10 de Outubro: Comenda para a OAB/PR
Sidnei Jardim (PPS) é autor do projeto.
Na Câmara Municipal de Campo Mourão tramita projeto de resolução, de autoria do vereador Sidnei Jardim (PPS), que concede a Comenda 10 de Outubro à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR) pelos 85 anos de fundação da instituição no estado.
“Além de seu papel corporativo, defendendo com vigor as prerrogativas profissionais e o fortalecimento da profissão, a OAB Paraná também consolidou o seu papel na sociedade como defensora do estado de direito, das liberdades democráticas e da Constituição Federal”, acentua Sidnei Jardim. Também ressalta que a entidade prestou relevantes serviços aos cidadãos paranaenses e que a outorga da honraria constitui-se em forma de reconhecimento e homenagem à instituição.
Os demais 12 vereadores de Campo Mourão subscreveram o projeto que encontra-se nas comissões permanentes para análise e parecer. Em breve será levado a plenário para discussão e votação.
História
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada em 18 de novembro de 1930, após a Revolução de 1930 e a instalação do Governo provisório. Mas os primeiros passos foram dados com o movimento que resultou na Independência do Brasil. O Paraná foi um dos primeiros estados a instalar seção da entidade. Em 15 de fevereiro de 1932 realizou-se no edifício do Orfeão da Escola Normal Secundária, em Curitiba, a sessão de posse dos membros do primeiro conselho da OAB Paraná.
Atualmente, a entidade tem mais de 632 mil advogados na seccional paranaense. No estado existem atualmente 48 subseções.
Comenda
A Comenda 10 de Outubro é destinada a homenagear empresas privadas e públicas, além de instituições, que prestam serviços relevantes, credoras do conhecimento e gratidão do povo mourãoense.