2018: Tucano já apresentou 18 Indicações Legislativas

Nos primeiros seis meses deste ano, o vereador Sidney Ronaldo Ribeiro – Tucano (PR) apresentou 18 indicações legislativas com propostas de ações à administração municipal, contemplando as mais diferentes áreas de atuação. Todas já tramitaram no Poder Legislativo e foram encaminhadas ao Poder Executivo.

Uma das indicações legislativas apresentadas por Tucano foi para que a prefeitura encaminhe projeto de lei a Câmara de Vereadores para instituir e implantar o programa de reciclagem de entulhos da construção civil no Município. Também foi o autor de indicação legislativa para que o governo municipal encaminhe projeto de lei dispondo sobre a obrigação das agências bancárias manterem cadeira de rodas para uso por parte de pessoas com deficiência, idosos e demais cidadãos com mobilidade reduzida.

Outra indicação legislativa de Sidney Ribeiro foi para que a prefeitura apresente projeto de lei dispondo sobre a implantação do Programa Troca de Lixo Reciclável por Hortigranjeiros nos bairros da cidade. Ele propôs ainda o encaminhamento de projetos sobre a padronização ecológica de lotes vazios, a implantação de Refeitório Comunitário e a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.

Mais indicações legislativas de autoria do vereador do PR: ampliação da licença paternidade dos servidores municipais; obrigatoriedade da remoção de cabos e fiação aérea excedente e sem uso instalados por concessionárias que utilizam postes em vias públicas e construção de faixa elevada para travessia de pedestres e pessoas com necessidades especiais em frente a todas as instituições de ensino – públicas e privadas – de Campo Mourão.

A criação e implantação de três programas foi proposta pelo vereador Tucano neste ano. Ele quer a criação de programa de serviço voluntariado no poder público; de conscientização, prevenção e combate a intimidação sistemática (bullyng) nas instituições da rede municipal de ensino; e do programa Adote uma Praça.

Através de outras indicações legislativas propôs a instituição da Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, da Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Sangue e a Semana Farroupilha no calendário oficial de eventos do Município. Também propôs a realização da campanha Vizinho Solidário nos bairros de Campo Mourão.

Juntamente com a vereadora Elvira Schen Lima (PPS), o vereador Tucano propôs a implantação do projeto Viva Voz – Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino.

A Indicação Legislativa é acompanhada de minuta do projeto de lei e destina-se a obter do Poder Executivo o envio de mensagem à Câmara de Vereadores, por força de competência atribuída pela Lei Orgânica do Município.