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   Indicação ao prefeito Tauillo Tezelli para que providencie a instalação de uma Academia da Terceira Idade (AT) ao lado da unidade básica de saúde "Dilmar Daleffe", no jardim Copacabana II, foi protocolada pelo vereador Jadir Soares - "Pepita" (PPS) na Câmara Municipal.

   A proposição será deliberada pelo Poder Legislativo já nas primeiras sessões ordinárias do ano, marcadas para os próximos dias 20 e 21. Jadir Soares ressalta que trata-se de uma reivindicação dos moradores do bairro e de jardins vizinhos, que atualmente precisam se deslocar até outros bairros para praticar atividades físicas em ATI.

   Diversos serviços e melhorias relacionadas a segurança no trânsito, recreação, saneamento e urbanismo estão sendo reivindicados a prefeitura de Campo Mourão pelo vereador Sidney Ribeiro - "Tucano" (PR). Todos os pedidos estão sendo formulados através de indicações protocoladas na Câmara Municipal.

    Uma das solicitações apresentadas pelo vereador Tucano é para que a administração municipal providencie a execução da iluminação pública da praça Professor Ephigênio José Carneiro, localizada no jardim Cidade Alta II. Além de garantir segurança para a população que frequenta o logradouro, a melhoria também contribuirá para impedir a depredação do local por vândalos.

   A construção de um redutor de velocidade, a pintura de faixa de pedestre e a instalação de placas de sinalização na avenida José Tadeu Nunes (jardim Nossa Senhora Aparecida) é outro pedido apresentado pelo vereador do PR. Um dos objetivos é reduzir a velocidade de muitos dos carros que trafegam pela via, mas o vereador também quer que as placas indiquem que se trata de uma área militar (em razão do quartel do 11º Batalhão de Polícia Militar).

   "Tucano" também mantém gestões para que sejam realizadas alterações na sinalização semafórica existente em três cruzamentos da perimetral Tancredo Neves. A indicação é para que a temporização dos semáfaros existentes nos cruzamentos com as ruas Eulália Carneiro de Campos, Engenheiro Mercer e Araruna seja igual ao do cruzamento com a rua Panambi.

   Mais melhorias reivindicadas pelo vereador "Tucano": iluminação e reposição de equipamentos em falta na Academia da Terceira Idade (ATI) localizada anexa a Associação de Moradores do Jardim Cidade Nova, limpeza dos bueiros localizados na rua José Francisco da Silva (vila Rio Grande) e conserto de tampa de bueiro na rua Araruna (centro).

 O vereador e advogado Edoel Rocha (PDT) apresentou indicação na Câmara Municipal para que a prefeitura adote medidas para evitar que os ferros expostos nas bases para a colocação de postes republicanos na avenida Guilherme de Paula Xavier acabem provocando acidentes.

   A execução dos serviços de implantação do novo sistema de iluminação na via que corta toda a área pioneira da cidade foi suspensa por determinação judicial no final de 2015. Em parte da avenida, os postes republicanos foram instalados e estão em funcionamento. Em boa parte do restante da via, a suspensão dos trabalhos de instalação do novo sistema de iluminação aconteceu quando a empreiteira contratada pela prefeitura construía as bases em concreto para a colocação dos postes.

   Os ferros que seriam usados para a fixação dos postes "estão expostos e oferecendo riscos à população que trafega naquela via", a o vereador.

Lixeiras

   Sete indicações para que a prefeitura de Campo Mourão execute serviço de corte de grama em áreas públicas da cidade foram protocoladas pelo vereador Miguel Batista Ribeiro (PRB) para deliberação na sessão de abertura do calendário de sessões ordinárias do Poder Legislativo.

   Um dos locais apontados pelo vereador para a realização do serviço de manutenção é a praça Alvorada, no jardim Lar Paraná. "Os moradores vizinhos ao logradouro reclamam do abandono do passeio público. Eles reclamam que o descuido vem causando diversos problemas ambientais, inclusive contribuindo para a proliferação de insetos", explica o vereador.

   Miguel Ribeiro também solicitou o corte de grama na Academia da Saúde, localizada no conjunto residencial Capricórnio. Pediu ainda a instalação de um bebedouro de água no local e os moradores do bairro reclamam que o local está abandonado.

   Os outros pedidos apresentados são para que a administração municipal providencie o corte de grama no canteiro central das avenidas Jorge Walter, Guilherme de Paula Xavier, Comendador Norberto Marcondes, João Bento e Afonso Botelho, em toda a extensão das cinco vias públicas.

 A reforma da quadra do Complexo Esportivo Roberto Brzezinski e a implantação de iluminação adequada no Kartódromo Municipal Horário Amaral, para que possibilite a realização de competições noturnas, são algumas das reivindicações apresentadas à prefeitura de Campo Mourão pela vereadora Nelita Piacentini (PR).

   Os pedidos foram formulados através de indicações protocoladas na Câmara Municipal e as proposições da vereadora serão deliberadas nas primeiras sessões ordinárias do Poder Legislativo em 2017, marcadas para os próximos dias 20 e 21. Nelita Piacentini também solicitou a retomada das aulas de musculação para a terceira idade no quartel do Corpo de Bombeiros e a aquisição e destinação de computadores para o Centro da Juventude Itachir Tagliari para que possam ser oferecidos cursos de informática a jovens, adultos e idosos.

Semáfaro

   O vereador e advogado Luiz Alfredo (PT do B) protocolou indicações na Câmara Municipal para que a prefeitura de Campo Mourão providencie, com urgência, a recuperação da malha asfáltica de duas ruas do jardim Shangrilá. Foi solicitada a execução da melhoria nas ruas Mogno e Antônio Toledo da Silveira.

   Em abril do ano passado, moradores do bairro protocolaram reclamação na Ouvidoria da prefeitura e pediram a realização de serviço de manutenção da pavimentação asfáltica "tendo em vista a enorme quantidade de buracos existentes ao longo das vias, o que torna péssima a situação de trafegabilidade", explica o vereador.

  Através de indicações recentemente apresentadas na Câmara Municipal, o vereador e advogado Miguel Batista Ribeiro (PRB) iniciou gestões junto à prefeitura de Campo Mourão para que sejam executadas várias melhorias na principal área pública de recreação e lazer da cidade: O Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira - o Parque do Lago.

   Uma das indicações é para que a administração municipal providencie a revitalização da iluminação do passeio público do logradouro. Ele também pediu a reforma das duas pontes de madeira existente no lago e ainda a execução de serviços visando a recuperação das instalações onde antigamente funcionava a praça de alimentação.

   "O Parque do Lago é muito visitado e utilizado pelos cidadãos mourãoenses para atividades de lazer e esporte. Portanto, a área necessita do devido cuidado pelo poder público", salienta o vereador.

Costura

   Miguel Batista Ribeiro também registrou súmulas na Câmara Municipal  para a apresentação de proposições com o intuito de que a prefeitura institua programa social de costura no jardim Lar Paraná e no conjunto habitacional Fortunato Perdoncini e no conjunto residencial Piacentini.

  Entre as diversas melhorias que o vereador Jadir Soares - "Pepita" (PPS) reivindicou a prefeitura de Campo Mourão, através de indicações protocoladas na Câmara Municipal, está o recapeamento da pavimentação asfáltica da rua São José (entre as ruas Curitiba e Belém), no jardim Alcântara. "Os buracos que tomam conta da via pública têm causado problemas e danos em veículos, além de colocarem pedestres e ciclistas em risco", a o vereador.

   "Pepita" também apresentou indicações para que a administração municipal providencie a construção de redutores de velocidade na rua Quinto Salvadori (próximo ao cruzamento com a Travessa das Flores e nas proximidades da igreja Assembleia de Deus - jardim Cidade Nova).

   O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Mourão, Edson Battilani, convocou reunião da Mesa Executiva e do Colégio de Líderes para esta sexta-feira (10/2), às 13h30min. No encontro será definida a composição das comissões permanentes do Poder Legislativo para o biênio 2017-2018.

   Atendendo ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, a Mesa Executiva fixará a composição numérica das quatro comissões permanentes: de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Méritos Temáticos e de Saúde Educação e Segurança Pública. A mesa executiva é composta por cinco vereadores: presidente - Edson Battilani; 1º vice presidente - Edilson Martins; 2º vice presidente - Sidney Ronaldo Ribeiro; 1º secretário - Jadir Soares - "Pewpita";  2º secretário - Roberto Cruz Mendes (cabo Cruz).

   Na sequência da reunião será organizada a distribuição das vagas nas comissões permanentes, ouvindo-se o Colégio de Líderes. As primeiras sessões de caráter ordinário da Câmara Municipal de Campo Mourão está agendadas para os próximos dias 20 e 21, a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro.

   Em reunião da Mesa Executiva e do Colégio de Líderes da Câmara de Vereadores de Campo Mourão, realizada na tarde desta sexta-feira (10/2), sob a presidência de Edson Battilani (PPS), o foram definidos os integrantes das quatro comissões permanentes do Poder Legislativo Municipal. 

   Ficaram assim constituídas: Comissão de Legislação e Redação - Edilson Martins (PR), Miguel Batista Ribeiro (PRB) e Sidnei Jardim (PPS); Comissão de Finanças e Orçamento - Professor Cícero Pereira de Souza (PT), Elvira Schen (PPS) e Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR); Comissão de Méritos Temáticos - Edoel Rocha (PDT), Nelita Piacentini (PR) e Olivino Custódio (PSC); Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública - Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz (PR), Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B) e Jadir Soares - "Pepita" (PPS).

   A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Campo Mourão agendou a realização de duas audiências públicas para prestação de contas neste mês. Serão realizadas no Plenário Vereador José Pereira Carneiro e terão início às 18h30min.

   No dia 22 vai acontecer a audiência pública para a prestação de contas do Poder Executivo referente ao terceiro quadrimestre de 2016 (gestão da ex-prefeita Regina Dubay), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

   Para o dia 23 está agendada a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2016. Na função de gestora local do SUS, o órgão municipal deve apresentar o relatório de dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em fase de execução, bem como a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

Diante das reclamações recebidas da população, o vereador e advogado Edoel Rocha (PDT protocolou requerimento na Câmara Municipal para que a prefeitura de Campo Mourão preste diversos esclarecimentos sobre o público que frequenta a piscina do Complexo Esportivo "Roberto Brzezinski".

   A administração municipal deverá informar quantas pessoas frequentam as aulas de hidroginástica ministradas no local. Terá de esclarecer ainda se pessoas de outros municípios estão frequentando essas aulas de hidroginástica  e, em caso positivo, quantas são. A prefeitura deverá informar ainda os horários das aulas.

   Uma arena multiuso será instalada em breve pelo Governo do Estado na vila Cândida, localizada na região do Lar Paraná. A execução da obra foi reivindicada no início do ano pelo vereador Jadir Soares - "Pepita" (PPS) ao secretário estadual do Esporte e Turismo, deputado licenciado Douglas Fabrício, que há poucos dias confirmou a execução da obra em Campo Mourão.

   O vereador mourãoense esteve com Douglas Fabrício no último dia 10 para pleitear novas melhorias e ações para os bairros. No encontro, que aconteceu em Campo Mourão, o secretário estadual anunciou a inclusão da vila Cândida no programa de construção de Arenas Multiuso.

   "Pepita" ressalta que a implantação da estrutura no bairro constitui-se em importante incentivo aos moradores e equipes de toda a região abrangida pelo Lar Paraná "proporcionando as nossas crianças, jovens e adolescentes um local de qualidade para a prática esportiva", ressalta Jadir Soares.

PR Mais Esporte

  O projeto Arenas Multiuso - iniciativa inédita no país - é uma das ações do programa Paraná Mais Esportes, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Esporte e Turismo para incentivar a prática esportiva nos municípios paranaenses. "Trata-se de uma proposta engenhosa e inovadora, que usa a criatividade para estimular o esporte", segundo o governador Beto Richa.

    A orientação é para que o contribuinte verifique, por exemplo, a alíquota do IPTU cobrada no carnê. Quando a alíquota cobrada for maior que 1 por cento (para imóveis com edificação) ou 3 por cento (para imóvel sem edificação), a orientação do vereador é para que o contribuinte não pague o tributo. Caso já tenha realizado o pagamento do IPTU, Luiz Alfredo a que o contribuinte deve recorrer e pedir a restituição do que foi cobrado a mais, de acordo com o que determina o Art. 82 da Lei Complementar 19/2010.

   Outro ponto que os contribuintes devem verificar, segundo o vereador Luiz Alfredo, é se a correção entre o IPTU 2016 e o IPTU 2017 não é superior a 7,39 por cento, conforme determinou o Decreto 7103/16.

Progressivo

   Luiz Alfredo chama ainda a atenção dos contribuintes de Campo Mourão para a cobrança do Imposto Progressivo, que se aplica a imóveis não edificados. Segundo ele, em Campo Mourão não se pode se aplicar o Imposto Progressivo, que começa com a alíquota de três por cento sobre o valor venal do imóvel e chega a 10 por cento, com o aumento de um por cento ao ano.

   Segundo o vereador, várias exigências legais para a aplicação do Imposto Progressivo sobre imóveis não edificados deixaram de ser cumpridas pela prefeitura, o que torna incorreta a sua cobrança. Ele também orienta os proprietários de imóveis atingidos pela incidência de imposto progressivo sobre o direito de recorrer e requer a restituição dos valores cobrados a mais.

   Mais 11 indicações de serviços e melhorias reivindicados pelos mourãoenses - principalmente em bairros da cidade - estão sendo encaminhadas à administração municipal pelo vereador Miguel Batista Ribeiro (PRB), através de proposições formuladas através do Poder Legislativo.

   Um dos pedidos apresentados é para que a prefeitura realize a revitalização da iluminação pública ao longo de toda a extensão da rua Vitória, no conjunto habitacional Mendes. Muitas das luminárias existentes na via estão queimadas ou quebradas, enquanto outras são muito fracas.

   Miguel Ribeiro também quer a construção de redutor de velocidade nas ruas Guarani e Abolição (Conjunto Parque Verde), além da execução de serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Duque de Caxias (jardim Lar Paraná). A instalação de abrigo em pontos de ônibus localizados nas ruas Gustavo João Quenehen e Eulália Carneiro Campos (jardim Alvorada) foi outro pedido protocolado pelo vereador.

   Quatro indicações foram para a realização de serviços e obras no campo de futebol do conjunto habitacional Mendes: construção de vestiário, elevação do alambrado lateral, aquisição de duas traves e corte de grama em torno do campo.

   O vereador Miguel Batista Ribeiro reivindicou também a prefeitura que providencie a limpeza dos terrenos de propriedade do Município localizado na rua da Abolição, conjunto Parque Verde e no conjunto Mendes.

   Indicação para que o Hino de Campo Mourão seja executado semanalmente pelos alunos das escolas municipais foi protocolada no Poder Legislativo pelo vereador Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR). A proposição será deliberada nas sessões que a Câmara Municipal realiza no início da próxima semana e o pedido é direcionado ao prefeito Tauillo Tezelli.

   Na justificativa da indicação, o vereador ressalta que o Hino do Município é pouco conhecido dos mourãoenses "O objetivo é estimular o civismo e o conhecimento do Hino de Campo Mourão por parte das crianças e adolescentes que frequentam a rede municipal de ensino", explica o vereador Tucano. Ele destaca ainda que o Hino do Município tem música de autoria da professora Walkiria Boz e letra do professor Egydio Martello.

Melhorias

   Várias das proposições que o vereador Tucano protocolou para as primeiras sessões ordinárias da Câmara Municipal em 2017 são com pedidos para que a prefeitura de Campo Mourão realize obras e serviços nos bairros. Entre elas, a construção de barracão para a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Mendes e de uma praça - com Academia ao Ar Livre - no mesmo bairro.

   Outras melhorias solicitadas pelo vereador: operação tapa buraco na avenida Jorge Walter (em trecho localizado na vila Urupês) e nas ruas Panambi (entre a perimetral Tancredo Neves e a rua Marins Pereira - jardim Cidade Verde) e Marins Pereira, além da construção de redutor de velocidade na rua José Wierzchon e na avenida Armelindo Trombini (jardim Albuquerque).

   "Tucano" solicitou ainda a manutenção e reposição de equipamentos em falta na Academia da Primeira Idade (API) do jardim Aeroporto, a realização de reparos na calçada em frente a praça Recanto dos Tropeiros (centro) e do canteiro central da avenida Irmãos Pereira.

   O vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS) apresentou indicação para que a prefeitura de Campo Mourão viabilize a instalação da antiga Banca do Jonas no espaço existente entre o Teatro Municipal e a Casa da Cultura "Thomaz Edison de Andrade Vieira". Por aproximadamente 40 anos, a Banca do Jonas - a mais tradicional da cidade - funcionou na avenida Capitão Índio Bandeira, entre as ruas São Paulo e Mato Grosso.

   Na proposição protocolada na Câmara de Vereadores, Sidnei Jardim propõem a administração municipal que a banca seja recuperada e utilizada nos eventos realizados pela Fundação Cultural (Fundacam). "A intenção é que seja viabilizada a recuperação e a preservação desse importante ícone da história local", explica o vereador.

   Jardim enfatiza que a Banca do Jonas é constitui-se em verdadeiro patrimônio da memória mourãoense. Atualmente, a banca encontra-se abandonada no pátio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O proprietário da banca, Jonas Bento de Deus, faleceu em 2005, aos 71 anos. Mesmo assim a Banca do Jonas continuou em funcionamento por mais cerca de nove anos, sob o comando da esposa, Isabel de Oliveira.

Melhorias

   À convite do presidente da Câmara Municipal, Edson Battilani (PPS), o contador Edson Staniszewski - servidor de carreira da prefeitura de Campo Mourão - proferiu palestra nesta quinta-feira (16/2) sobre o Plano Plurianual  (PPA) no plenário do Poder Legislativo. Participaram do evento servidores da Casa de Leis e assessores parlamentares de vários vereadores.

   Staniszewski, falou sobre a importância do PPA para o município, sistemática de elaboração, prazos, participação da comunidade, audiências públicas, fundamentação legal, etc.

   Os vereadores Miguel Batista Ribeiro (PRB), Jadir Soares - Pepita (PPS) e Sidney Ronaldo Ribeiro Tucano (PR) apresentaram requerimento na Câmara Municipal para que o prefeito Tauillo Tezelli preste uma série de informações sobre a clientela atendida em Centros de Integração e creches. Eles querem saber, inclusive, o número de crianças cadastradas na fila de espera por vaga.

   Ressaltam os três vereadores que foram procurados por grande número de pais para reclamar da falta de vaga nas creches do Município para seus filhos "o que dificulta a busca por emprego, pois não tem com quem deixar seus filhos para trabalharem", salientam.

   No requerimento, os vereadores indagam a administração municipal sobre a possibilidade da contratação pelo Município de bolsas em escolas particulares para atender as crianças cadastradas na filha de espera, até que a prefeitura consiga ampliar o número de vagas em suas unidades.

Serviços

   Quais as providências adotadas pela administração municipal para a instalação do aguardado semáfaro no trevo de acesso ao jardim Lar Paraná e a toda a Asa Oeste de Campo Mourão pela avenida Presidente John Kennedy? O questionamento está sendo feito pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Edson Battilani (PPS), através de requerimento que será discutido e votado nas sessões que a Câmara Municipal realiza na segunda e terça-feira (20 e 21/2).

   A instalação de semáfaro naquele local é uma antiga reivindicação da população - sobretudo dos moradores e de quem trabalha na região compreendida pela Grande Lar Paraná. Trata-se de um cruzamento com movimento intenso de veículos e pedestres, onde têm ocorrido inúmeros acidentes, inclusive com vítimas fatais. Com a conclusão do asfaltamento da Estrada Boiadeira (BR 487), a previsão é de que os problemas vão se agravar ainda mais no trevo de acesso.

   Na legislatura passada, a Câmara de Vereadores chegou a devolver recursos financeiros à prefeitura para custear a implantação do semáfaro. Porém, o equipamento não foi instalado pela administração municipal passada, sob a alegação de que o projeto técnico aguardava aprovação por parte do DNIT e do DER.

Recape

   Battilani também protocolou indicações para que a prefeitura execute serviço de recape asfáltico nas ruas Francisco Albuquerque (entre a avenida Afonso Botelho e a rua Presbítero José de Souza - jardins Lourdes e Laura), Jurema Pompeo Miguel e Chafic Bader Maluf (jardim Country e vila Teixeira) e Ivo Mário Trombini (jardim Laura - onde funciona a Feira do Produtor).

   Na próxima segunda e terça-feira (20 e 21/2), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza as primeiras sessões de caráter ordinário da atual legislatura. Abertas à população, as sessões serão presididas por Edson Battilani (PPS) e secretariadas por Jadir Soares - "Pepita" (PPS).

   Do roteiro prévio para as sessões consta a deliberação de 364 indicações e 28 requerimentos de autoria dos vereadores. Também serão votadas duas moções e dado encaminhamento a três indicações legislativas. Da ordem do dia, para discussão e votação, consta apenas um projeto de lei - de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - que revoga a lei que declarou de utilidade pública a Fundação João Laurani. Porém, mais projetos poderão ser incluídos na ordem do dia ao longo da segunda-feira.

Comissão

   A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal reúne-se na segunda-feira (20/2), às 9 horas, para apreciar três projetos de leis, oriundos do Poder Executivo, que tratam da abertura de créditos adicionais especiais e suplementar, no valor total de R$ 100.778,07. Um dos projetos abre crédito no valor de R$ 95 mil para o pagamento de aluguel do Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado.

   Nos dias 22 e 23, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realiza audiências públicas - a partir das 18h30min - para a prestação de contas do Poder Executivo e da Secretaria da Saúde, respectivamente referentes ao terceiro quadrimestre de 2016.

   A pedido do prefeito Tauillo Tezelli, 10 projetos de lei, propostas de emenda a Lei Orgânica do Município e projetos de lei complementar que estavam em tramitação na Câmara de Vereadores de Campo Mourão foram retirados. Todas as matérias foram encaminhadas ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo na administração municipal passada.

   Entre os projetos de lei retirados, o mais antigo tramitava desde 2014 na Câmara Municipal e tratava da concessão de auxílio funeral. Também foi retirado projeto enviado em 2015 que promovia mudanças na lei que dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher.

   Três projetos de lei retirados começaram a tramitar no Poder Legislativo em 2016. Um deles autorizava a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 141.192,50 para indenizar proprietário de imóvel. Outro projeto autorizava a doação de terrenos na praça do Fórum a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público. Também foi retirado o projeto que instituía o Plano Municipal de Arborização Urbana de Campo Mourão.

   A atual administração municipal retirou ainda quatro projetos de lei complementar. Um deles, datado de 2013, tratava sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras no Município. Os demais tratavam sobre o Código de Posturas do Município e sobre os perímetros urbanos do distrito sede de Campo Mourão, do distrito de Piquirivaí e da área da Usina Mourão I. Outro instituía o 9º Programa de Recuperação Fiscal (Refiscam)

   Já a proposta de emenda a Lei Orgânica, apresentada em 2016, visava fornecer possibilidades para que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo, pudessem dispor de recursos financeiros e humanos, objetivando adequar os ajustes entendidos como necessários a carreira e cargos de seus servidores públicos, sem que houvesse vinculação entre as funções congêneres entre os poderes.

   Com base em reclamações recebidas de munícipes, o vereador Olivino Custódio (PSC) apresentou indicações na Câmara Municipal para que a prefeitura providencie a execução de serviços de manutenção no sistema de iluminação pública em vias públicas de vários bairros de Campo Mourão. Ressalta ele que a falta de iluminação em decorrências de luminárias queimadas e outros problemas causa transtorno a população e coloca os moradores em risco.

   O vereador pediu a execução de reparos e melhorias na iluminação das ruas Hugo Lissot (jardim Paulino), Brasil (esquina com a rua Josephina Wendling Nunes - jardim Laura) e Altônia (conjunto habitacional Parigot de Souza).

Bueiros

   Entre as quase 50 indicações protocoladas pelo vereador Sidnei Jardim (PPS) para as primeiras sessões ordinárias da Câmara Municipal em 2017 estão sete proposições ao prefeito Tauillo Tezelli para que estenda o atendimento até às 19 horas em vários Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's). As unidades indicadas estão localizadas em bairros e na área central da cidade.

   A mudança no horário foi sugerida para os CMEI'S Doce Magia (jardim Tropical I), Santa Cruz (jardim Santa Cruz), Gurilândia (centro), Sagrada Família (centro), Professor Florestan Fernandes (jardim Albuquerque), Vera Lúcia Collodel Silveira Karam (jardim Indianópolis) e Mundo Encantado (jardim Curitiba).

   Atualmente, os CMEI's encerram suas atividades às 18 horas, o que gera dificuldades para os pais das crianças atendidas que trabalham até esse mesmo horário, muitas vezes em locais distantes das creches.

Melhorias

   Outras indicações protocoladas por Sidnei Jardim são para que a prefeitura execute o asfaltamento - ou, ao menos, o cascalhamento - da rua Sangue de Boi (conjunto habitacional Dr. Milton Luiz Pereira), a instalação de para-raios no Complexo Esportivo Roberto Brzezinski e providencie s limpeza e capinagem de imóveis localizados no final das avenidas Manoel Nogueira (jardins Paulino e Europa II) e Armelindo Trombini (na intersecção com a rua Dr. Carlos Boeing).

  A construção de uma pista de skate no jardim Lar Paraná e de uma piscina destinada ao público infantil no Complexo Esportivo Roberto Brzezinski, além da execução de uma quadra de areia ao lado do campo de futebol da comunidade rural de São Benedito. Essas foram apenas algumas das melhorias que o vereador Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz (PR) reivindicou a prefeitura de Campo Mourão através de indicações protocoladas na Câmara Municipal.

   O vereador também pediu a administração municipal que viabilize a aquisição de material básico para o atletismo mourãoense e a pintura e demarcação da quadra poliesportiva do Parque Municipal Governador Pedro Viriato de Souza (com a colocação de traves e redes). Pleitou ainda a reforma das dependências administrativas do complexo esportivo Roberto Brzezinski, a instalação de Academia da Terceira Idade na comunidade rural de São Benedito e a implantação de um parque infantil na praça São José (centro).

   Para o Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago), o Cabo Cruz solicitou a revitalização da quadra de futsal, a construção de campo de futebol e a instalação de alambrado entre o lago e a pista de caminhada. Com o alambrado, o vereador visa preservar as capivaras e evitar contatos com os frequentadores do logradouro (principalmente as crianças).

  Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou a outorga de Voto de Louvor a Lilian Achôa Claudino pela conquista do Prêmio Empreendedora Destaque/2016, concedido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio). A proposição, de autoria do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) foi deliberada na sessão de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo em 2017.

   Lilian Claudino (que é esposa do médico ortopedista Fernando Claudino, sócio proprietário do Central Hospitalar Center Clínica - Hospital Pronto Socorro) foi eleita em janeiro pela Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios de Campo Mourão e Região (Cmeg) para receber o prêmio. A entrega do troféu será no dia 13 de março, em cerimônia que será realizada no Rafain Palace Hotel, em Foz do Iguaçu. Uma caravana de mourãoenses vai acompanhar a homenageada no evento.

   Desde a inauguração da Central Hospitalar Center Clínica (Hospital Pronto Socorro), por volta de 1973, Lilian Claudino comanda a parte administrativa do empreendimento. Ao longo de 15 anos também esteve à frente da administração do Hotel Santa Maria (atualmente Hotel Harbor Inn Santa Maria).

Melhorias

   O vereador Tucano também apresentou várias indicações para que a prefeitura execute melhorias nos bairros de Campo Mourão. Pediu, por exemplo, a recuperação da iluminação pública nas ruas Caetano Eduardo Otaviano (conjunto habitacional Milton de Paula Walter) e Arapongas (conjunto habitacional Milton Luzi Pereira), na praça Ayrton Paulo Cerqueira Alves (na avenida Capitão Índio Bandeira) e na avenida Bronislau Wronski (jardim Aeroporto).

   O desenvolvimento de atividades de orientações sobre o uso consciente dos aparelhos instalados nas Academias da Terceira Idade (ATI's), existentes em diversos bairros de Campo Mourão, foi sugerido ao prefeito Tauillo Tezelli (PPS) pela vereadora e professora Nelita Piacentini (PR). Na proposição, apresentada através de indicação protocolada na Câmara Municipal, a vereadora também pediu que paralelamente seja realizado trabalho de orientação sobre o controle de doenças como a hipertensão, diabetes, etc.

   Ela sugeriu ainda que os médicos e as equipes do programa Saúde da Família (PSF) sejam orientados para que recomendem aos idosos, hipertensos e diabéticos  a prática de atividades físicas nos grupos da Terceira Idade em Ação e nas Academias da Terceira Idade (ATI's).

  Os vereadores Edson Battilani (PPS) e Professor Cícero Pereira de Souza (PT) apresentaram indicação na Câmara Municipal para que a prefeitura de Campo Mourão instale uma Academia da Terceira Idade (ATI) e construa uma pista de caminhada no jardim Cidade Verde. Para a realização das melhorias apontaram a área verde localizada entre as ruas Curitiba, Marins Pereira, das Petúnias e Santos Dumont.

   O vereador e professor Cícero também apresentou indicação para que a administração municipal execute serviço de poda nas árvores de grande porte localizadas na rua das Petúnias (entre as ruas Curitiba e das Tulipas - jardim Cidade Verde).

   Por sua vez, o vereador Edilson Martins (PR) pediu a realização de serviço de recape asfáltico na rua Mato Grosso, entre a avenida Afonso Botelho e a rua João Eraston Schneider.

Moção

   A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, moção de congratulações ao pastor Cerino José Barbosa pela comemoração do 93º aniversário. Para comemorar será realizado evento no próximo dia 1º de maio na sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

   A moção foi apresentada pelo vereador Edilson Martins. Também os vereadores Edson Battilani, Edoel Rocha, Cabo Cruz, Jadir Soares - Pepita, professor Cícero, Tucano, Dr. Miguel e Olivino Custódio subscreveram a proposição.

 O vereador Edilson Martins (PR) foi comunicado nesta semana pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) da liberação pelo órgão federal de duas mil toneladas de material fresado para a adequação das estradas localizadas na Usina Mourão. Moradores e proprietários de imóveis localizados as margens do reservatório da hidrelétrica há muito reivindicam estradas em melhores condições.

   Com o objetivo de viabilizar a realização das melhorias no local, o vereador Edilson Martins apresentou requerimento na Câmara Municipal, em novembro do ano passado, com o pedido de repasse do material fresado ao Dnit. Também a vereadora Nelita Piacentini e outros oito vereadores da legislatura passada assinaram a proposição, que foi aprovada por unanimidade no Poder Legislativo.

   Na época não foi possível o atendimento do pedido pelo órgão federal devido a existência de lei que veda a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral (Lei nº 9.504/97). A reivindicação foi reforçada pelo prefeito Tauillo Tezelli, que no dia 1º de fevereiro encaminhou ao Dnit toda a documentação exigida.

   "...informamos que a solicitação de doação de material fresado para fins de utilização na adequação das estradas da Usina Mourão foi agora atendida", informou o chefe de serviço da unidade local do Dnit, engenheiro Élcio Guerino Filho, no ofício enviado terça-feira ao vereador Edilson Martins

Congratulações

   Nesta semana, por unanimidade, a Câmara Municipal também aprovou moção de congratulações ao tenente Raffael Piontkievicz Cruz, da Polícia Militar, pelos excelentes serviços prestados a Campo Mourão e ao Vale do Piquirivaí. O vereador Edilson Martins foi o autor da proposição.

 No prazo máximo de 30 dias, a Prefeitura de Campo Mourão terá de fornecer à Câmara Municipal cópia de todo o processo administrativo e da licitação que resultou no contrato firmado com o Sistema Prever para a exploração dos serviços funerários. A documentação foi pedida pelo vereador Jadir Soares - "Pepita" (PPS) através de requerimento aprovado esta semana, por unanimidade, pelo Legislativo Municipal.  

   O vereador também apresentou dezenas de indicações para que a administração municipal execute melhorias na área central e nos bairros de Campo Mourão. "Pepita" solicitou o asfaltamento de trechos das ruas Ana Teodoro de Lima, Hilton Santin e Professor José Roberto Rodrigues (jardim Modelo), além da instalação de Academia da Terceira Idade (ATI) junto à escola municipal Manoel de Nóbrega (comunidade do KM 128) e ao Centro de Integração Esperança (jardim Modelo).

   Oito indicações foram para que a prefeitura realize recapeamento asfáltico em trechos das avenidas Irmãos Pereira e Capitão Índio Bandeira, bem como nas ruas Gilberto Gonçalves Açafrão, Antônio Vargas Netto, Ana de Lima (jardim Modelo) e Porto Alegre (vila Rio Grande).

   Mais reivindicações apresentadas por Jadir Soares: construção de calçada em torno do Tiro de Guerra (jardim Flórida), execução de redutor de velocidade na avenida Parigot de Souza (conjunto residencial Parigot de Souza), colocação de nova tampa e, buieiro na rua Sílvio Percy Ferro (jardim Isabel) e a autuação de proprietários de imóveis com mato, lixo e entulho nas ruas Santa Catarina (jardim Flórida)e Prefeito Daniel Portela (jardim Isabel).

   Entre as indicações que o vereador Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz (PSL) apresentou a prefeitura de Campo Mourão estão pedidos para que sejam construídos banheiros públicos nas praças São José e Bento Munhoz da Rocha Netto (do Fórum). As proposições foram deliberadas nas sessões que o Poder Legislativo realizou nesta semana.

   O vereador também propôs a execução de pavimentação asfáltica nas ruas Cristo Rei, dos Encontros, dos Chacareiros, das Missões e Ipanema (jardim Tropical II), José de Oliveira (jardim Damasco) e do Lazer (entre a avenida dos Lagos e a rua dos Encontros - jardim Tropical II). Pediu ainda a readequação da pavimentação na esquina da rua Galo da Serra com a avenida Jacutinga (jardim Tropical II) e a realização de recape nas ruas Atalaia (conjunto Parigot de Souza), Mato Grosso (entre a avenida Jorge Walter e a perimetral Tancredo Neves) e Santa Catarina (entre as avenidas Guilherme de Paula Xavier e Jorge Walter) e na ponte que liga os jardins Gutierrez e Botânico.

  A realização de serviços de cascalhamento em 22 estradas rurais de Campo Mourão foi reivindicada nesta semana pelo vereador Sidnei Jardim (PPS) através de indicações apresentadas nas sessões da Câmara Municipal e enviadas ao prefeito Tauillo Tezelli. Melhorar as condições de tráfego nessas vias, contribuindo para o escoamento da produção e o transporte escolar, é o objetivo da melhoria pedida.

   Um dos trechos para cascalhamento apontados por Sidnei Jardim liga o distrito de Piquirivaí até o rio do Campo. Ele também solicitou o cascalhamento da estrada rural Boa Esperança, Canela, Rio Claro, Água da Cascata, Cama Patente, Campo Bandeira,da Bica, Santa Lúcia e Indaiá. A mesma melhoria foi pedida para as estradas que dão acesso ao Colégio Estaqdual de Educação Profissional Agrícola, a comunidade São Benedito (Km 28), ao Parque Estadual Lago Azul e as comunidades Alto São João, Água da Jararaca, Água da Escolinha, Mato Queimado, Água do Orestes, Taquaruçu, Água das Limeiras, Água do Paulista e Alto Alegre.

Rondas

   Ao comando do 11º Batalhão de Polícia Militar e também ao governo municipal, Sidnei Jardim pediu a intensificação das rondas na área central da cidade (em especial, nas imediações da praça São José).

   Mais reivindicações apresentadas pelo vereador: asfaltamento da rua Pedro Ptaszek (jardim Esperança), construção de redutor de velocidade na rua Ponta Grossa (jardim Tropical II), adequação do estacionamento - coma demarcação de vaga destinada a deficiente físico - em frente ao Colégio Estadual Professor Darcy Costa e execução de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da rua Marfim com a avenida Irmãos Pereira (jardim Villagio Trombini).

   A execução de serviços de sinalização horizontal e vertical - em especial, com a colocação de placas de preferencial - em10 bairros de Campo Mourão foi solicitada a prefeitura pelo vereador Edson Battilani (PPS). Sessenta ruas, avenidas e travessas foram indicadas para receber as melhorias que visam propiciar melhor segurança no trânsito.

   Foram elencadas sete vias públicas dos jardins Flora I e Flora II, nove do jardim Flórida, 14 da vila Teixeira, 11 do jardim Gutierrez e nove dos jardins Shangrilá I e Shangrilá II, além de 10 ruas dos jardins Laura, Lourdes e Country Clube.

   Battilani também apresentou indicação para que a administração municipal providencie a instalação de iluminação no trecho de acesso e na entrada ao Hospital Santa Casa. Outras melhorias reivindicadas pelo vereador: instalação de Academia da Terceira Idade (ATI) ao lado da unidade básica de saúde "Dr. Sadayoshi Shimizu" (Danferi) e recape asfáltico na avenida Belin Carolo (a partir da Paróquia Divino Espírito Santo - jardim Aeroporto até o final da via) e na rua João Batista Perdoncini (jardim Três Marias).

A assinatura na manhã desta quinta-feira (23/2) da ordem de serviço para a reforma e adequação das instalações do Instituto Médico Legal (IML) de Campo Mourão, atende antiga reivindicação. Há cerca de 30 anos as instalações não recebiam melhorias e as condições de trabalho na unidade - que atende uma vasta região - são precárias.

   Em 2013, o vereador Edilson Martins iniciou gestões junto a órgãos do Governo do Estado para viabilizar a construção de novas instalações para o IML de Campo Mourão. O pedido foi formalizado através de requerimento apresentado e aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal. O vereador também teve audiências em Curitiba, na Secretaria da Segurança Pública, para tratar do pedido.

   No encontro foi ressaltado que no caso de não se viabilizar a edificação de novas instalações, o atual prédio da 16ª Subdivisão Policial poderia ser reformado para receber a Polícia Científica e o IML, após a implantação da Delegacia Cidadão em Campo Mourão.

   Em resposta ao requerimento que Edilson Martins apresentou através da Câmara Municipal, o Setor de Arquitetura e Engenharia (SAE)  respondeu em 2015 que havia recursos - de no máximo R$ 76.179,23 - para a reforma no prédio já existente. Porém, adiantou que o recurso dependia de liberação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 

Ordem de serviço

   O evento de assinatura da ordem de serviço, nesta quinta-feira, teve a presença do prefeito Tauillo Tezelli; do vice-prefeito Beto Voidelo; do secretário estadual e deputado licenciado Douglas Fabricio; do diretor Administrativo do IML/Campo Mourão, Milton Scheibel; e do vereador Edilson Martins. Também participaram os vereadores Sidnei Jardim, Sidney Ronaldo - "Tucano" e Edson Batillani, secretários municipais, autoridades da área de segurança pública e lideranças locais.

   Aproximadamente R$ 72 mil serão investidos na reforma e as obras  devem começar já nos próximos dias, com conclusão prevista para três meses. Troca de piso, nova pintura e a ampliação da recepção e sala de espera, além da reconstrução e ampliação da garagem, são as melhorias previstas.

   O secretário estadual do Esporte e Turismo do Paraná, o deputado licenciado Douglas Fabrício, comunicou nesta semana aos vereadores Edson Battilani (PPS) e Sidnei Jardim (PPS) a liberação pelo Governo do Estado de emenda no valor de R$ 240 mil para Campo Mourão. Os recursos - que serão repassados à fundo perdido para o Município - destinam-se a aquisição de dois veículos para a Secretaria de Saúde da prefeitura, destinados ao transporte sanitário (ambulâncias, microonibus ou vans).

   Os dois vereadores pleitearam no ano passado ao representante de Campo Mourão e do Vale do Piquirivaí a apresentação da emenda. Ressaltam os vereadores que os recursos chegam em boa hora, dada as dificuldades financeiras herdadas pela atual administração municipal de Campo Mourão e os incontáveis problemas e demandas existentes na área da Saúde.

   Edson Battilani e Sidnei Jardim também acentuam os bons resultados que estão sendo conseguidos através do restabelecimento das parcerias do Município de Campo Mourão com o Governo do Estado. Segundo eles, os primeiros resultados positivos já começam a surgir e novos e expressivos investimentos devem ser anunciados e liberados pelo governador Beto Richa no decorrer das próximas semanas, contemplando vários setores.

  Uma comissão de servidores foi designada pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Campo Mourão para iniciar o trabalho de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e também do Regimento Interno do Poder Legislativo. A primeira reunião do grupo de trabalho está marcada para o dia 2 de março, a partir das 8 horas, na Câmara Municipal.

   A comissão terá 90 dias de prazo para realizar o trabalho e apresentar uma proposta de nova Lei Orgânica de Campo Mourão e de Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Na sequência deverá ser designada uma comissão composta por vereadores para dar continuidade ao trabalho, a partir das propostas formuladas pela comissão de servidores.

   O presidente da Câmara de Vereadores, Edson Battilani (PPS), explica que tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno são de 1990. "Portanto têm quase 30 anos e já apresentam várias inconsistências, não apenas pelo longo tempo em vigência, mas também pelas mudanças na legislação federal e estadual, inclusive na Constituição Federal", ressalta o vereador.

   A comissão nomeada é integrada por cinco servidores do Poder Legislativo: Jaime Vendrame Filho, Joicy de Oliveira, Marilene de Souza Oliveira, Valmir Costa Melquíades e Valter Francisco da Silva.

   A portaria de nomeação é firmada por todos os integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo: presidente Edson Battilani; 1º vice-presidente - Edilson Martins; 2º vice-presidente - Sidney Ronaldo Ribeiro ("Tucano"); 1º secretário - Jadir Soares ("Pepita"); 2º secretário - Roberto Cruz Mendes (Cabo Cruz).

 Emenda ao orçamento da União no valor de R$ 650 mil para a aquisição de uma usina de micro pavimento para Campo Mourão, com a finalidade de atuar na recuperação e manutenção permanente do asfalto das vias públicas da cidade, foi garantida pelo deputado federal Fernando Francischini. As gestões junto ao parlamentar para viabilizar os recursos, a fundo perdido, foram desenvolvidas pelo vereador Edilson Martins (PR), juntamente com os vereadores Edoel Rocha (PDT) e Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR).

   Em recente viagem a Brasília, para participar de evento da União dos Vereadores do Brasil (UVB), os três vereadores de Campo Mourão tiveram um encontro com o deputado Fernando Francischini. No encontro, o parlamentar federal garantiu a emenda para a aquisição de uma usina de micro pavimento, dentre outras conquistas também para a cidade de Campo Mourão.

   Nas primeiras sessões ordinárias da atual legislatura, o vereador Edilson Martins apresentou requerimento em regime de urgência, também subscrito pelos vereadores Edoel Rocha e "Tucano" - aprovado por unanimidade - oficializado o pedido do equipamento ao deputado Fernando Francischini. Também o prefeito Tauillo Tezelli foi comunicado da conquista.

   Edilson Martins ressalta a importância da usina de micro pavimento, sobretudo em razão da crítica situação em que se encontra a malha asfáltica urbana Campo Mourão. "Há uma grande demanda por parte da população para que esse problema seja resolvido. A recuperação já foi iniciada, mas com a aquisição destes novos equipamentos, que são  mais sofisticados e eficientes, os serviços serão executados com mais qualidade e rapidez", explica o vereador.

 A recuperação da calçada na esquina da avenida Guilherme de Paula Xavier com a rua São Josafat, danificada por ocasião da execução dos serviços preliminares para a colocação de postes republicanos, foi pedida a prefeitura pelo vereador Jadir Soares - "Pepita" (PPS). Por ordem judicial, os serviços de implantação do novo sistema de iluminação estão paralisados.

   A instalação de câmeras de segurança ao redor de várias escolas municipais de Campo Mourão foi sugerida ao prefeito Tauillo Tezelli pelos vereadores Roberto Cruz Mendes/PSL (Cabo Cruz) e Miguel Batista Ribeiro/PRB (Dr. Miguel). "Com a medida, a segurança oferecida aos alunos, professores, direção e pessoal de apoio vai melhorar em muito", explicam os autores da proposta.

   Na avaliação dos dois vereadores, as câmeras de segurança também "contribuirão para a preservação do patrimônio público, constituindo-se em importante ferramenta para inibir pichações e depredações por parte de vândalos. Sem falar que vão propiciar mais tranquilidade para as famílias e a comunidade escolar", acentuam. A sugestão foi formulada através de indicação apresentada nas primeiras sessões ordinárias que a Câmara Municipal realizou em 2017.

   O vereador Cabo Cruz também apresentou proposição para que seja construída uma ciclovia entre o início da avenida Ney Braga até às proximidades do Parque de Exposições Getúlio Ferrari. Também pediu o fornecimento de protetor solar aos servidores que trabalham no cemitério municipal São Judas Tadeu, a realização de poda na arborização pública da esquina da rua Loanda com a rua Palotina (conjunto Parigot de Souza), a construção de canteiros na avenida dos Lagos (conjunto Moradias Avelino Piacentini) e a execução de redutores de velocidade na rua Rolândia (conjunto Parigot de Souza) e na avenida Manoel Nogueira (Parque das Acácias).

Santa Casa

   Através de requerimentos apresentados em regime de urgência, o vereador Cabo Cruz pediu aos deputados Mauro Moraes, Adelino Ribeiro (estaduais) e Alfredo Kaefer (federal) a priorização de recursos para a Santa Casa de Campo Mourão no orçamento do Paraná e da União. Foram solicitados R$ 860 mil para a aquisição de equipamentos.

   O pedido da instalação de uma lombada eletrônica na avenida Presidente John Kennedy, em Campo Mourão, foi recentemente formulado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dndit) pelo vereador e advogado Edoel Rocha (PDT). Na justificativa da solicitação, o vereador ressalta que a instalação do equipamento é um pedido de moradores do bairro e de usuários da via, em razão da alta velocidade que trafegam os veículos na avenida.

   No requerimento aprovado pela Câmara Municipal, Edoel Rocha propõe que o equipamento seja instalado no sentido Goioerê-Campo Mourão, no trecho compreendido entre as ruas 27 de Dezembro e Lemos do Prado. Ele também solicitou a prefeitura a construção de redutores de velocidade na avenida Jorge Valter e nas ruas Cardeal (jardim Tropical I) e Antônio Vargas Neto (jardim Modelo), além da retirada de lombada existente na rua Teodoro Mectcko (jardim Copacabana).

   Edoel Rocha também apresentou indicações para que a administração municipal providencie a pintura de faixa de pedestre na avenida Higienópolis (vila Cândida), a substituição de luminárias queimadas no interior do Terminal Rodoviário "Estanislau Gurginski" e a colocação de telas para proteger a mata e o rio na avenida Vani Borges (extensão do jardim Cidade Alta).

   A instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública às margens do Parque das Torres, na avenida Pioneiro Alfeu Teodoro de Oliveira (ligando o jardim Alvorada ao conjunto Cidade Nova), foi outro pedido apresentado por Edoel Rocha. Em duas indicações, pediu a roçadas e limpeza de terrenos localizados na rua Deputado Ulisses Guimarães (em frente ao campus da Faculdade Integrado) e na avenida Alfreu Teodoro de Oliveira (jardim Alvorada).

   A readequação da rotatória de acesso às rodovias PR 158 e BR's 369 e 487, bem como dos acessos ao entrocamento das avenidas Dr. Miguel Luiz Pereira e João Bento. Essa foi uma das reivindicações que a vereadora Nelita Piacentini (PR) apresentou ao prefeito Tauillo Tezelli, através de indicações formuladas através da Câmara Municipal.

   Em outras indicações, propôs a administração municipal que busque recursos junto aos governos estadual e federal para a construção de sede própria para o centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado. Também propôs a implantação de uma Clínica Escola de Autismo e a construção de ciclovia em toda a extensão da avenida Armelindo Trombini (até a confluência com a avenida Parigot de Souza. Seis indicações foram para a realização de operação tapa buraco nas ruas Esmeralda Saleh Kffuri (conjunto Avelino Piacentini), Dourados (jardim Lar Paraná), Damasco (conjunto Montes Claros), Guilherme Naimann (jardim Bandeirantes) e Elci Slomp Iurk (jardim Paulista), além da travessa Prímula (jardim Paulista).

   Outras reivindicações da vereadora Nelita Piacentini: revitalização da praça Abelar Gonçalves Neto (conjunto Parigot de Souza), construção de redutores de velocidade nas ruas Bela Vista (jardim Pio XII) e Antonio Vargas Netto (conjunto Milton de Paula Walter), compra de micro ônibus para a Fundação de Esportes (Fecam) e implantação de Programa Municipal de Coleta, Armazenamento e Destinação Final dos Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e uso Culinário.

   A oferta de serviço de podologia por técnico especializado na Rede Municipal de Saúde, a aquisição de computadores para oferecer aulas de informática para pessoas da terceira idade no Centro de Convivência do Idoso Carmem Moreno Araújo (no Complexo Esportivo Roberto Brzezinki) e a contratação de profissional para ministrar aulas de informática na Biblioteca Municipal Professor Egydio Martello também propostas pela vereadora.

   Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou requerimento da vereadora Nelita Piacentini (PR) para que a ENEL Brasil S/A forneça cópia completa do relatório de controle hídrico e de descarga da Usina Mourão I no período compreendido entre novembro/2016 e janeiro/2017.

   A volta dos plantões noturnos nas farmácias de Campo Mourão foi sugerida nesta semana a prefeitura pelo vereador e advogado Edoel Rocha (PDT). Em proposição deliberada favoravelmente pelo Poder Legislativo, o vereador ressalta que a medida visa atender a necessidade da população, que em casos de emergência enfrenta dificuldade para comprar medicamentos de madrugada.

   Edoel Rocha também propôs a realização de mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refiscam), para que contribuintes em atraso com o pagamento de IPTU, ISSQU, alvará de licença e outros tributos possam regularizar suas pendências. Segundo ele, muitos contribuintes inadimplentes tem interesse em quitar seus débitos "e como é de praxe, em toda nova gestão acontece o Refiscam", explica.

   Outras reivindicações do vereador a administração municipal: mais apoio ao Coral da Terceira Idade, com o auxílio de profissionais e técnicos da Fundação Cultural e da Casa da Música; pavimentação das ruas Higienópolis - conjunto Dr. Milton Luiz Pereira (a partir do cruzamento com a rua Pavão), 17 de Dezembro - jardim Pio XII (a partir da rua Nelson Bittencourt do Prado) e Pedro Introvini (jardim Santa Cruz), além da instalação de uma estátua de grande porte de São José - Padroeiro do Município - em local estratégico e com boa visibilidade para servir como ponto turístico e religioso.

  Entre as sugestões que o vereador Edson Battilani (PPS) apresentou recentemente ao prefeito Tauillo Tezelli está à instalação de Restaurante Popular em Campo Mourão. Trata-se de um programa social do governo federal que tem como princípio fundamental a produção e a distribuição de refeições saudáveis, com alto valor nutricional, a preços acessíveis, principalmente para as pessoas que estão em situação de insegurança alimentar.

   O pedido do vereador é no sentido de que o Poder Executivo providencie a inscrição do Município no programa, para que Campo Mourão possa participar do processo de seleção pública, visando conseguir benefício para a implantação de uma unidade. "O Restaurante Popular também seria um polo gerador de empregos e renda para os munícipes, pois prioriza a compra de gêneros alimentícios produzidos na própria região, como forma de reduzir custos e garantir qualidade e geração de renda aos agricultores locais, além de oferecer cursos profissionalizantes aos moradores", explica Battilani.

Farmácia da Partilha

   Outra indicação de Edson Battilani foi para que a administração municipal cumpra a lei local - de 2004 - que dispõe sobre a Farmácia da Partilha. Normalmente as pessoas não consomem todo o medicamento contido nas embalagens, o que resulta em uma verdadeira farmácia doméstica, o que acaba oferecendo risco para as crianças. A proposta prevê a coleta da doação desses medicamentos, que despois de serem submetidos a uma triagem feita por profissionais serão destinados a pessoas que carecem desses remédios.

   Battilani apresentou ainda requerimento para que a prefeitura preste informações e esclarecimentos sobre o calçamento com pedras poliédricas de estrada, a partir do rio da Várzea. O convênio com o Governo do Estado foi firmado em 2013, o processo licitatório aconteceu e a empresa vencedora foi contratada. O prazo para a execução da melhoria era de 18 meses, mas os serviços não foram realizados. O vereador pediu, igualmente, informações sobre a recuperação do trecho asfaltado, pois já se passou mais de um ano da licitação e a empresa vencedora sequer iniciou os trabalhos.

      Em outro requerimento, o vereador do PPS apresentou diversos questionamentos a prefeitura sobre o imóvel adquirido próximo ao DER - com área de 2.850 metros quadrados - para a construção das novas instalações da Escola Municipal Gurilândia. Battilani quer saber qual a destinação que a nova administração municipal dará ao imóvel e quando.

O Poder Legislativo de Campo Mourão convida vossa senhoria para participar da palestra referente à "Políticas Públicas com ênfase em plano plurianual -PPA, lei das diretrizes orçamentárias- LDO e lei orçamentária anual- LOA", ministrada por Ricardo Azevedo Capillé, no dia 11 de março de 2017, no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 08:00 horas.

Objetivo Geral:

Visão da conjuntura econômica e do processo legislativo orçamentário, em especial do processo orçamentário.

Objetivos Específicos:

Debater a atual conjuntura econômica do País;

Compreender o papel e as competências do plano plurianual- PPA, da lei das diretrizes orçamentárias- LDO e da lei orçamentária anual- LOA.

Conteúdo programático:

1- Panorama Econômico do País.

1.1     Ajuste do Setor Público

1.2.1 Emenda Constitucional 95/2016 - Teto dos Gastos Públicos

1.2.2 Reforma da Previdência.

2- As Leis Orçamentárias.

                2.1 Plano Plurianual - PPA

2.2 Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO

2.2.1 Anexo de Metas e Prioridades

2.2.2 Normas e Execução Orçamentária (Transferências)

 2.3 Lei Orçamentária Anual - LOA

2.4 Créditos adicionais

3- Execução Orçamentária.

3.1 Indicação dos Beneficiários

                3.1.1 Sistemas de cadastramento de beneficiários

3.1.1.1 Sistema integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP

3.1.1.2 Sistemas de Convênios - SICONV

3.1.1.3 Sistema Integrado de monitoramento, execução e controle - SIMEC

3.1.1.4 Sistema de Proposta do Fundo Nacional de Saúde- FNS

3.1.1.5 Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária - SILOR

                3.2 Apresentação de Propostas

3.2.1 Dispositivos Legais

3.2.2 Quem é habilitado para cadastramento

3.2.3 Aplicação dos diversos sistemas

3.2.4 Etapas de utilização dos sistemas

3.3 Análise dos Concedentes

3.3.1 Etapas de análise das propostas cadastradas

                3.4 Empenho, convênio e pagamento

3.4.1 Empenho

                3.4.1.1 Conceito

                3.4.1.2 Requisitos

                3.4.1.3 Formalização

                               3.4.2 Convênio

                3.4.2.1 Conceito

                3.4.2.2 Requisitos

                3.4.2.3 Formalização

3.4.3 Pagamento

                3.4.3.1 Conceito

                3.4.3.2 Requisitos

                3.4.3.3 Formalização

                3.5 Restos a pagar

3.5.1 Conceito

3.5.2 Requisitos

3.5.3 Aplicação

 Uma das indicações que o vereador Sidnei Jardim (PPS) apresentou a prefeitura de Campo Mourão, através de proposição protocolada na Câmara Municipal, foi para que sejam retomadas as obras de revitalização da praça Alice Alves de Macena, localizada no jardim Santa Nilce. Os trabalhos foram iniciados há cerca de oito meses, mas não foram concluídos e as obras estão paradas já há algum tempo.

   Diversas indicações do vereador foram para que a administração municipal execute obras e promova ações na área esportiva. Ele pediu a construção de uma ginásio poliesportivo no jardim Tropical (inclusive com campo de futebol suíço, dotado de vestiário), reforma e ampliação das instalações do campo de futebol Professor Lindauro Ferreira Duarte (jardim Cidade Nova), com a construção de vestiários e salão de múltiplo uso, além da  revitalização da Academia da Terceira Idade (ATI) do Parque do Lago e a colocação de bebedouros em pontos próximos a pista de caminhada. Também pediu a viabilização de terreno situado na rua Antônio Constâncio de Souza (ao lado do campo de futebol do jardim paulista) para a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI).

   Cinco indicações foram para que a prefeitura destine terreno para a instalação de Arena de Futebol Sintética na vila Cândida, na praça da Juventude, no Parque das Torres e nos conjuntos habitacionais Moradias Avelino Piacentini e Fortunato Perdoncini.

Segurança

   Ao comando do 11º Batalhão de Polícia Militar, Sidnei Jardim solicitou a intensificação das rondas na área central da cidade, em especial nos arredores da Praça São José. Mais pedidos do vereador à prefeitura: asfaltamento em toda a extensão da rua Pedro Ptaszek (jardim Esperança) e a construção de redutor de velocidade na rua Ponta Grossa (jardim Tropical II).

  A Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou proposições do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) para que seja construído trevo de acesso na saúda para Goioerê. Para viabilizar a execução das melhorias, propôs a celebração de convênio entre o Município e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).

   Foi solicitada a construção de um trevo de acesso ao entroncamento do conjunto habitacional Dr. Milton Luiz Pereira, Parque Industrial I "Augusto Tezelli Filho" e ao conjunto Mendes, na rodovia BR 272. Trata-se de uma antiga reivindicação dos moradores da área e também dos empresários instalados no Parque Industrial. Ainda na área de trânsito, o vereador pediu a mudança de sentido de tráfego dos veículos e estacionamento de um lado da via na rua Teodoro Metchko (jardim Copacabana).

Melhorias

   Outras melhorias reivindicadas pelo vereador "Tucano": operação tapa buraco nas ruas Mato Grosso (esquina com a avenida Manoel Mendes de Camargo), Apolinário Gorski (jardim Santa Nilce II) e Crisântemos (conjunto Primavera), bem como na avenida João Xavier Padilha (jardim Copacabana); construção de parque infantil na Praça da Amizade (jardim Isabel) e a instalação de Academia da Terceira Idade (ATI) e parque infantil na Praça Abelar Gonçalves Neto (conjunto Parigot de Souza).

   A direção da Viação Mourãoense e a administração municipal pleiteou a inclusão do Residencial Cidade Alta II nas rotas do transporte coletivo urbano. Mais melhorias indicadas pelo vereador Tucano: limpeza e capinagem dos canteiros centrais localizado na rua Alexandre Tomporoski (jardim Três Marias) e na avenida Alfeu Teodoro de Oliveira (jardim Alvorada), troca de tampa e limpeza de bueiro em frente ao Museu Municipal, além da limpeza e manutenção de bueiros na rua Xambrê (conjunto Parigot de Souza).

      Palestrante é técnico em orçamento da Câmara Federal

   A Câmara de Vereadores de Campo Mourão, com o apoio do Observatório Social, do Instituto de Responsabilidade Social Cruzeiro do Sul e da prefeitura, realiza palestra neste sábado (11/3), às 8 horas, sobre Políticas Públicas. A ênfase será para a importância do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).

   O tema será abordado por Ricardo Azevedo Capillé, que é assessor técnico de Orçamento da Câmara de Deputados desde 1991. Graduado em Administração de Empresas pela UNEB (Brasília), possui especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, através do Programa de Pós-Graduação do centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

   A palestra - aberta à comunidade - vai acontecer no plenário da Câmara Municipal

O objetivo é propiciar à comunidade uma visão da conjuntura econômica e do processo legislativo orçamentário, em especial do processo orçamentário. Entre os objetivos específicos estão: debater a atual conjuntura econômica do país; compreender o papel e as competências do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

   O conteúdo programático da palestra inclui ainda abordagens sobre o panorama econômico do país, o ajuste do setor público, a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto dos Gastos Públicos) e a Reforma da Previdência. Na exposição sobre as leis orçamentárias também será tratado do anexo de Metas e Prioridades, as Normas e Execução Orçamentária (Transferências) e os créditos adicionais.

   Capillé dará atenção especial a questão da execução orçamentária, com abordagens sobre indicação dos beneficiários, sistemas de cadastramento de beneficiários, sistema integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), Sistemas de Convênios (SICONV), Sistema Integrado de monitoramento, execução e controle (SIMEC), Sistema de Proposta do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária (SILOR), Apresentação de Propostas, Dispositivos Legais, Quem é habilitado para cadastramento, Aplicação dos diversos sistemas, Etapas de utilização dos sistemas, Análise dos Concedentes, Etapas de análise das propostas cadastradas, Empenho, convênio e pagamento, Empenho (Conceito, Requisitos, Formalização), Convênio (Conceito, Requisitos e Formalização), Pagamento (Conceito, Requisitos e Formalização) Restos a pagar (Conceito, Requisitos e Aplicação).

  A realização de campanha anual para a retenção de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Idoso (Fampi), nos moldes de ação que já é feita para o Fundo da Criança e do Adolescente, foi sugerida pelo vereador Edson Battilani (PPS) ao prefeito Tauillo Tezelli. Uma lei de abril de 2013 estabeleceu as condições legais para que o Fundo Municipal do Idoso também faça a captação de recursos das deduções e contribuições do IR, baseado em lei federal de 2010.

   “Por inércia do poder público local, desde 2010 o município de Campo Mourão vem deixando de auferir receitas importantes para as políticas municipais de atendimento ao idoso”, critica Edson Battilani. O vereador ressalta ainda que a época é oportuna para o lançamento da campanha. Ele observa ainda que os recursos obtidos com a destinação do Imposto de Renda são de suma importância para a manutenção das atividades de entidades assistenciais e para o financiamento das políticas públicas municipais para os idosos.  

   Outro ponto destacado por Battilani é que, em 2010, o país já possuía mais pessoas com idade superior a 65 anos do que crianças com até quatro anos.

Melhorias

   Entre as melhorias que o vereador solicitou a prefeitura está a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Tancredo Neves (no conjunto Dr. Milton Luiz Pereira), inclusive com a realização de reparos no telhado e elaboração de projeto arquitetônico para a ampliação dos banheiros. Ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) reivindicou a construção de um novo portal de entrada no Parque Estadual Lago Azul e a identificação da divisa entre os municípios de Campo Mourão e Luiziana no trecho da BR 487.

   Através de requerimento apresentado na última sessão da Câmara Municipal, o vereador Edoel Rocha (PDT) indagou a administração municipal se o projeto de rebaixamento das luminárias em vias públicas terá continuidade. Em caso positivo, pediu a relação dos bairros que receberão a melhoria. Também questionou se é possível alterar o projeto com a finalidade de melhorar a iluminação.

   Outro requerimento do vereador foi para que a prefeitura informe quando, quantos e quais Clubes de Mães irão funcionar. Já ao presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Darci Piana, Edoel Rocha reivindicou que em cada um dos cursos profissionalizantes promovido pelo Senac/Campo Mourão seja disponibilizada uma vaga para atender pessoas de baixa renda, de forma gratuita.

Ambulantes

   A Câmara Municipal aprovou ainda, por unanimidade, requerimento do vereador Edoel Rocha para que a prefeitura esclareça quando será feita a regularização do trabalho dos ambulantes em Campo Mourão. Indagou também por que o Município está determinando a paralização imediata das atividades dos pequenos ambulantes, antes mesmo de propor e discutir a regularização.

   Sob a presidência de Edson Battilani (PPS), a Câmara Municipal de Campo Mourão volta a se reunir em caráter ordinário na próxima segunda e terça-feira (13 e 14/3), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. As reuniões são abertas à comunidade.

   O roteiro prévio prevê a deliberação de 157 indicações, 27 requerimentos e duas indicações legislativas apresentadas pelos vereadores. Nenhum projeto de lei ou projeto de resolução consta da ordem do dia para discussão e votação, mas poderão ser incluídos durante a segunda-feira

   A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública do Poder Legislativo reúne-se na segunda-feira, às 9 horas, para apreciar um projeto de lei e dois projetos de resolução.

   De autoria do vereador Edson Battilani, o projeto de lei declara de utilidade pública a Associação Amigos do Autista de Campo Mourão (AACM). Um dos projetos de resolução concede o Título de Cidadão Honorário de Campo Mourão a Luciano Matheus Rahal. Onze vereadores subscreveram a proposição: Edilson Martins, Edson Battilani, Cabo Cruz, Dr. Miguel, Edoel Rocha, Elvira Schen, Jadir Pepita, Olivino Custódio, Professor Cícero, Sidnei Jardim e Tucano.

   O outro projeto de resolução concede o Título de Cidadão Honorário de Campo Mourão a Marcos José Porto Soares. A proposição foi subscrita pelos mesmos 11 vereadores.

   Bom público, constituído principalmente por representantes da sociedade organizada de Campo Mourão, participou da palestra sobre políticas públicas proferida na manhã deste sábado (11/3) no plenário da Câmara Municipal. O tema foi abordado por Ricardo Azevedo Capillé, que é assessor técnico de Orçamento da Câmara de Deputados desde 1991.

   A ênfase da explanação foi sobre o papel e a importância de três ferramentas orçamentárias do poder público municipal, estadual e federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Propiciar à comunidade uma visão da conjuntura econômica e do processo legislativo orçamentário, em especial do processo orçamentário, foi o objetivo principal da promoção da Câmara de Vereadores, que teve o apoio do Observatório Social, do Instituto de Responsabilidade Social Cruzeiro do Sul e da prefeitura.

   A palestra foi aberta à comunidade e o palestrante tratou ainda do ajuste do setor público, da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto dos Gastos Públicos) e da Reforma da Previdência. O anexo de Metas e Prioridades, as Normas e Execução Orçamentária (Transferências) e os créditos adicionais foram outras questões abordadas.

  As gestões para a instalação de câmeras de monitoramento em todas as escolas estaduais de Campo Mourão foram iniciadas esta semana pelo vereador Edilson Martins (PR). "Há uma grande preocupação em relação a segurança dos alunos, professores e funcionários desses estabelecimentos de ensino, devido a ações de vândalos e a presença de usuários e traficantes de drogas", explica o vereador.

   A reivindicação foi encaminhada ao governador Beto Richa através de requerimento apresentado em regime de urgência - e aprovado por unanimidade - na sessão que a Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira (13/3). De autoria de Edilson Martins, a proposição também foi assinada pelos vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR), Roberto Cruz Mendes - "Cabo Cruz" (PSL), Jadir Soares - "Pepita" (PPS) e Miguel Ribeiro (PRB).

   Uma audiência com o governador Beto Richa já está sendo agendada para tratar da reivindicação. Os vereadores também terão um encontro com a secretária estadual da Educação, Ana Seres, para pleitear a instalação das câmeras de monitoramento. O prefeito Tauillo Tezelli já está sendo oficiado da ação junto ao governo do estado.

 Quatro vereadores de Campo Mourão apresentaram requerimento na Câmara Municipal para que o prefeito Tauillo Tezelli interceda junto aos deputados federais Rubens Bueno e Fernando Franscischini, em caráter de urgência, com a finalidade de assegurar recursos da União para viabilizar o Condomínio do Idoso e o Clube do Idoso.

   A proposição tramitou na sessão ordinária que o Poder Legislativo realizou na noite de segunda-feira (13/3) e foi aprovada por unanimidade. Edilson Martins (PR), Edoel Rocha (PDT), Sidnei Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) e Roberto Cruz Mendes - "Cabo Cruz" (PSL) foram os autores do requerimento.

Nesta tarde, os vereadores Edilson Martins e Sidney Ronaldo Tucano, autores do Requerimento de protocolo nº 706/2017 que solicita realização de Audiência Pública para tratar sobre a Lei que Regulamenta e Disciplina os serviços Sonoros de Amplificadores de Voz, Alto-falantes e Similares,  juntamente com os Vereadores Elvira Schen e Professor Cícero e seus assessores parlamentares, receberam empresários e profissionais de serviços de anúncios e divulgação por sistema sonoro para tratarem de assuntos relacionados a referida audiência, a qual provavelmente acontecerá até o fim do mês de abril.

 A proposta da construção da Casa Dia do Idoso - uma espécie de creche do idoso -, em Campo Mourão, foi apresentada na semana passada pela vereadora Nelita Piacentini (PR) ao prefeito Tauillo Tezelli. Oferecer um local onde os familiares possam deixar seus idosos para trabalhar, com atendimento de qualidade, é o objetivo da criação da unidade sugerida.  

   Através de outras indicações apresentadas na Câmara Municipal, a vereadora pediu a instalação de uma Academia para a Terceira Idade no conjunto habitacional Fortunato Perdoncini, a disponibilização de horários do curso de computação gratuita para a terceira idade na Indústria do Conhecimento (jardim Lar Paraná) e a construção de um salão anexo ao Centro de Convivência do Idoso - CCI (no complexo esportivo Roberto Brzezinski) para a realização de bailes.

   Nelita Piacentini também reivindicou a construção de uma pista de caminhada às margens da área de preservação permanente localizada junto a Academia da Terceira Idade do conjunto residencial Capricórnio. Outra indicação foi para que sejam instaladas sete Academias da Terceira Idade (ATI): conjunto residencial Ilha Bela, ginásio de esportes Walternei de Oliveira (Lar Paraná), Parque das Torres (jardim Cidade Nova), praças São José e Getúlio Vargas, conjunto habitacional Moradias Avelino Piacentini e praça Alice Alves de Macena (jardim Santa Nilce I).

   A vereadora do PR também pleiteou o recapeamento asfáltico das ruas Vassílio Boiko (jardim Aeroporto), Sabiá, Faisão e Sanhaço (jardim Tropical) e Chei Uestuka (jardim Lar Paraná), além de tapa buraco nas ruas Margarida (jardim Paulista), Prefeito Devete de Paula Xavier (abaixo da avenida Goioerê) e na travessa Pedro Schemberg.

Barco

   No prazo máximo dia 30 dias, a prefeitura de Campo Mourão terá de fornecer a Câmara Municipal, a pedido do vereador Edson Battilani (PPS), cópia integral da prestação de contas da Festa Nacional do Carneiro no Buraco realizada no ano passado. O pedido foi formulado através de requerimento - aprovado por unanimidade -apresentado em regime de urgência na última sessão ordinária do Poder Legislativo.

   Outro requerimento apresentado pelo vereador - que é presidente da Câmara Municipal - foi para que o deputado federal Rubens Bueno priorize recursos no orçamento federal para a construção de um barracão no Lar dos Velhinhos Frederico Ozanan. Atualmente a entidade atende a 65 idosos em regime de internato, mantidos parcialmente por subvenção pública. Os recursos são complementados com eventuais doações e a realização de promoções.  O barracão pleiteado destina-se a utilização pela entidade e também para a locação para terceiros, a fim de auferir renda para custeio e manutenção dos idosos.

   Battilani também iniciou gestões junto aos secretários estaduais Michele Caputo (da Saúde) e Douglas Fabrício (do Esporte e Turismo - deputado licenciado) com a finalidade de agilizar a liberação de recursos para a reforma das instalações do Hemonúcleo e da 11ª Regional de Saúde, sediado em Campo Mourão. O prédio onde funcionam os dois órgãos é antigo e apresenta vários problemas, como infiltrações, rachaduras, etc. Por outro lado, alguns espaços tornaram-se insuficientes e até inadequados para algumas atividades de saúde.

   Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), o vereador pediu a construção de uma passarela para pedestres na BR 487 (após o trevo), fazendo ligação com a via marginal da BR 369. "A construção da passarela visa propiciar segurança a estudantes e outras pessoas que se deslocam ao campus da UTFPR, a Faculdade Unicampo e bairros localizados na área", explica.

Destinação

  A implantação de sistema de controle de velocidade - fixo ou móvel - nas proximidades do campus da Universidade Tecnológica Federal (UTFPR) e da Faculdade Unicampo, localizados às margens da BR 369 (Campo Mourão-Cascavel), foi reivindicada pelo vereador Roberto Cruz Mendes - "Cabo Cruz" (PSL) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

   No pedido, formulado através de requerimento aprovado pela Câmara Municipal, o vereador acentua que mais de quatro mil acadêmicos frequentam as duas instituições de ensino superior. "Esses estudantes, além dos funcionários das duas faculdade e moradores de bairros localizados na área, enfrentam todos os dias o trânsito nesse trecho da BR 369 e os riscos provocados pelo excesso de velocidade dos veículos. Inúmeros acidentes já aconteceram no trecho, inclusive com vítimas fatais", a.

   A administração municipal, o vereador Cabo Cruz solicitou a execução de sinalização vertical e horizontal - delimitando horário e local de embarque e desembarque de alunos - em frente aos colégios estaduais Marechal Rondon e Unidade Polo. Também pediu a recuperação do deque de madeira existente no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago), que está com tábuas podres e oferecem risco aos frequentadores do logradouro.

   Outras melhorias pleiteadas pelo vereador: asfaltamento da rua José Antônio Fuchs (jardim Silvana), reposição de luminárias queimadas na rua Pedro Guilherme Cavali (conjunto habitacional José Richa) e o desentupimento de bueiro na rua Abolição (conjunto habitacional Mendes). Reivindicou ainda a readequação e cascalhamento do prolongamento da rua Santa Rita, que dá acesso a subestação da Sanepar e a diversos, sítios, fazenda e instituições.

 Treze indicações apresentadas pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS) na última sessão da Câmara Municipal de Campo Mourão foram com pedidos a prefeitura para que execute serviço de cascalhamento em estradas rurais. Todas as proposições foram despachadas favoravelmente e encaminhadas à Administração municipal.

   Foi solicitado o cascalhamento das estradas rurais que dão acesso as comunidades rurais Água Barro Preto, Água da Imbaúva, Água do Natal, Água das Lagoas, Água da Divisa, Água das Barras, Água da Vespa, Água do Monjolo, Água do Periquito, Água dos Papagaios, Água do Cemitério, Alto do Divino e Paz da Páscoa.

Ponte

 Por intermédio de requerimento apresentado na Câmara Municipal, aprovado por unanimidade, o vereador e advogado Edoel Rocha (PDT) encaminhou consulta ao prefeito Tauillo Tezelli sobre a possibilidade da realização de um mutirão para atender todas as cirurgias eletivas agendadas junto a Secretaria da Saúde.

   Na justificativa da proposição, apreciada e deliberada na última sessão do Poder Legislativo, o vereador ressalta que muitos munícipes aguardam há meses na fila de espera para serem atendidos. Destaca ainda que muitos pacientes que necessitam de cirurgias procuraram ajuda junto a Cãmara Municipal para a marcação do procedimento.

   Outro requerimento de Edoel Rocha foi para que a administração municipal preste informações sobre a distribuição de medicamentos nas unidades básicas de saúde (principalmente na unidade do conjunto habitacional Moradias Avelino Piacentini). Ele quer saber quando será regularizada a distribuição de medicamentos da cesta básica.

Melhorias

      O vereador do PDT também reivindicou a realização de várias melhorias nos bairros da cidade: tapa buraco em toda a extensão da rua Assad Nasser (jardim Damasco) e na travessa Puma (que faz a ligação entre a avenida Jorge Walter e o terminal rodoviário), cascalhamento de estrada da comunidade do KM 128 (sentido comunidade São Mateus) ea substituição de luminárias nas ruas João Xavier Padilha (jardim Copacabana) Assd Nasser (jardim Damasco).

   Boa parte das indicações que o vereador Jadir Soares - "Pepita" (PPS) apresentou na última sessão do Poder Legislativo de Campo Mourão foram para que a prefeitura providencie a execução de reformas e melhoras em unidades de ensino localizadas em vários bairros da cidade.

   Ele pediu, por exemplo, a execução de reparos no telhado, forro dos corredores, calçadas do pátio, tela de proteção e muro do parquinho, reforma do banheiro feminino, instalação de toldo na entrada e a pintura total da escola municipal Bento Mussurunga (jardim Copacabana). Para a mesma unidade de ensino pleiteou a realização de reparos na quadra poliesportiva, pintura e marcação completa da quadra, manutenção da cobertura e calhas, além da substituição de redes e alambrados de proteção.

Também solicitou a construção de calçadas em torno do Centro Municipal de Educação Infantil Vera Lúcia Collodel Silveira Karan (jardim Indianópolis), além da manutenção do telhado, a retirada de sobra de telhas e a colocação de calhas.

   Já para o Colégio Estadual Professora Ivone Castanharo (jardim Tropical) reivindicou a demarcação de faixa de pedestre. Outra melhoria pedida foi da execução de recapeamento asfáltico em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Doce Magia (conjunto Diamante Azul).

Serviços

   Outras melhorias indicadas ao Poder Executivo pelo vereador Jadir Soares - "Pepita": recapeamento das ruas Interventor Manoel Ribas (entre a rua Coelho Júnior e a avenida João Bento), João Erasto Schineider (jardim Gutierrez) e João Claudino (jardim Paulista), roçada interna e externa no Centro Social Urbano "Edmilson Zarpelon" (jardim Laura), instalação de Academia da Terceira Idade (ATI) anexa ao campo de futebol suíço do jardim Indianópolis, colocação de ventiladores no vestiário da piscina do estádio municipal Roberto Brzezinski.

  O projeto de lei que autoriza o prefeito Tauillo Tezelli a firmar contrato de operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, no valor de R$ 19.500.000,00, é umas das matérias que constam da pauta da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores para a reunião marcada para esta quinta-feira (23/3), às 9 horas. Os recursos destinam-se a pavimentação de vias urbanas, recapeamento asfáltico e aquisição de veículos.

   Na reunião, os vereadores que integram a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento também vão apreciar dois projetos de lei, oriundos do Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais - suplementar e especial - no orçamento do Município para a execução de serviços de manutenção nas unidades de ensino. Os projetos tramitam em regime de urgência e somam R$ 930.372,51

   Outro projeto de lei que também consta da pauta para a reunião autoriza a administração municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 15 mil, para adquirir equipamentos para uso dos servidores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

   Presidida pela vereadora Elvira Schen (PPS), a comissão é integrada ainda pelos vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) e Edilson Martins (PR).

  A sugestão da instalação de uma galeria com o histórico do esporte de Campo Mourão, abrangendo as mais diferentes modalidades, foi sugerida recentemente pela vereadora e professora de Educação Física, Nelita Piacentini (PR) ao prefeito Tauillo Tezelli. "Promover o resgate da memória histórica do esporte de nosso Município, até como forma de prática das mais diferentes modalidades, é o objetivo da proposta", explica a vereadora, que sugeriu a instalação da galeria na Fundação de Esportes (Fecam).

   Nelita Piacentini também propôs a realização de uma campanha junto a comunidade para melhorar as condições das calçadas e rampas em vias públicas para facilitar e tráfego de pedestres, além da instituição do Programa de Prevenção e Conscientização do Alcoolismo Juvenil em Campo Mourão. A aquisição do equipamento Pediasuit  - para tratamento de indivíduos com distúrbios neurológicos - foi outra reivindicação formulada pela vereadora.

Melhorias

   Várias das indicações apresentadas por Nelita Piacentini na última sessão do Poder Legislativo foram com pedidos a administração municipal para a execução de melhorias nos bairros da cidade. Entre elas, a construção de uma pista de caminhada ao redor da praça esportiva Maurício Fruet (jardim Batel), a limpeza em toda a extensão da ciclovia da avenida Presidente John Kennedy (jardim Lar Paraná), a construção de cobertura na quadra esportiva do jardim Ilha Bela, e a instalação de um parque infantil na praça da Juventude.

   Outras proposições apresentadas pela vereadora: construção de cozinha e lanchonete, além da ampliação dos banheiros, na piscina do complexo esportivo Roberto Brzezinski, cobertura do espaço da praça São José onde são realizados eventos, instalação de uma Academia Popular de Musculação na comunidade rural do KM 128, elaboração de projeto para iluminação da avenida Santa Maria (Usina Mourão), construção de pista de skate no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago).

 Pedido para que o deputado federal Rubens Bueno (PPS) priorize verba no valor de R$ 250 mil no orçamento da União para o Instituto do Câncer de Campo Mourão (Incam) foi formalizado esta semana pela Câmara Municipal. A iniciativa foi do vereador Jadir Soares - "Pepita" (PPS), com o apoio dos vereadores Edilson Martins (PR) e Roberto Cruz Mendes - "Cabo Cruz" (PSL).

   Os recursos solicitados destinam-se a realização de investimentos na estrutura das instalações que abrigam o Incam e também na compra de novos equipamentos para ampliar e melhorar o atendimento. Veiculado ao Hospital Santa Casa de Campo Mourão, o instituto  presta atendimento de oncologia a um universo de mais de 330 mil habitantes de uma região composta por 25 municípios e destina mais de 90 por cento da sua capacidade ao atendimento de pacientes do SUS.

   O requerimento com a reivindicação ao deputado Rubens Bueno foi apresentado pelo regime de urgência e aprovado por unanimidade na última sessão do Poder Legislativo.

Serviços

   Jadir Soares - "Pepita" também apresentou indicações para que a prefeitura providencie a demarcação de faixa de pedestre e a construção de redutor de velocidade na avenida Jacutinga (proximidades da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima - jardim Tropical II) e para a realização de poda na arborização do canteiro central das avenida Guilherme de Paula Xavier, Comendador Norberto Marcondes, Goioerê e Manoel Mendes de Camargo.

   Mais melhorias reivindicadas pelo vereador: reforma dos banheiros e acesso a cadeirantes no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago), readequação e cascalhamento da estrada do KM 128 (proximidades do Sítio São José), roçada do mato e manutenção do telhado de quiosque da praça do Japão (conjunto Montes Claros) e nova tampa em bueiro no cruzamento das ruas Sílvio Legnani e Ayrton Albuquerque (jardim Albuquerque).

   A pintura de faixa de pedestres e do redutor de velocidade em frente a Paróquia Divino Espírito Santos (jardim Aeroporto) e a reforma do banheiro e das calçadas internas do cemitério municipal São Judas Tadeu foram outras melhorias solicitadas por Pepita.

Documentos

  A pedido da Associação de Moradores, o vereador Edoel Rocha (PDT) iniciou gestões para que a Feira do Produtor Rural também passe a ser realizada semanalmente no conjunto residencial Fortunato Perdoncini. Para viabilizar a iniciativa, o vereador sugeriu a administração municipal que firme parceria com a Horticampo.

   Outra indicação apresentada na Câmara Municipal por Edoel Rocha foi para que a prefeitura solicite ao Governo do Estado a realização do projeto Paraná Cidadão em Campo Mourão, durante a Festa Nacional do Carneiro no Buraco. A ação oferece vários serviços à comunidade: confecção de documentos, atendimento jurídico, casamento comunitário, etc.

   Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o vereador apresentou duas reivindicações: a instalação de duas lombadas eletrônicas na BR 369 (no trecho próximo ao campus da UTFPR) e a execução de uma barreira para impedir o acesso direto a BR 272 pela rua da Abolição (conjunto habitacional Mendes).

Projeto Xadrez

  O repasse de dois por cento da receita operacional líquida obtida pela Sanepar em Campo Mourão ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais. É o que reivindica o vereador Edson Battilani (PPS) junto ao presiodente da empresa, Mounir Chaowiche.

   O pedido foi formalizado através de requerimento que o vereador apresentou na última sessão da Câmara Municipal. No contrato de concessão dos serviços de saneamento firmado entre o Município e a Sanepar, em 1976, já previa a possibilidade do repasse de 1 por cento da arrecadação obtida pela empresa em Campo Mourão. Em 2009, visando o recebimento desses recursos e com base no princípio da participação da sociedade na gestão pública, o Fórum Permanente da Agenda 21 local iniciou discussão para alteração da lei que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, com a finalidade de incluir a Sanepar e outros órgãos e instituições na composição do conselho.

   Também em 2009, visando a aplicação desses 1 por cento em projetos ambientais, a gerência regional da Sanepar, juntamente com o Fórum Permanente da Agenda 21 local, tomou a iniciativa de criar o Grupo Gestor da Microbacia do Rio do Campo. Elaborar um diagnóstico da microbacia do rio do Campo - que abastece 67 por cento da cidade - e definir as ações prioritárias para a proteção do manancial foram os objetivos que nortearam a ação.

   Em junho de 2010 entrou em vigor a lei que criou a nova composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, com a ampliação da participação das empresas públicas e da sociedade civil organizada. No mês de outubro do mesmo ano, foram eleitas as entidades para compor o conselho, durante a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente. A Sanepar foi eleita no segmento de empresas públicas.

   No ano seguinte foi aquedada a legislação que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente para o recebimento e aplicação dos recursos depositados. Já em setembro de 2013 foi encaminhado ofício a gerência regional da Sanepar requerendo o repasse dos recursos previstos no contrato de concessão, juntamente com toda a documentação exigida pela empresa.

Área verde

  A criação e instalação de pontos públicos de moto táxis na área central da cidade e em outros locais do perímetro urbano de Campo Mourão foi sugerida nesta semana a prefeitura pelo vereador Edson Battilani (PPS). Segundo ele, os pontos existentes não estão localizados onde se encontra a maior parte da população e de pessoas que podem vir a precisar do serviço, o que prejudica o bom funcionamento da atividade.

   Outra proposição apresentada pelo vereador foi no sentido de que sejam anexadas ao Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago) áreas institucionais de loteamentos vizinhos repassadas a prefeitura. No total, são 87.820 metros quadrados dos loteamentos Flor de Liz I e II, Rio do Campo, Shangrilá II e Residencial do Lago.

   "A unificação desses lotes - explica Edson Battilani - representará um significativo aumento na área da unidade de conservação municipal - o Parque do Lago -, permitindo agregar valor de ICMS Ecológico ao Município. Também será possível ampliar a oferta de espaços de uso público à população mourãoense".

   Mais melhorias para o Parque do Lago reivindicadas pelo vereador: recuperação do calçamento da pista de caminhada, substituição dos brinquedos do parque infantil (inclusive com a colocação de pelo menos um brinquedo destinado a crianças com necessidades especiais), restauração do busto do pioneiro Joaquim Teodoro de Oliveira (com a elevação do seu pedestal) e recuperação do talude.

Bairros           

   Battilani também propôs o aproveitamento do excedente da área onde foi edificado o barracão industrial do conjunto habitacional Dr. Milton Luiz Pereira para a construção de uma praça (com a instalação de Academia da Primeira Idade - API e Academia da Terceira Idade - ATI).

  No dia 6 de abril, Campo Mourão vai sediar a realização da nona audiência pública sobre a renovação dos contratos de pedágio nas rodovias do Paraná. Aberto à toda a comunidade, o evento será realizado no auditório da Câmara de Vereadores, a partir das 19h30min.

   Audiências públicas para discutir com a comunidade a proposta de renovação antecipada dos contratos que o Governo do Estado tem com empresas concessionárias de rodovias do Anel de Integração estão sendo realizadas nas principais cidades do Paraná. A iniciativa é da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio. Em Campo Mourão, a mobilização está sendo coordenada pelo vereador Olivino Custódio (PSC).

 A Câmara de Vereadores de Campo Mourão volta a se reunir, em caráter ordinário, na segunda e terça-feira (27 e 28/3), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro, sob a presidência de Edson Battilani. Abertas a participação da comunidade, serão as últimas sessões de março.

   O roteiro prévio prevê a deliberação de 105 indicações, 17 requerimentos e quatro indicações legislativas protocoladas pelos vereadores nas últimas semanas. A grande maioria reivindicando a administração municipal a execução de melhorias nas mais diferentes áreas.

   A ordem do dia inclui a discussão e votação de três projetos de lei, oriundos do Poder Executivo, que solicitam autorização para a abertura de créditos adicionais no orçamento do Município: R$ 93.037,25 para a manutenção das unidades de ensino, R$ 15 mil para adquirir equipamentos para uso dos servidores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e R$ 837.335,26 para a manutenção das unidades de ensino.

 A intensificação das rondas para melhorar a segurança nos jardins Botânico e Araucária foi reivindicada pelo vereador Edson Battilani (PPS) ao comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, Mauro Araújo dos Santos, através de requerimento aprovado pela Câmara Municipal.

   O vereador também apresentou pedido a prefeitura para que seja reconstruída a ponte-bueiro  sobre o rio Km 128, na estrada rural que dá acesso a Comunidade Vale da Paz. A ponte foi arrancada no período de chuvas em novembro de 2015 e os moradores da área têm que fazer um desvio de cinco quilômetros. Já a estrada encontra-se em péssima condição.

   Battilani reivindicou ainda melhorias para o Clube de Mães Margarida (conjunto residencial Ilha Bela). Entre elas, melhorias no piso e consertos na cobertura e banheiros, além de pintura interna e externa. Propôs também a transformação do canteiro formado pelas ruas João Batista Perdoncini, Airton Albuquerque, Juscelino Kubitschek e Alexandre Tomporoski (entre os jardins Três Marias e Albuquerque0, em uma praça pública, com a execução de serviços de paisagismo e instalação de equipamentos de lazer parque infantil, Academia da Primeira Idade - API e Academia da Terceira Idade - ATI).

   Através de indicações apresentadas na Câmara Municipal, o vereador Edson Battilani (PPS) voltou a reivindicar junto à prefeitura de Campo Mourão a execução de melhorias em escolas, creches e em estradas rurais. Também pediu o asfaltamento de vias públicas da periferia da cidade, além da recuperação da pavimentação de ruas e avenidas na área central e nos bairros.

   Para o Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado (jardim Curitiba) pediu a substituição de toda a rede elétrica e da rede de iluminação externa, além da colocação de faixas antiderrapantes no pátio e outros locais que se fizer necessário. Já para a escola municipal Manoel Bandeira (jardim Alvorada) solicitou a troca das telhas transparentes da quadra esportiva, instalação de toldo na entrada da unidade, poda de árvores localizadas no terreno da escola e a transformação da rua Manoel Silvério Pereira em calçadão (em frente a unidade de ensino e ao Centro Municipal de Educação Infantil São José). Também reivindicou a transformação do antigo laboratório de biologia em laboratório de ciências - com materiais didáticos específicos para crianças de primeiro ao quinto ano - e reparos em banheiro interditado.

   Em outra indicação, pleiteou a prefeitura que solicite a Copel a realização de adequação na energia elétrica da escola municipal Parigot de Souza (jardim Gutierrez) para viabilizar a instalação de ar condicionado.

Estradas

   Battilani pediu a execução de serviços de manutenção e recuperação - com levantamento do leito e cascalhamento de trechos críticos - na chamada estrada Saltinho (região do Parque Estadual Lago Azul). Também pediu a recuperação e manutenção - com o cascalhamento de trecho críticos das estradas entre a BR 487 e a Fazenda Santa Mônica e de acesso da PR 558 a comunidade Vale da Paz. Para a denominada Estrada do Meio solicitou a realização de serviço de recuperação e cascalhamento de trechos críticos, além da reforma de ponte sobre o rio Mourão (iniciada e não concluída).

   O vereador reivindicou ainda a recuperação da pavimentação de 11 ruas do conjunto residencial Parigot de Souza e da rua da Soja (jardim Alvorada). Também pediu o asfaltamento da rua Alcides Hauagge (entre a BR 158 e o conjunto Governador José Richa) e o recape asfáltico da rua Fioravante João Ferri - 2ª parte (abaixo da Coamo). Para o jardim Araucária solicitou a recuperação da pavimentação asfáltica de 15 ruas e avenidas, além da execução de sinalização horizontal e vertical (em especial, de vias preferenciais).

   Projeto de lei que estende a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo e Poder Legislativo de Campo Mourão também aos doadores de medula óssea foi apresentado pelo vereador Sidney Ribeiro - "Tucano" (PR). Uma lei de 2010 estabeleceu a isenção exclusivamente para os doadores de sangue no Município.

   O vereador autor da proposta de ampliação da isenção ressalta que a intenção é estimular a população mourãoense a se cadastrar no Hemonúcleo como doadora também de medula óssea. "Tucano" também acentua a necessidade de manter amplo e atualizado o cadastro de doadores de medula óssea, pois o transplante pode beneficiar o tratamento de aproximadamente 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias.

   Outro ponto destacado pelo vereador é que o fator que mais dificulta a realização do procedimento de transplante de medula óssea é a falta de doador compatível "já que as chances de o paciente encontrar um doador compatível são de um em cada 100 mil pessoas, em média", explica.

Indicações

   O vereador Tucano também apresentou indicação legislativa que dispõe sobre a ampliação da Licença Paternidade para os servidores municipais de cinco para 20 dias. Para os servidores públicos federais, a Licença Paternidade é de 20 dias desde o ano passado.

   "A ampliação auxiliará em muito o servidor para que haja tempo hábil no sentido de providenciar o competente registro, além de poder acompanhar a esposa/mãe nos atos preliminares após o nascimento do filho, momento em que a esposa entra em estado puerperal, sendo importantíssima a presença do esposo no conforto da família", justifica o vereador.

  Vereador quer saber também quando vence o contrato de concessão

   A Câmara Municipal aprovou nesta semana, por unanimidade, requerimento do vereador Dr. Miguel Batista Ribeiro (PRB) para que a Sanepar preste uma série de informações sobre o alcance dos serviços prestado em Campo Mourão, faturamento e lucro obtido mensalmente e a data de vencimento do contrato de concessão.

   O requerimento foi apresentado em regime de urgência e já existe uma mobilização no Legislativo Municipal para que seja agendada uma audiência pública com representantes da Sanepar e do governo municipal para tratar da exploração dos serviços de saneamento em Campo Mourão. Uma das ideias em discussão é que, ao final do contrato com a Sanepar, o próprio Município passe a administrar os serviços, através da criação de uma autarquia.

   “Tendo em vista que as taxas de saneamento têm cada vez mais aumentado – explica o vereador Dr. Miguel – necessário se faz uma consulta junto ao Município e a empresa prestadora dos serviços para que sejam esclarecidos os pontos apresentados no requerimento”.

   Qual a data de início e término da vigência do contrato entre o Município de Campo Mourão e a Sanepar? Quantas residências são atendidas pela empresa em Campo Mourão: Quantas ainda não possuem o serviço de saneamento básico? Qual o custo mensal total da Sanepar com a prestação de serviços realizada em Campo Mourão? Qual o valor mensal total arrecadado pela Sanepar em Campo Mourão? Esses foram alguns dos questionamentos apresentados.

   O vereador pediu ainda relatório especificando os valores gastos com o quadro de funcionários, materiais e outras despesas. “Não estamos questionando a qualidade dos serviços prestados, mas queremos saber se o lucro aqui obtido pela empresa condiz com a realidade vivida pelo Brasil e os brasileiros. Afinal, são muitas as reclamações sobre os valores cobrados dos usuários dos serviços”, ressalta o vereador Dr. Miguel.

Melhorias

   O vereador do PRB também apresentou indicações para que a prefeitura providencie o recapeamento em toda a extensão da rua Coelho Júnior (jardim Flórida)  e execute o asfaltamento  - ou, ao menos, o cascalhamento – da estrada que liga o jardim Paulino a BR 369 (continuação da rua 27 de Dezembro).

 "Por que a empresa Viação Mourãoense está executando o transporte coletivo urbano no Município se desde o dia 29 de fevereiro de 2016 - ou seja, há mais de um ano - não tem permissão para explorar o serviço?". O questionamento à administração municipal de Campo Mourão foi formulado pelo vereador Professor Cícero Pereira de Souza (PT)  em requerimento apresentado  nesta semana através da Câmara Municipal.

   A proposição foi aprovada por unanimidade e o prefeito Tauillo Tezelli tem prazo máximo de 30 dias para fornecer as informações e esclarecimentos solicitados. "Quanto tempo o Poder Executivo levará para iniciar o processo licitatório do transporte coletivo? Será possível realizar ainda na atual gestão ou serão necessários mais três mandatos para fazê-lo?", indagou ainda o vereador.

Histórico

   No requerimento apresentado na Câmara Municipal, o vereador do PT historiou a exploração do serviço em Campo Mourão. Uma lei de 1981 estabeleceu o regime de delegação do transporte coletivo urbano exclusivamente por permissão. Em 1983 foi dada permissão a empresa Viação Mourãoense para explorar o serviço por cinco anos. Decretos de aditivos de prazo foram baixados em 1988, 1992, 1998, 2004, 2009, 2014 e 2015. O último decreto prorrogou a permissão até o dia 29 de fevereiro de 2016.

   O vereador professo Cícero desta no requerimento a lei federal de 2012 que estabeleceu prazos para os municípios realizarem estudos de mobilidade urbana, a fim de iniciar o processo de licitação do transporte coletivo urbano, que não deveria mais ser feito por delegação. Dois estudos de mobilidade urbana foram realizados em Campo Mourão: um pelo Poder Executivo (através da empresa Gasini - Projetos, Consultoria e Treinamento) e outro pelo Poder Legislativo (através DRZ Geotecnologia e Consultoria).

   Em 2013, a Câmara Municipal constituiu uma comissão especial para tratar do transporte coletivo urbano e o parecer final foi aprovado em abril de 2015. De acordo com o vereador, o parecer da comissão especial e o estudo realizado pela Gasini teriam apontado para um enorme descaso do Município em relação ao transporte coletivo urbano.

Incoerência

     "Tenho acompanhado com atenção o empenho da prefeitura em fazer com que os vendedores ambulantes sigam a legislação e realizem suas atividades comerciais dentro da lei. Porém, já faz mais de um ano que a empresa Viação Mourãoense está explorando o serviço de transporte coletivo urbano de forma irregular. Chegando a quase 100 dias da nova gestão que se mantém na informalidade", observa o vereador.

 Fundamentado em reclamações recebidas, o vereador Edilson Martins (PR) propôs a prefeitura de Campo Mourão que seja realizado um estudo com o intuito de ampliar o espaço físico das vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente a portadores de deficiência física. O pedido foi formulado através de requerimento que o vereador apresentou esta semana na sessão do Poder Legislativo.

   Edilson Martins destaca que o deficiente físico depende de um espaço maior para sair de seu veículo. Observa ainda que em alguns pontos de maior movimento, os deficientes não conseguem nem abrir a porta do veículo devido a motocicletas estacionadas ao lado dessas vagas especiais. O vereador também acentua que muitas das vagas reservada a deficientes físicos são ocupadas indevidamente por motoristas que não são portadores de necessidades especiais.

   No requerimento aprovado pelo Poder Legislativo foram ainda solicitadas informações sobre as vagas especiais de estacionamento. Por exemplo: quantas vagas para deficientes existem em Campo Mourão? Como é feita a fiscalização com relação à utilização? Qual a lei ou decreto que regulamento essas vagas? Existem rampas de acesso às vagas?

Recape

 A construção urgente de trevos de acesso aos jardins Modelo, Batel I e II, Santa Cruz e outros bairros, na BR 158 (Campo Mourão-Maringá) foi reivindicada nesta semana pelo vereador Sidnei Jardim (PPS). Apesar do intenso movimento de veículos leves e pesados na rodovia e do grande número de famílias residentes na área - onde está localizado o campus da Faculdade Integrado -, o acesso é precário e sequer dispõe de sinalização adequada.

   O trânsito nos pontos indicados pelo vereador é caótico nos horários de pico e muitos acidentes já foram registrados, inclusive com vítimas fatais. Devido ao surgimento de novos loteamentos e a construção de conjuntos habitacionais, além da continua expansão do campus da Faculdade Integrado, os problemas decorrentes da inexistência de trevos agravaram-se sensivelmente nos últimos anos.

   Sidnei Jardim também reivindicou a execução de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da rua São José com a perimetral Tancredo Neves, com a posterior instalação de semáfaro. Pediu ainda a instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre a Vila Rio Grande e a Vila Rural Pedro Kloster Júnior (PR 558) e no trecho da BR 369 entre a avenida Miguel Luiz Pereira e o novo campus da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

   Mais melhorias solicitadas pelo vereador: construção de bueiros na rua das Acácias (jardim Araucária), reconstrução da pista de caminhada do Centro da Juventude "Itachir Tagliari", reforço da iluminação na rua Padre Aloysio Jacobi (entre as ruas São José e Diógenes Cabral - conjunto residencial Capricórnio) e asfaltamento da rua Antônio Justino Ferreira -jardim Paulista (caso não seja possível de imediato, que ao menos a via seja cascalhada).

 A construção de uma pista de caminhada em toda a extensão da avenida Armelindo Trombini, na Asa Leste da cidade, foi uma das reivindicações que o vereador Edoel Rocha (PDT) encaminhou a administração municipal de Campo Mourão. No pedido formulado através da Câmara Municipal, o vereador ressalta que trata-se de uma melhoria solicitada por praticantes da atividade física, pois o fluxo de veículos é intenso na via, o que coloca em risco os caminhantes.

   Edoel Rocha também solicitou a realização de operação tapa buraco em toda a extensão das ruas dos Cisnes, Albatroz (conjunto habitacional Tancredo Neves), Uirapuru (vila Teixeira), Curio, Dalmo Albuquerque, Egydio Cardoso de Lima (jardim Gutierrez), Curitiba (entre os jardins Horizonte, John Kennedy, Vitória e Cidade Verde), Belém (entre os jardins Horizonte, John Kennedy, Vitória e Ana Elisa). Pediu ainda  a execução de recape asfáltico em toda a extensão da rua Urutau (entre o jardim Pio XII e o conjunto habitacional Tancredo Neves) e o asfaltamento da avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho (entre a avenida da Natureza e a rua Galo da Serra).

 Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador Jadir Soares - "Pepita" (PPS) apresentou indicações para que a prefeitura de Campo Mourão execute serviço de recapeamento asfáltico em 12 ruas localizadas em bairros da periferia de Campo Mourão.

  Neste ano, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão já aprovou a outorga de dois títulos de Cidadão Honorário do Município. Outros quatro projetos de resolução para a outorga de honrarias, apresentados por vereadores, tramitam nas comissões permanentes do Poder Legislativo.

   Foram aprovados projetos que concedem o Título de Cidadão Honorário de Campo Mourão - a principal honraria conferida pelo Município - aos promotores públicos Luciano Matheus Rahal e Marcos José Porto Soares. O vereador Edilson Martins (PR) foi o autor do projeto que concedeu o titulo aa Luciano Rahal, enquanto a outorga do título a Marcos Soares é resultado de projeto de autoria do vereador Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz (PSL).

   Em tramitação encontra-se projeto de resolução da vereadora Nelita Piacentini (PR) que confere o Título de Cidadão Honorário do Município a José Alves da Cruz, gerente da agência dos Correios e professor de pós-graduação em instituições do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul.  Também atua como palestrante e desenvolve vários projetos sociais.

   Mais três projetos para outorga de honrarias tramitam na Câmara Municipal de Campo Mourão. Um deles concede a Comenda de Honra ao Mérito ao delegado Nagib Nassif Palma (de autoria do vereador Edilson Martins). A vereadora Nelita Piacentini é a autora de projeto que confere o Título de Mérito Desportivo a Emerson Luís de Souza, técnico do Campo Mourão Basquete.

   Outro projeto concede o Título de Mérito Militar Mourãoense a soldado Quezia Catarino de Oliveira, do 11º Batalhão de Polícia Militar. Edilson Martins é o autor do projeto.

  A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores reúne-se nesta terça-feira (4/4) para apreciar projeto de lei, enviado pelo prefeito Tauillo Tezelli, que autoriza a realização de leilão público de lotes de terras para cumprir aportes financeiros para a Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (Previscam).

   A relatora da matéria é a presidente da comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Elvira Schen. Segundo cálculo atuarial, o instituto previdenciário do Município apresenta déficit financeiro. O projeto autoriza a realização de procedimento licitatório para a venda de aproximadamente 20 terrenos, de pequeno, médio e grande porte, localizados em vários bairros da cidade.

   Na reunião da CPFO também serão apreciados quatro projetos de resolução que concedem títulos e comenda: Título de Mérito Militar para a soldado Quezia Catarino de Oliveira, a Comenda de Honra ao Mérito ao delegado Nagib Nassif  Palma (da 16ª Subdivisão Policial, o Título Mérito Desportivo ao técnico Emerson Luís de Souza e o Título de Cidadão Honorário a José Alves da Cruz.

   A viabilização da instalação de uma academia especial para pessoas com deficiência física na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Campo Mourão, foi reivindicada a prefeitura pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS). Centenas de crianças e adolescentes com necessidades especiais são atendidos pela entidade que possui unidades no jardim Santa Nilce e na saída para Guarapuava.

   “Somos todos sabedores que a prática de atividades físicas é de grande eficácia para a promoção da saúde e bem-estar do ser humano. Não é diferente para as pessoas portadoras de deficiências ou mobilidade reduzida”, observa Sidnei jardim. Ele ressalta ainda que a prática de atividades físicas e esportivas devem ser um direito de todos e serve como auxílio ao portador de deficiência “podendo melhorar sua mobilidade, autoestima e promover socialização, principalmente na fase inicial da vida, a infância”, acentua.

   Na justificativa da reivindicação encaminhada a administração municipal é salientado que está comprovado que a atividade física proporciona grandes benefícios às pessoas portadoras de deficiência (independência, autonomia, socialização, melhoria da força, resistência muscular e das funções organo-funcionais, aprimoramento da coordenação motora, etc.).

Lote

   Sidnei Jardim também reforçou junto a prefeitura o pedido da Associação Casa de Recuperação Salvando Vida da doação de um lote ou imóvel para a instalação da sede da entidade que atua no tratamento de dependentes químicos e moradores de rua.

   Em outra indicação a administração municipal sugeriu a instalação de cones de sinalização na praça da Amizade, todas as quartas-feiras, durante a realização da Feira do produtor Rural.

   Gestões junto ao governo do estado para a instalação de uma unidade do Instituto de Criminalística em Campo Mourão foram iniciadas pelo vereador Edson Battilani (PPS). Atualmente, os serviços nessa área para Campo Mourão e a região são feitos através da unidade de Maringá, o que ocasiona atrasos em exames e laudos periciais que necessitam de rapidez.

   O Conselho Comunitário de Segurança de Campo Mourão (Conseg) também já se posicionou sobre a necessidade da instalação de uma unidade do Instituto de Criminalística na cidade. Entre as medidas elencadas objetivando melhoras na qualidade da segurança pública de todo o Vale do Piquirivaí está à instalação do órgão em Campo Mourão.

   Battilani encaminhou a reivindicação aos secretários estaduais Wagner Mesquita de Oliveira (de Segurança Pública e Administração Penitenciária) e Douglas Fabrício ( do Esporte e do Turismo - deputado licenciado). O pedido é para que o órgão seja instalado à curto prazo.

   O IC é um órgão de natureza técnico-científica e suas atividades estão expressas na legislação penal, sendo imprescindível na formação do "Corpo de Delito", materializado no laudo pericial.

   Ainda na área da segurança pública, o vereador solicitou ao comando do 11º Batalhão de Polícia Militar a realização de rondas para melhorar a segurança dos alunos e funcionários do campus da Universidade Tecnológica Federal (UTFPR).

Melhorias

 O prefeito Tauillo Tezelli tem prazo máximo de 30 dias para responder a consulta que o vereador Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) formulou sobre a possibilidade da inclusão do cumprimento da lei municipal que prevê o fornecimento de kit escolar e uniformes na programação orçamentária de Campo Mourão para 2018.

   A consulta foi realizada através de requerimento aprovado por unanimidade na última sessão do Poder Legislativo e a lei que dispõe sobre o fornecimento de kit escolar e uniformes a alunos da rede municipal de ensino está em vigor desde o início de 2006, portanto há 11 anos. "Tendo em vista a grande crise que o Brasil esta enfrebntando e a dificuldade para conseguir trabalho, as famílias mais carentes não estão tendo condições de adquirir o material escolar exigido pelas escolas para seus filhos estudarem", explica o vereador Tucano.

Indicações

   Três indicações legislativas foram apresentadas pelo vereador na Câmara Municipal. Uma delas institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Sangue. As outras duas trata da implantação do programa "Adote uma Praça" e sobre a implantação do programa de troca de lixo por hortifrutigranjeiros.

  A renovação antecipada dos contratos de pedágio em rodovias do Paraná será o tema central de audiência pública que a Assembleia Legislativa do Estado realiza nesta quinta-feira (6/4), a partir das 19h30min, no plenário da Câmara de Vereadores de Campo Mourão.

   O evento é aberto à comunidade e a mobilização para discutir o tema é liderada pela  Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio. Em Campo Mourão, o movimento está sendo coordenada pelo vereador Olivino Custódio (PSC).

   “Os mourãoenses estão convidados para participar da audiência pública e se inteirar a respeito da proposta de renovação antecipada dos contratos de pedágios em importantes rodovias do Estado. Também ficarão sabendo os motivos que levaram a criação da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio e como os usuários dessas rodovias e a economia do estado serão afetados”, observa o vereador Olivino Custódio.

Alunas recebem premiação no plenário

    Na manhã desta quarta-feira, o Poder Legislativo de Campo Mourão cedeu o espaço do Plenário para realização da cerimônia de premiação aos alunos e professores da Escola Educare premiados na 8ª edição do Concurso de Desenho e Redação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU.

 A construção de uma ciclovia em toda a extensão da Usina Mourão (Parque Estadual Lago Azul) foi uma das indicações que a vereadora Nelita Piacentini (PR) encaminhou ao prefeito Tauillo Tezelli, através de proposição apresentada na Câmara Municipal. Além de contribuir para o fortalecimento do local como ponto de lazer e turístico, a obra atenderia ao crescente número de praticantes da modalidade.

   A vereadora pediu ainda o início das aulas do projeto + Mulher, Terceira Idade em Ação e hidroginástica no complexo esportivo Roberto Brzezinski. Também solicitou a realização de serviço de manutenção nas Academias da Primeira Idade (API) e nas Academias da Terceira Idade (ATI) localizadas nas praças Alvorada (jardim Lar Paraná) e Governador Moysés Lupion (conjunto habitacional Dr. Milton Luiz Pereira) e anexas aos ginásios de esportes do jardim Santa Cruz e da vila Urupês.

  Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou requerimento do vereador professor Cícero Pereira de Souza (PT) para que a prefeitura informe oficialmente se existe lista de espera para conseguir consulta e atendimento oftalmológico. A administração municipal também terá de informar quantas pessoas estão na fila de espera e qual o tempo médio de espera para conseguir uma consulta na especialidade.

   No requerimento, o vereador indaga igualmente se existe fila de espera para que o paciente consiga fazer cirurgia de catarata, quantas pessoas estão cadastradas e quanto tempo demora, em média, para que o procedimento cirúrgico seja realizado. Cícero de Souza apresentou outros questionamentos à administração: Qual o procedimento necessário para que o munícipe receba o atendimento de especialista em oftalmologia  e para conseguir  uma cirurgia de catarata? As cirurgias são realizadas em Campo Mourão? Se não, em que cidades são realizadas?

  Com o objetivo de reduzir o risco de acidentes e atropelamentos, o vereador Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz (PSL) apresentou indicação a prefeitura de Campo Mourão para que seja construída faixa elevada para travessia de pedestres na rua Tipuanas, próximo a ponte que interliga os jardins Gutierrez e Botânico.  Trata-se de uma reivindicação dos moradores da área e uma faixa elevada para pedestres já existe no calçadão em frente ao Santuário Nossa Senhora Aparecida, na vila Urupês.

   Indicação legislativa para que a prefeitura de Campo Mourão encaminhe projeto que institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das escolas municipais foi apresentada pelo vereador Edson Battilani (PPS). "Saber ganhar, gastar e poupar de forma honesta são habilidades que precisam ser desenvolvidas por todos, de modo a manter em equilíbrio a vida cotidiana", salienta o vereador.

   Battilani também observa que educar é preparar para os desafios da vida "Por este motivo, a educação financeira de uma criança abarca componentes que vão além dos conceitos econômicos, sendo importante uma atenção especial à preparação dos mais novos quanto ao uso correto de suas economias, para que cresçam responsáveis e bem informados", explica.

   Outras indicações legislativas apresentadas pelo vereador propõem ao Poder Executivo que estabeleça gratificação especial para os integrantes da Comissão Permanente de Licitações da administração direta e indireta do Município.

Melhorias

   O recape asfáltico da rua Brasil (entre as avenidas Comendador Norberto Marcondes e Goioerê), com execução de sinalização horizontal, foi uma das melhorias reivindicadas a prefeitura por Edson Battilani. Ele também pediu a substituição de luminárias nas ruas Juriu (conjunto habitacional Dr. Milton Luiz Pereira) e França (jardim Europa), além da implantação de sistema de controle de velocidade móvel na rua Quinto Salvadori (jardim Cidade Nova) e na avenida Luciano Marmontel (jardim Araucária). Para a rua Pedro Hruschka pediu sistema de controle de velocidade - fixo ou móvel.

 Uma lei estadual de 2008 determina que proprietários de imóveis que possuem árvores da espécie "murta" no quintal ou em frente do lote devem providenciar a erradicação. Porém, apesar da determinação legal baixada já há nove anos, por prejudicarem as árvores frutíferas, as "murtas" abundam na cidade.

   O vereador Edoel Rocha (PDT) apresentou requerimento na Câmara Municipal para que a prefeitura informe se está exigindo a extração das árvores dessa espécie em Campo Mourão. Em caso negativo, o vereador que saber se a secretaria municipal competente pode tomar as medidas necessárias para que a lei seja cumprida.

   Em outra proposição, Edoel Rocha solicitou a administração municipal que encaminhe notificação ao proprietário de imóvel localizado na rua Eugênio Zalewski (conjunto residencial Capricórnio) para que providencie a retirada de árvores da espécie "Murta". Em outras indicações pediu a prefeitura a realização de serviço de poda , em caráter de urgência, em vários locais do perímetro urbano.

 Os vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) e Elvira Schen (PPS) apresentaram requerimento na Câmara Municipal para que a prefeitura de Campo Mourão forneça cópia integral dos processos administrativos e licitatório de locação de imóveis. Grande número de imóveis residenciais e comerciais, espalhados por toda a cidade, são ocupados por órgãos e programas da administração municipal voltados às mais diferentes áreas: saúde, educação, esportes, assistência social, etc.

   Segundo os dois vereadores, a intenção é analisar a documentação, que deve incluir termo de referência, pesquisa de preço, justificativa de escolha do imóvel, contratos e aditivos.

   "Tucano" também apresentou indicações para que a prefeitura providencie a construção de redutores de velocidade e a execução de sinalização nas ruas Ponta Grossa (jardim Tropical II) e Marfim (jardim Flora), reforme ponte localizada na estrada do sítio Viana (antiga estrada para Farol/Barras), substitua lâmpadas queimadas na rua São José (centro) e em toda a extensão da rua Maria Olímpia Jardim (saída para Maringá). Também solicitou a capinagem e limpeza do futuro loteamento Jardim Topázio (perimetral Tancredo Neves - esquina com a rua Araruna), com a notificação do proprietário.

   O vereador pleiteou ainda  a capinagem e limpeza do campo de futebol localizado na rua das Papoulas (jardim Cidade Verde) e do passeio público da rua Engenheiro Mercer (em frente ao Parque das Torres).

 A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Vereadores de Campo Mourão agendou a realização de duas audiências públicas para a segunda quinzena deste mês.

   No dia 18, a partir das 19 horas, vai acontecer audiência pública para debater a proposta de alteração do limite do volume atualmente permitido pela legislação que regulamenta e disciplina os serviços sonoros de amplificadores de voz, alto-falantes e similares (propaganda de rua) no Município. A iniciativa da realização do encontro é do vereador Edilson Martins.

   Já no dia 25, a partir das 19h30min, será realizada audiência pública para discutir soluções para a melhoria da qualidade da prestação de serviços de telefonia móvel em Campo Mourão. À frente da realização do encontro está o vereador Sidnei Jardim.

  A reforma dos abrigos de pontos do transporte coletivo urbano de Campo Mourão que encontram-se danificados, além da instalação de estrutura coberta com bancos nos pontos que ainda não contam com abrigo, foi reivindicada a prefeitura pelo vereador Sidnei Jardim (PPS). Na indicação apresentada na última sessão do Poder Legislativo, o vereador indicou 200 pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano que necessitam das melhorias.

   Na justificativa da proposição, o vereador ressalta que é visível a situação de precariedade dosa pontos de parada do transporte coletivo e que o pedido encaminhado a administração municipal visa proporcionar bem estar aos usuários do serviço. "Em determinados pontos há apenas um palanque e nos demais a estrutura carece de reformas", acentua.

 O prefeito Tauillo Tezelli recebeu reivindicações da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Edson Battilani (PPS), para a execução de várias melhorias no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago) e também em várias unidades da Rede Municipal de Ensino.

   A manutenção da roda d'água, a instalação de bicicletário na entrada localizada na rua das Andorinhas) e a execução de serviços de revitalização paisagística foram algumas das melhorias que o vereador pediu para o Parque do Lago. Ele solicitou ainda a designação de profissionais habilitados - das áreas de engenharia, agronomia e geociências - para compor grupo visando a elaboração de Plano de Manejo de três unidades municipais de conservação: Parque do Lago, Estação Ecológica do Cerrado e o Parque Municipal Governador Pedro Viriato Parigot de Souza. A recuperação do alambrado que cerca o parque do conjunto habitacional Parigot de Souza foi outra melhoria pleiteada.

Educação

   Para a escola municipal Professor Florestan Fernandes (jardim Albuquerque), o vereador solicitou a substituição da rede elétrica e da iluminação pública externa, além da aquisição de ventiladores, bebedouros e um computador para a sala dos professores do Centro Municipal de Educação Infantil. Também pediu a elaboração de projeto arquitetônico com previsão para construção de uma guarita para o portão de entrada pela rua Arquiteto Hamilton Tavela Borges e de uma cozinha para o Centro Municipal de Educação Infantil.

   Já para o Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz (vila Guarujá) reivindicou a construção de duas salas e banheiro, mais equipamentos para o parque infantil (inclusive destinado a crianças portadoras de necessidades especiais). Também pediu a contratação de cozinheira, auxiliar de serviços gerais e estagiários. Outra indicação foi para que a prefeitura  realize melhorias na escola municipal Castro Alves (vila Guarujá): instalação de internet - no sistema banda larga, construção de canaleta para escoamento da água da chuva, contratação de instrutor para o laboratório de informática. Propôs ainda que as instalações da unidade sejam utilizadas para a realização de eventos culturais e esportivos voltados à comunidade no período noturno.

 A Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza sessões de caráter ordinário na segunda e terça-feira (10 e 11/4), a partir das 19 horas, sob a presidência de Edson Battilani.

   O roteiro prévio inclui a deliberação de 127 indicações, 18 requerimentos e uma moção protocolados pelos vereadores nas últimas semanas. Também será dado encaminhamento a cinco indicações legislativas de autoria de vereadores.

   Da ordem do dia do roteiro prévio não consta a discussão e votação de nenhum projeto de lei ou projeto de resolução. Porém, na segunda feira poderão ser incluídas matérias para votação.

 A possibilidade de redução da carga horária para servidores municipais de Campo Mourão que tenham filhos portadores de necessidades especiais e que a presença dos pais seja indispensável voltou a ser debatida na Câmara Municipal. No ano passado, o vereador Luiz Alfredo (PT do B) apresentou indicação legislativa para que o Poder Executivo enviasse projeto de lei estabelecendo essa possibilidade de redução de carga horária.

   Agora, os vereadores Sidney Ribeiro - "Tucano" (PR) e Luiz Alfredo (PT do B) apresentaram requerimento no Poder Legislativo para que o prefeito Tauillo Tezelli informe se tomou conhecimento da indicação legislativa encaminhada a administração municipal passada.

   Eles querem saber ainda se há interesse da atual administração municipal em implementar essa possibilidade de redução de jornada de trabalho. Em caso positivo, também querem saber qual a previsão para encaminhamento de projeto> Já em caso negativo, os dois vereadores querem saber o motivo.

Mudança

   O vereador Tucano, juntamente com os vereadores Edilson Martins (PR) e Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz (PSL),  também apresentou indicação para que seja realizada mudança no sentido do tráfego de veículos. Também pediram estacionamento de um lado na rua Ilha do Mel (conjunto residencial Ilha Bela).

 A realização de estudos para a criação de um Circuito Regional de Cicloturismo, envolvendo os municípios do Vale do Piquirivaí, foi recentemente sugerida pelo vereador Edson Battilani (PPS) ao prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli.

Trata-se de uma atividade em crescimento em todo o mundo e a região polarizada por Campo Mourão apresenta grande potencial para o fomento e exploração do cicloturismo.

    A sugestão encaminhada ao chefe do executivo mourãoense é no sentido que os estudos sejam conduzidos através de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e as lideranças de grupos organizados de ciclistas existentes no Município.

Os roteiros para o circuito poderão ser idealizados, por exemplo, para interligar locais de contemplação da natureza (como parques, RPPN’s e outras áreas) com pousadas, fazendas, templos religiosos, etc.

   Tendo em vista que poucas cidades possuem atrativos para o turismo convencional, mas que quase todas possuem atrativos para o cicloturismo, um conjunto de organizações elaborou um manual dirigido aos municípios brasileiros contendo dados e elementos de incentivo a criação de circuitos de cicloturismo.

    Battilani também propôs à administração municipal a criação da central de atendimento à população “A Prefeitura Conectada ao Cidadão”, com funcionamento 24 horas (inclusive nos finais de semana). Reivindicou ainda o cumprimento de uma lei em vigor desde 2003 que prevê a realização dos Jogos Municipais das Pessoas Portadoras de Deficiência.

   O vereador pediu,igualmente, melhorias para os jardins Batel I e II: rebaixamento das luminária com a instalação de lâmpadas de vapor de sódio, execução de nova pintura dos nomes das vias públicas nos postes, implantação de sinalização horizontal e vertical (em especial, placas de preferencial e faixas de pedestres) e a instalação de iluminação na rua Lauro de Souza (lateral do campus da Faculdade Integrado).

 Informações recebidas de que o serviço de limpeza no cemitério municipal São Judas Tadeu foram interrompidos levaram o vereador Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz (PSL) a solicitar informações à prefeitura de Campo Mourão. A equipe que realizava o serviço, segundo as informações recebidas, teria sido requisitada no início do ano pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

   Através de requerimento apresentado esta semana na Câmara Municipal, aprovado por unanimidade, o vereador indagou a prefeitura se a informação é verídica. Em caso positivo, a administração municipal terá de justificar o motivo da suspensão do serviço e expor os motivos que levaram a decisão.

   O vereador Cabo Cruz quer saber ainda sé é possível a retomada imediata dos trabalhos e a que o percentual de infestação do mosquito transmissor da dengue e outras doenças em Campo Mourão está tr~es vezes acima do índice tolerável. O índice aceitável é de um por cento e a média atual no município é de 3,3 por cento.

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