Adote um ponto de ônibus é sancionado pelo Poder Executivo

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli sancionou no início da semana, uma nova Lei proposta pelo vereador, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), que estabelece normas gerais para o serviço de transporte coletivo municipal de passageiros.

Entre elas, a implantação dos abrigos que poderá ser executada mediante patrocínio comercial, sendo que o município poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais e organizações com ou sem fins lucrativos, interessadas em financiar a instalação ou construção, melhoria, manutenção e conservação de pontos de parada de ônibus.

De acordo com o autor do projeto, vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), os pontos de ônibus deverão observar as normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, ou as que sucederem, bem como as instruções técnicas definidas pela Secretaria responsável pelo setor de planejamento, transporte e trânsito do município.

“O interessado em participar do programa, deverá protocolar no Poder Executivo, por meio de um requerimento, solicitando a manifestação de interesse em Adotar um Ponto de Ônibus, especificando os locais (ponto ônibus) de interesse para efetivação do Programa. Os interessados podem adotar mais de um ponto de ônibus”, destacou Tucano.

Ele lembrou ainda, que os pontos de ônibus poderão ser explorados com publicidades. “O interessado que aderir ao programa, poderá explorar publicidade, por meio de equipamento que seja previamente aprovado pela secretaria competente, ficando isenta de pagamento de taxas de publicidade e propaganda, enquanto durar o período de propaganda”, disse.

Pelo projeto Adote um ponto de ônibus, é vedada propaganda de cunho político, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas, armas, munição e explosivos, cunho religioso, jogos de azar, publicações com material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química, ainda que por utilização indevida.

O vereador destacou ainda, a importância do projeto e da sanção pelo Executivo.  “A colaboração do setor privado para o público é de extrema importância para sociedade, pois gera desenvolvimento e aumento da atividade econômica, aumentando a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. Assim, esta proposição seria uma solução criativa para contribuir com a sociedade mourãoense, ou seja, valorizando os munícipes que utilizam o transporte coletivo, com pontos de ônibus adequados. Seria também uma forma de padronizar os abrigos de ônibus, bem como adotar padrões idênticos na construção de novas estruturas, com cobertura, banco, calçamento e vedação para proteger o usuário do vento, da chuva e sol”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.