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Audiência Pública da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública do Poder Legislativo de Campo Mourão para tratar do tema: “GRAMADÃO" – Problema de Ordem Social, Segurança Pública e Saúde Pública.
Prestação de Contas do Município referente ao 1º quadrimestre de 2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Municipal nº 1.374, de 26/07/2001.
A Secretaria Municipal de Saúde, na função de gestora local do SUS apresentará relatório de trabalho referente ao 1º quadrimestre de 2021 contendo dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em fase de execução, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada (art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012).
Para tratar do tema: “O cumprimento da legislação referente ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública por empresas privadas de telefonia, internet, TV a cabo e outros”.
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