07), os vereadores da Câmara de Campo Mourão, aprovaram por unanimidade, os Projetos de Leis 106/2021 e 107/2021, de autoria do Poder Executivo.

O primeiro projeto aprovado, 106/2021, dispõe sobre o Conselho municipal dos Direitos da Mulher, o Plano municipal de Políticas para as Mulheres, o Fundo municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência municipal dos Direitos da Mulher.

“É um projeto de extrema importância ao município, tendo em vista que as políticas públicas direcionadas as mulheres estavam paradas por conta da pandemia. Através do Fundo, o município consegue receber recursos do governo federal para investimentos em ações que irão beneficiar as mulheres. Acredito que com a aprovação do projeto teremos essa pauta mais ativa”, destacou a vereadora Naiany Hruschka Salvadori.  

O segundo projeto aprovado por unanimidade pelos parlamentares, 107/2021, trata do Estatuto municipal do Idoso, o Conselho municipal, os Direitos da Pessoa Idosa e sobre o Fundo municipal da Pessoa Idosa.

“Com a união e a colaboração dos demais vereadores, aprovamos mais um projeto importante para o município, desta vez voltado aos cuidados com nossos idosos. Estamos cada vez mais fortalecidos, com a união de todos os vereadores, para aprovar projetos de interesse da população”, comentou o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita).

Os dois projetos voltam ao plenário na manhã da próxima terça-feira (08), para votação em segundo turno.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores Bina e Escrivão Parma participaram nesta quinta-feira (03), da assinatura da ordem de serviço para pavimentação asfáltica da Rua José Voidelo, no Jardim Voidelo. O documento foi assinado pelo prefeito Tauillo Tezelli e pelos vereadores de Campo Mourão.

O investimento do município foi de R$ 147,6 mil e a pavimentação, com serviços de terraplanagem, base e sub-base, revestimento em Concreto Betuminoso Usinado Quente (CBUQ), meio fio com sarjeta, drenagem, serviços de urbanização e sinalização de trânsito, deve estar concluída no próximo mês.

A pavimentação asfáltica na Rua José Voidelo, no Jardim Voidelo, era uma reivindicação dos moradores. No ano passado, o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), protocolou uma indicação sugerindo a prefeitura a realização da obra por conta dos transtornos aos moradores. “A indicação é necessária devido aos problemas causados aos moradores pela poeira e pelo barro. Com essa obra, estamos dando solução a reivindicação, tranquilizando os moradores”, comentou Pepita.

O prefeito Tauillo Tezelli ressaltou a importância da parceria com a Câmara nas realizações das obras na cidade. “Aos poucos estamos conseguindo levar o asfalto onde não existia, com recursos que temos conseguido junto ao governo, com apoio dos nossos deputados, vereadores e lideranças”.

O ex-vice-prefeito de Campo Mourão, José Roberto Voidelo, que representou a família que deu nome ao bairro, destacou a importância do asfaltamento da via. “Pode parecer pouca coisa, mas a gente que mora e trabalha ali conhece bens os transtornos por conta da poeira e do barro, que em breve será resolvido. Só temos que agradecer e comemorar esse momento”, disse.

A Comissão Representativa (CR) da Câmara de Campo Mourão se reuniu, de forma remota nesta terça-feira (01), para analisar e dar pareceres em três projetos de Leis e um de Resolução.

Formada pelo presidente Jadir Soares (Pepita) e pelos membros Miltinho Cidade Nova, Toninho Machado, Subtenente Macedo, Marcio Berbet, Escrivão Parma e Bina, a (CR) deu pareceres favoráveis à tramitação dos projetos, sendo dois deles de autoria do Poder Executivo, um de autoria do vereador Paulo Pilatte e o projeto de Resolução, que tem a assinatura de todos os parlamentares.

Nos próximos dias 07 e 08, os vereadores membros das Comissões Permanentes da Casa de Leis se reúnem - em uma sessão extraordinária para debater e votar os seguintes projetos;

Projeto de Lei 106/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Conselho municipal dos Direitos da Mulher, o Plano municipal de Políticas para as Mulheres, o Fundo municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência municipal dos Direitos da Mulher.

Projeto de Lei 107/2021, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto municipal do Idoso, Conselho municipal dos e Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo municipal da Pessoa Idosa.

Projeto de Lei 84/2021, de autoria do vereador Paulo Pilatte, que declara de utilidade pública, o Instituto Betânia Comunidade Familiar.

Projeto de Resolução 14/2021, de autoria dos vereadores Naiany Hruschka Salvadori, Elvira Lima, Tucano, Paulo Pilatte, Toninho Machado, Subtenente Macedo, Miltinho Cidade Nova, Escrivão Parma, Marcio Berbet, Edilson Martins, Tio Leco e o presidente, Jadir Soares (Pepita), que concede o título de Cidadania Honorária ao médico Paulo Sérgio Bezerra da Silva.

“Os projetos 106 e 107 possuem prazos regimentais para ser votados em plenário, por conta disso, a sugestão é de realizar uma Sessão Extraordinária, nos dias 07 e 08, para apreciar e votar os dois projetos”, comentou o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita).   

Sob a presidência de Jadir Soares (Pepita), a Câmara de Campo Mourão volta a se reunir, em caráter ordinário, na próxima segunda e terça-feira (21 e 22), a partir das 09 horas, no plenário vereador José Pereira Carneiro.

O calendário anual com as datas das sessões ordinárias de 2022 da Câmara foi definido através de uma instrução normativa da Mesa Executiva do Legislativo e publicado no Órgão Oficial Eletrônico.

A Mesa Executiva da Câmara é composta pelos vereadores Jadir Soares (Pepita) (presidente), Naiany Salvadori na 1ª vice-presidência, Ibinéias Teixeira, 2º vice-presidente; Tucano, 1º secretário; e Antônio Machado como 2º secretário.

De acordo com o calendário, serão realizadas 38 sessões ordinárias no ano: fevereiro – dias 21 e 22; março – dias 07, 08, 21 e 22; abril – dias 04,05, 18 e 19; maio – dias 09, 10, 23 e 24; junho – dias 13, 14, 27 e 28; julho – dias 11 e 12; agosto – dias 08, 09, 22 e 23; setembro – dias 05, 06, 19 e 20; outubro – dias 03, 04, 24 e 25; novembro – dias 07, 08, 21 e 22; dezembro – dias 12 e 13. As sessões além de abertas à comunidade também serão transmitidas através do Youtube.

O prédio da Câmara de Campo Mourão irá passar por várias reformas, anunciadas pelo presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita). As obras devem começar nos próximos dias, após a tomada de preços, que será realizada no dia sete de fevereiro, às 09 horas.  

A proposta do Legislativo é investir R$ 284.354,53 na obra com prazo de execução de 120 dias. A empresa que apresentar o menor valor fará a reforma. “Todos os tramites legais foram realizados conforme a legislação exige. Nos próximos dias será feito a tomada de preços para realizar a reforma do prédio do Legislativo”, lembrou Jadir Soares (Pepita). “A expectativa - conforme orçamentos realizados - é de abrir o pregão de R$ 284.354,53, e a empresa que apresentar o menor valor irá realizar a obra. Acreditamos que o prazo da entrega será de até quatro meses”, destacou.   

Entre as principais alterações estão à recuperação do telhado, dos sistemas de captação de águas pluviais e do hidráulico para cisterna, das passarelas de manutenção, das marquises, das infiltrações entre outras reformas.

Inaugurado em 2012, obra que custou cerca de 5,3 milhões aos cofres públicos, o prédio apresenta inúmeros problemas estruturais, principalmente em períodos de chuvas intensas com ventos fortes.  “Após a entrega do prédio, pela construtora, a Câmara notificou a empresa para que realizasse consertos por conta de goteiras que apareceram no telhado. Entramos na Justiça, o tempo voou e somente agora, a justiça concedeu o direito para que o Poder Legislativo possa fazer as reformas necessárias no prédio”, explicou Jadir Soares (Pepita).

Segundo ele, as calhas apresentam uma estrutura ineficiente para suportar a vazão da agua pluvial. “Em dias de temporais, o prédio fica alagado. Nos gabinetes, os foros estão se deteriorando por causa da água da chuva que entra pelo telhado”, comentou.

Para evitar ainda mais prejuízos, por conta da quantidade de goteiras no prédio, em dias de chuvas fortes, o improviso ajuda muito. “No plenário enfrentamos o mesmo problema com as goteiras, em dias de chuvas fortes, somos obrigados a colocar lona para proteger os computadores e evitar ainda mais danos aos cofres públicos”, destacou o presidente.

A reforma no prédio, de acordo com ele, é urgente. Uma das preocupações é com as marquises, que apresentam rachaduras e em alguns pontos, a massa descolou e caiu, colocando em risco as pessoas que utilizam as calçadas próximas ao prédio. “Não podemos colocar em riscos a população. A Câmara precisa passar por reformas urgentes”.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jardir Soares (Pepita) e os vereadores Bina, Naiany Hruschka Salvadori, Toninho Machado e Paulo Pilatte participaram na última sexta-feira (14), de uma reunião com a presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputada federal, Aline Sleutjes. O encontro foi realizado na Associação Comercial de Campo Mourão (Acicam) e contou com a presença de lideranças políticas e de entidades ligadas ao agronegócio de Campo Mourão.

No encontro, a deputada falou dos recursos liberados, através de emendas parlamentares para Campo Mourão, cerca de R$ 2 milhões, de projetos para agricultura e dos problemas gerados pela estiagem que castiga a agricultura paranaense. “Há regiões no estado em que os produtores perderam 100% da terceira safra consecutiva. Isso não vai impactar somente o produtor rural e sim a cadeia produtiva, que está passando por uma série de dificuldades. Estamos conversando com a Ministra da Agricultura para encontrar uma solução para os produtores prejudicados com as perdas”, comentou a deputada.

Além da ACICAM, a deputada acompanhada do presidente da Câmara, Jadir Pepita, também visitou a Coamo, maior cooperativa agrícola da América Latina. No encontro com os presidentes executivos, Airton Galinari e Alcir José Goldoni (CrediCoamo), foram debatidos as crises na agricultura do país, geradas pela seca e pelo excesso de chuvas, investimentos, mercado agrícola e projetos direcionados ao agronegócio. “É na crise que encontramos as melhores soluções”, frisou a parlamentar federal.

Para o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), a visita da deputada traz ao município oportunidades de investimentos federais. “Através da articulação com a deputada Aline Sleutjes, conseguimos trazer ela a Campo Mourão para falar sobre seus projetos para o município. Já foram liberados cerca de R$ 2 milhões em emendas para investimentos na nossa cidade e ela continuará ajudando com projetos futuros. Neste ano vamos dar continuidade nos projetos que estão beneficiando os cidadãos mourãoenses, com apoio e a articulação da deputada, em Brasília”, frisou Jadir Soares (Pepita).

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) e os vereadores Miltinho Cidade Nova, Escrivão Parma, Toninho Machado e Bina, participaram da assinatura de um contrato entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal para a conclusão da primeira etapa das obras do Parque de Exposições Getúlio Ferrari.

Os R$ 865 mil, financiados através da linha do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa), serão utilizados no término da primeira etapa das obras do Centro de Eventos. “Essa obra não era prioridade do município, mas não poderíamos perder o recurso”, comentou o prefeito Tauillo Tezelli.

O presidente da Câmara lembrou os inúmeros contratos assinados e os projetos aprovados pelo Legislativo para beneficiar os moradores de Campo Mourão. “A Câmara não mede esforços para aprovar propostas e projetos que beneficiem os moradores de município”, disse Pepita.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) e os vereadores Bina, Escrivão Parma, Toninho Machado e Miltinho Cidade Nova, junto com o prefeito Tauillo Tezelli, repassaram nesta terça-feira (21), recursos para entidades assistências de Campo Mourão, resultado da arrecadação na Campanha do Imposto de Renda, edição 2020/2021. O montante atingiu R$1.434.287,00.

Foram beneficiadas, a APAE, o Lar Miriã, o Abrigo A Mão Cooperadora, o Centro de Educação Santa Rita, o Lar dos Idosos São Joaquim e Sant´Ana, a Comunidade Terapêutica Lar Dom Bosco, a Associação dos Amigos Autista, a Associação Dojo.com e a Associação Sou Arte .

“Essas entidades prestam um trabalho sensacional à nossa comunidade de Campo Mourão. Só tenho a agradecer pelo excelente trabalho desenvolvido pelas entidades. O Poder Legislativo está sempre de portas abertas para atender as entidades. Vamos nos unir para que no final de 2022 possamos fazer um repasse ainda maior, resultado de uma Campanha de Imposto de Renda engajada com toda a comunidade”, comentou o presidente da Câmara.

O prefeito Tauillo Tezelli lembrou que o município tem potencial de arrecadação ainda maior. “Temos ainda muito a trabalhar de modo que as informações de como destinar chegue ao maior número de contribuintes potencialmente aptos, e assim alcançaremos 50% do potencial de arrecadação de nossa cidade nesta próxima edição 2021/2022”.

Os representantes das entidades beneficiadas comemoraram os recursos. “Esse dinheiro chegou na hora certa”, comentaram.           

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária, o projeto de Lei 111/21, autorizando a prefeitura a fazer um empréstimo de cerca de R$ 42 milhões junto a Caixa Econômica Federal para realizar obras de infraestrutura no município.

O dinheiro será investido no Centro de Inovação e Tecnologia, na Praça do Fórum (Praça Bento Munhoz da Rocha), no ginásio de Esportes Valternei de Oliveira, no Terminal Rodoviário municipal Estanislau Gurginski, na Escola do Trabalho, no aeroporto municipal Geraldo Guia de Aquino, Cemitério São Judas Tadeu, em pontes e na Avenida das Torres, na Rua Afonso Germano Hruschka; na Avenida João Batista Salvadori, na Rua Santa Catarina e em pavimentação asfáltica.

“O projeto passou pela avaliação das Comissões da Câmara e todas deram pareceres favoráveis tendo em vista a necessidade de investimentos e melhorias no município. A Câmara é parceira em obras importantes que irão beneficiar a população”, comentou o presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita).

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), e os parlamentares Escrivão Parma, Marcio Berbet, Edilson Martins, Bina, Toninho Machado e Miltinho Cidade Nova, participaram do anúncio de recursos para Campo Mourão feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, na tarde desta sexta-feira (17).

Ratinho Junior anunciou a abertura de processo licitatório para a contratação da construtora responsável pelas obras do Condomínio dos Idosos. O projeto, coordenado pela Cohapar, deverá receber investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões do programa Viver Mais Paraná, com a construção de 40 moradias em um sistema de aluguel social.

O governador também entregou 58 veículos da Estratégia da Saúde da Família para a 11ª Regional de Saúde, sendo 11 somente para Campo Mourão. O investimento nos carros para a região foi de R$ 2 milhões.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), e os parlamentares Escrivão Parma, Marcio Berbet, Edilson Martins, Bina e Miltinho Cidade Nova, participaram da instalação da Polícia Científica em Campo Mourão.

A sede provisória ficará no prédio da antiga Unidade de Saúde do Jardim Paulista, reformada e adequada para o funcionamento da unidade policial. No prédio também irá funcionar o Instituto Médico Legal.

A partir de hoje, todo o trabalho de criminalística, antes atendido por profissionais de Maringá, passa ser realizado em Campo Mourão. “O ganho é inestimável para a população dos 16 municípios atendidos”, comentou o diretor geral da Polícia Científica, Luiz Rodrigo Grochocki. O novo posto da Polícia Cientifica, de acordo com Grochocki irá contar com 16 peritos, em plantão 24 horas.

Para o presidente da Câmara, a Asa Leste de Campo Mourão, ganha mais uma obra importante que irá atender a população no quesito segurança pública. “Estou muito feliz, pois é mais uma obra importante sendo entregue aos moradores de nossa cidade”.

O vereador Escrivão Parma destacou a importância no posto da Polícia Científica em Campo Mourão. “Corremos contra o tempo para implantar a unidade policial no município. A cidade estava precisando deste posto”, disse Parma.

Ele lembrou as dificuldades quando não havia polícia científica no município. “Por inúmeras vezes tive de levar material para ser periciado e analisado pela policia cientifica de Maringá ou Curitiba. Foram tempos complicados com gastos para o estado, tudo por não ter uma unidade em Campo Mourão. Agora o trabalho irá ficar mais prático. Foi ações em conjunto, em parceria, que ajudaram na instalação da polícia científica no município”, comentou Parma.       

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), e os parlamentares Escrivão Parma, Marcio Berbet, Edilson Martins, Bina e Miltinho Cidade Nova, assinaram na manhã desta sexta-feira (17), o contrato para construção da nova sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A obra de R$ 367 mil, será construída na Rua das Gardênias, no Jardim Primavera (ao lado da Biblioteca Cidadã).

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram por unanimidade, na última sessão ordinária do Legislativo, o projeto de Lei 104/2021, do Poder Executivo, autorizando a prefeitura a fazer abertura de crédito adicional de R$ 2 milhões no orçamento deste ano para continuar as obras em escolas dos Jardins Avelino e Flora, e na nova sede da escola municipal Gurilândia.

Segundo o projeto, o município firmou junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os termos de compromisso para a construção dos Proinfâncias dos Jardins Avelino e Flora e da nova sede da escola municipal Gurilândia. “Entretanto, o repasse dos recursos financeiros para essas obras não estão acontecendo. No caso da obra da escola Gurilândia, o último repasse pelo (FNDE) foi efetuado no mês de outubro de 2020, desde então a empresa foi executando a obra, entretanto, já soma 42% de recursos deferidos que não ocorrem, chegando próximo de R$ 2.275.558,00”.

No caso do Proinfância, segundo o projeto, os recursos para as obras do Jardim Avelino foi o repassado. “Para o Jardim Flora, o último repasse, pelo (FNDE), foi realizado em setembro de 2020, desde então a empresa está executando os trabalhos e a soma chega a 20% de recursos deferidos que não foram pagos e que se aproximam dos R$ 385.000,00”.

Segundo a prefeitura, para que as obras não sejam paralisadas gerando prejuízos aos cofres públicos, à empresa será paga com recursos próprios da secretaria da Educação até que os recursos do (FNDE) sejam repassados ao município.

“Investir na Educação das nossas crianças é investir no futuro do país. Investir em educação é sempre o melhor investimento que podemos fazer, pois a Educação amplia nossa visão de mundo e abre caminhos e oportunidades”, comentou o presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita).  

A Comissão Especial de Mérito da Câmara de Campo Mourão realiza na manhã desta quinta-feira (16), às 09h30, os debates em torno do Projeto de Lei Complementar 05/2021, que altera os anexos da Lei Complementar sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural em Campo Mourão.

A audiência pública, proposta pelo presidente da Comissão Especial de Méritos Temáticos, vereador Escrivão Parma, será presencialmente no plenário da Câmara. Os interessados podem acompanhar o debate através do chat https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/51

Para falar sobre o assunto foram convidados representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão, do Sindicato dos Engenheiros, (regional CM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (regional CM) e a representante da Agenda 21, além do prefeito Tauillo Tezelli e do Secretário de Planejamento; Marcio Francisco Carraro Rocha. 

“Após alterações ocorridas no ano de 2020 na Lei Complementar n° 62/2020, observou-se algumas inconsistências não detectadas naquela oportunidade, bem como surgiram algumas demandas de alteração de interesse público. Estão ocorrendo mudanças no meio urbano e os dispositivos legais precisam estar atualizados para que haja desenvolvimento ordenado do município, pautado exclusivamente no interesse público”, comentou o vereador Escrivão Parma.

Para o presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), como houve um grande crescimento, há necessidade de debater a urbanização e realizar um planejamento da cidade para os próximos anos. “O zoneamento pode ser apontado como uma das maneiras mais palpáveis de solução dos problemas urbanos atuais, já que uma parcela deles foi causada pelo crescimento do município”, frisou Pepita.

O zoneamento urbano é um plano que divide um determinado espaço em zonas territoriais e determina, para cada uma delas, as regulamentações referentes ao uso e ocupação do solo.

Essa divisão da cidade em zonas leva em consideração vários fatores, como a função predominante pretendida para a região (comercial, industrial, residencial e mista), a pretensão de preservar patrimônios naturais ou áreas de interesse cultural e a manutenção de centros históricos.

O Zoneamento também é um instrumento importante capaz de promover o aumento da concentração populacional em uma determinada região, possibilitando uma maior oferta de emprego à medida que facilita a implantação de atividades econômicas comerciais, agrícolas ou industriais no local. Tudo isso garante uma melhor qualidade de vida a população.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram - por unanimidade - na última sessão ordinária, um projeto de Resolução criando a Procuradoria da Mulher, no município.

A vereadora Naiany Hruschka Salvadori, recentemente protocolou com a presidência do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), o projeto de Resolução, propondo a criação da Procuradoria da Mulher.

Naiany comemorou a aprovação do projeto e contou que o foco principal da Procuradoria da Mulher será o combate de todas as formas de violência e discriminações, em todas as áreas, contra as mulheres. “Estou muito feliz com essa aprovação e com o apoio dos demais parlamentares em plenário. O primeiro passo foi dado na busca pela defesa dos direitos das mulheres”, lembrou a vereadora.

Pelo projeto, a Procuradoria da Mulher será independente, terá o suporte técnico da estrutura da Câmara e contará com uma Procuradora, designada pela Mesa Executiva da Câmara, com o mandato de um ano, podendo se estender por mais um ano.

“A função da Procuradora da Mulher deverá ser ocupada preferencialmente por uma vereadora, poderá ser substituído por outro vereador da Câmara, indicado pela Mesa Executiva. A Procuradoria terá de zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades do Poder Legislativo, e ainda, promover ações que busquem a garantia dos direitos das mulheres, promovendo a sua autonomia e qualidade de vida, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher”, explicou Naiany.

Ela lembra que a Procuradoria terá a incumbência de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implantação de campanhas educativas, além de cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita) e os parlamentares Edilson Martins e Bina, participaram na manhã desta quarta-feira (15), na unidade da Polícia Militar, da troca de comando do 11º Batalhão.    

O tenente-coronel Cléverson Vidal Veiga, que comandou a unidade por um ano, deixou o posto e seguiu para reserva remunerada. Em seu lugar, assumiu o tenente-coronel, Adauto Nascimento Giraldes Almeida, que já atuou na cidade em 1996.

Os vereadores de Campo Mourão entregaram nesta terça-feira (14), uma moção de congratulações ao presidente da Fundação São José de Ciências Humanas e Religiosas, Samoel Kozelinski, pelos serviços prestados em prol da Rota da Fé – Caminho Verdade Viva.

Kozelinski foi homenageado, durante uma sessão solene, após a sessão ordinária do Legislativo.

Para o autor da honraria, o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), a moção é um reconhecimento pelo trabalho e pela dedicação de Kozelinski na coordenação da Rota da Fé, junto com Ruben Orlando Moyano.

 “O movimento de romeiros acontece a cada dois meses, partindo da Catedral de São José da Cidade e visita, no mínimo dois municípios, passando por lugares sagrados, do rito católico, ucraniano e evangélico. A Rota passa em três cidades, movimentando centenas de pessoas direta e indiretamente, envolvendo apoio das prefeituras, empresas, entidades, instituições públicas e mistas, da diocese da região de Campo Mourão”, comentou Pepita.

Pepita comentou ainda que o objetivo do evento é reintegrar os valores e vínculos familiares. “Os romeiros passam o dia juntos, compartilham caminhadas, orações, reflexões, motivação, conscientização e participação na preservação do meio ambiente, plantando árvores e realizando a soltura de peixes”, disse Pepita.

Segundo ele, é importante salientar que as rotas de peregrinação, além do seu papel de disseminar a fé e a construção de um mundo cada vez mais solidário e fraterno, têm contribuído de forma eficiente para divulgação do município em nível nacional e internacional. “Essas rotas não aparecem apenas em publicações religiosas, mas também nas de turismo, o que contribui para o fortalecimento econômico e a geração de emprego e renda em nosso município”.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregaram na noite desta segunda-feira (13), o título de Mérito Militar ao primeiro sargento do Exército, Lisandro de Freitas Alves. A homenagem foi entregue no plenário do Legislativo durante a sessão solene.

O autor do projeto de resolução, vereador Ibneias Teixeira (Bina), lembrou os motivos que o levaram a entregar a honraria ao sargento do Exército.

“Ao chegar a Campo Mourão, em janeiro de 2019, Freitas Alves assumiu a função de chefe de Instrução do Tiro de Guerra (TG), sendo responsável por selecionar, instruir, formar, educar, orientar, corrigir, dialogar, e principalmente, ser um constante exemplo aos cidadãos mourãoenses matriculados no órgão de formação da reserva. Na sua chefia, O TG participou da realização de inúmeras campanhas e projetos, apoiando também órgãos como o DETRAN-PR, SESC - Campo Mourão, O PROVOPAR, entre outros”, contou Bina.

Segundo ele, diante de um vasto curriculum de boas ações à comunidade de Campo Mourão, a Câmara homenageou o sargento Lisandro de Freitas Alves. “Ele é merecedor desta homenagem pelos excelentes trabalhos realizados em Campo Mourão”.

Para concluir a pauta de trabalhos deste ano, os vereadores de Campo Mourão se reúnem, em plenário, amanhã a partir das 09 horas, e votam em segundo turno de discussão, 23 indicações, um requerimento, um Projeto de Lei Complementar, 16 projetos de Leis e três projetos de Resolução. A sessão será transmitida pelo Youtube, os interessados em assistir em casa basta acessar o link https://youtu.be/fbcb1bzcaAw

Após a sessão, os vereadores entregam uma honraria ao presidente da Fundação São José de Ciências Humanas e Religiosas, Samoel Kozelinski, pelos serviços prestados em prol da Rota da Fé – Caminho Verdade Viva. Kozelinski será homenageado com uma moção de congratulações.

O autor da moção, Jadir Soares (Pepita), lembra que a honraria é um reconhecimento pelo trabalho e pela dedicação de Kozelinski na coordenação da Rota da Fé, junto com Ruben Orlando Moyano.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam uma moção de congratulações ao presidente da Fundação São José de Ciências Humanas e Religiosas, Samoel Kozelinski, pelos serviços prestados em prol da Rota da Fé – Caminho Verdade Viva.

Kozelinski será homenageado amanhã, após a sessão ordinária do Legislativo, que tem início às 09 horas.

O autor da moção, Jadir Soares (Pepita), lembra que a honraria é um reconhecimento pelo trabalho e pela dedicação de Kozelinski na coordenação da Rota da Fé, junto com Ruben Orlando Moyano.

 “O movimento de romeiros acontece a cada dois meses, partindo da Catedral de São José da Cidade e visita, no mínimo dois municípios, passando por lugares sagrados, do rito católico, ucraniano e evangélico. A Rota passa em três cidades, movimentando centenas de pessoas direta e indiretamente, envolvendo apoio das prefeituras, empresas, entidades, instituições públicas e mistas, da diocese da região de Campo Mourão”, comentou Pepita.

Pepita comentou ainda que o objetivo do evento é reintegrar os valores e vínculos familiares. “Os romeiros passam o dia juntos, compartilham caminhadas, orações, reflexões, motivação, conscientização e participação na preservação do meio ambiente, plantando árvores e realizando a soltura de peixes”, disse Pepita.

Segundo ele, é importante salientar que as rotas de peregrinação, além do seu papel de disseminar a fé e a construção de um mundo cada vez mais solidário e fraterno, têm contribuído de forma eficiente para divulgação do município em nível nacional e internacional. “Essas rotas não aparecem apenas em publicações religiosas, mas também nas de turismo, o que contribui para o fortalecimento econômico e a geração de emprego e renda em nosso município”.

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem hoje, a partir das 09 horas, para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação acontece amanhã, terça-feira (14), com votação em segundo turno. A sessão será transmitida pelo Youtube. Para assistir, os moradores devem acessar o link abaixo https://youtu.be/wgdXEjzKHGI

Pelo roteiro dos trabalhos em plenário, serão discutidos 10 requerimentos, 61 indicações, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual - em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão - e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos ao município.

Na sessão também serão apresentados aos parlamentares dois projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, um deles que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Plano Municipal de Políticas para as mulheres, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. O outro dispõe sobre o Estatuto Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.  

Após o espaço da Palavra Livre, os vereadores analisam e votam o Projeto de Lei Complementar 04/2021, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município (RPPS), que trata o artigo 40 da Constituição Federal e os Projetos de Lei 85/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025.

O projeto de Lei 86/2021, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 e projeto de Lei 87/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município (LOA), para o exercício financeiro do próximo ano, também serão votados pelos vereadores.

O projeto de Lei 94/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados nos postes que sustentam as redes de telefonia, de Tv a cabo, de internet e de energia elétrica, também entra em plenário para votação.

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem na próxima semana, na segunda e terça-feira, dias 13 e 14 respectivamente, a partir das 09 horas, para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação acontece na terça-feira, com votação em segundo turno.

Pelo roteiro dos trabalhos em plenário, serão discutidos 10 requerimentos, 61 indicações, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual - em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão - e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos ao município.

Na sessão também serão apresentados aos parlamentares dois projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, um deles que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Plano Municipal de Políticas para as mulheres, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. O outro dispõe sobre o Estatuto Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.  

Após o espaço da Palavra Livre, os vereadores analisam e votam o Projeto de Lei Complementar 04/2021, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município (RPPS), que trata o artigo 40 da Constituição Federal e os Projetos de Lei 85/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025.

O projeto de Lei 86/2021, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 e projeto de Lei 87/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município (LOA), para o exercício financeiro do próximo ano, também serão votados pelos vereadores.

O projeto de Lei 94/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados nos postes que sustentam as redes de telefonia, de Tv a cabo, de internet e de energia elétrica, também entra em plenário para votação.

As sessões terão início às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda-feira, os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa, através do link https://youtu.be/wgdXEjzKHGI

Para assistir a sessão da terça-feira, os moradores devem acessar o link https://youtu.be/fbcb1bzcaAw

O vereador Marcio Berbet participou nesta quinta-feira (09), da cerimonia de posse dos integrantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestão 2021/2023. O Conselho é composto por representantes de segmentos governamentais e da sociedade civil.

A posse aconteceu no auditório da prefeitura de Campo Mourão. Entre titulares e suplentes não governamentais foram empossados 14 membros e 14 conselheiros titulares e suplentes de secretarias municipais.

“É um trabalho voluntário que os membros do Conselho realizam em prol das crianças e dos adolescentes do município. A participação dos conselheiros nos atos políticos é de extrema importância, pois são eles que irão delinear as politicas públicas necessárias para o atendimento das crianças e dos adolescentes. Parabéns a todos os Conselheiros”, destacou Berbet.

O presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), lembrou a importância da participação popular no conselho. “São pessoas voluntárias que trabalham em benefício do próximo. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, disse.

O Conselho tem como responsabilidade deliberar e controlar as ações, governamentais e não governamentais, da política de atendimento à criança e ao adolescente em Campo Mourão, de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).